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PROCESSO ELEITORAL PARA O MANDATO 2017/2019

 

Encontra-se aberto o Processo Eleitoral para a eleição dos membros dos Comitês PCJ para o Mandato 2017/2019. As entidades interessadas em participar, deverão protocolar os documentos até 11/01/17 , conforme os termos do Edital, aprovado por meio da Deliberação Ad Referendum dos Comitês PCJ nº 254/16, de 11/11/2016.

 

Mais informações ou esclarecimentos de dúvidas na Secretaria Executiva dos Comitês PCJ, no fone (19) 3437-2100, ou por e-mail: se.pcj@agenciapcj.org.br

 

Clique aqui para fazer o download do Edital ...

 



 

 

18ª Reunião Ordinária dos Comitês PCJ

16/12/2016 (sexta-feira) - 09h - Teatro Municipal Dona Zenaide
(Rua Alfredo Bueno, 1129 - Centro, Jaguariúna/SP - mapa de acesso)

 

Documentos para consulta e download:

 

marcador Ofício Circular Comitês PCJ nº 176/2016, de 17/11/16, com o Convite e Pauta da reunião

 

marcador Estatística de participação dos membros da Câmara Técnica de Planejamento (CT-PL), dos Comitês PCJ, no Mandato 2015-2017

 

marcador Minuta da Ata da 17ª Reunião Ordinária dos Comitês PCJ, realizada nas dependências do Portal dos Sonhos Eventos, em Extrema/MG, em 24/06/2016

 

marcador Minuta da Deliberação Comitês PCJ nº 255/2016, que "Referenda Atos dos Presidentes dos Comitês PCJ"

 

marcador Minuta da Deliberação Comitês PCJ nº 256/2016, que "Elege e empossa o 3º Vice-presidente do PCJ FEDERAL, para o mandato 2015/2017, e dá outras providências."

 

marcador Minuta da Deliberação Comitês PCJ nº 257/2016, que "Define cronograma e regras para seleção de empreendimentos de Demanda Espontânea visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos do FEHIDRO e das Cobranças PCJ (federal, paulista e mineira) pelo uso dos recursos hídricos, referentes ao orçamento de 2017, e dá outras providências."

 

marcador Minuta da Deliberação Comitês PCJ nº 258/2016, que "Aprova o Plano de Aplicação Plurianual das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – PAP-PCJ para o exercício 2017-2020, e dá outras providências."

 

marcador Pagamento pelo Uso dos Recursos Hídricos - SABESP

 

marcador Minuta da Deliberação Comitês PCJ nº 259/2016, que "Aprova plano de trabalho e proposta orçamentária anual da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – exercício 2017 e dá outras providências."

 

marcador Minuta da Deliberação Comitês PCJ nº 260/2016, que "Aprova o “Relatório de Situação dos Recursos Hídricos nas Bacias PCJ 2016 – ano base 2015”, incluindo o “Plano de Ação” e o “Programa de Investimentos para o Quadriênio 2016-2019”, e dá outras providencias" --- (para baixar o Relatório de Situação completo, clique aqui!!)

 

marcador Minuta da Deliberação Comitês PCJ nº 261/2016, que "Aprova a proposta de alteração da classe de qualidade do Rio Jundiaí, em determinados trechos, de Classe 4 para Classe 3 e dá outras providências."

 

 



 

Renovação da outorga do Sistema Cantareira

 

 

23/11/2016 - Comunicado ANA-DAEE: alteração no cronograma de renovação da outorga do Cantareira

 

A Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE) comunicam alteração no cronograma atual de renovação da outorga do Sistema Cantareira, sem prejuízo à publicação da nova outorga até 31 de maio de 2017. Devido à complexidade do tema e necessidade de mais tempo para a construção de consensos entre os reguladores federal e estadual, o novo calendário terá as seguintes datas:

 

• 5ª etapa: até 10/02/2017 - divulgação da proposta-guia e minuta de resolução;

 

• 6ª etapa: até 10/03/2017 - realização de duas audiências públicas para discussão dos termos da proposta-guia e da minuta de resolução;

 

• 7ª etapa: até 10/04/2017 - apreciação, pela ANA e DAEE, de contribuições das audiências públicas e elaboração da proposta-guia e da minuta de resolução ajustadas;

 

• 8ª etapa: até 28/04/2017 - reunião com os entes interessados (Comitês, Sabesp e IGAM) para eventuais ajustes adicionais na minuta de resolução; e

 

• Conclusão: até 31/05/2017 - publicação da renovação da outorga.

 

 

 

28/3/2016 - ANA e DAEE divulgam cronograma da renovação da outorga do Sistema Cantareira

 

A Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE) divulgaram hoje (28) o novo cronograma do processo de renovação da outorga do Sistema Cantareira. O cronograma foi dividido em nove etapas que terminam em 31 de maio de 2017, com a publicação definitiva da nova outorga.

 

Acompanhe abaixo os prazos e as características de cada etapa:

 

• 1ª etapa (até 30/04/2016): Disponibilização de dados de referência atualizados até dezembro/2015 (uniformização das bases de dados, documentos normativos, séries de vazões e de qualidade da água, demandas, dados operacionais, etc.);

 

- Dados de Referência acerca da outorga do Sistema Cantareira (PDF)

 

- Dados de qualidade da água (XLS)

 

• 2ª etapa (até 30/06/2016): recebimento, pela ANA e pelo DAEE, das considerações e eventuais atualizações das propostas dos entes do Sistema (Comitês, Sabesp e IGAM);

 

marcador Ofício Comitês PCJ nº 137/16, de 29/06/16, ao Diretor-presidente da Agência Nacional de Águas - ANA, que "Encaminha deliberação dos Comitês PCJ sobre a renovação da outorga do Sistema Cantareira - 2016."

 

marcador Ofício Comitês PCJ nº 138/16, de 29/06/16, ao Superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, que "Encaminha deliberação dos Comitês PCJ sobre a renovação da outorga do Sistema Cantareira - 2016."

 

marcador Deliberação Comitês PCJ nº 252/16, de 24/06/16, que "Aprova manifestação sobre a renovação da outorga do Sistema Cantareira, em 2016, e dá outras providências."

 

3ª etapa (até 31/07/2016): Realização de duas reuniões técnicas públicas (uma no PCJ e outra na RMSP) com os interessados para apresentação pelos entes do sistema das propostas atualizadas, para esclarecimentos e debates;

 

marcador Ofício nº 198/2016/AA-ANA, de 13/07/16 , sobre o "Convite para participação das reuniões técnicas públicas para apresentação de propostas referente ao processo de renovação da outorga do Sistema Cantareira"

 

marcador 1ª Reunião: 28/07/2016 (quinta-feira), de 14h às 18h, no Auditório Luiz Musolino, da Secretaria Estadual da Saúde, sito à Av. Dr. Arnaldo, 351/355 - Térreo (próximo a Estação Clínicas do Metro), em São Paulo/SP

 

marcador 2ª Reunião: 29/07/2016 (sexta-feira), de 9h às 13h, no Auditório da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI, sito à Av. Brasil, 2340, em Campinas/SP

 

marcador Apresentações:

 

SetaVermelha Do CBH-AT

 

SetaVermelha Dos Comitês PCJ

 

SetaVermelha Da SABESP

 

SetaVermelha Do IGAM

 

• 4ª etapa (até 30/09/2016): análise pela ANA e DAEE das propostas recebidas e das contribuições das reuniões técnicas públicas e realização de reunião com os entes envolvidos (Comitês, Sabesp e IGAM) para apresentação de proposta-guia preliminar e coleta de contribuições;

 

marcador Ofício nº 277/2016/AA-ANA, de 29/09/16 , sobre o "Convite para participação da reunião para apresentação da proposta-guia preliminar referente ao processo de renovação da outorga do Sistema Cantareira"

  

• 5ª etapa (até 31/10/2016): divulgação da proposta-guia e minuta de resolução;

 

marcador Proposta Guia Preliminar, disponibilizada em 07/10/16 

 

marcador Ofício Comitês PCJ nº 172/2016, de 20/10/16, com "Apontamentos em relação a Proposta Guia Preliminar Renovação da Outorga do Sistema  Cantareira 2017 (4ª Etapa)"

 

• 6ª etapa (até 15/12/2016): realização de duas audiências públicas para discussão dos termos da proposta-guia e da minuta de resolução;

 

• 7ª etapa (até 28/02/2017): apreciação, pela ANA e DAEE, de contribuições das audiências públicas e elaboração da proposta-guia e da minuta de resolução ajustadas;

 

• 8ª etapa (até 31/03/2017): reunião com os entes interessados (Comitês, Sabesp e IGAM) para eventuais ajustes adicionais na minuta de resolução; e

 

• 9ª etapa (até 31/05/2017): publicação da renovação da outorga.

 

 

Documentos para consulta e download:

 

marcador Nota nos sites da ANA e do DAEE: Outorga do Sistema Cantareira fica adiada para maio de 2017

 

Site dos Comitês PCJ: documentos sobre a renovaçãod da outorga

 




 

Comunicado Conjunto ANA/DAEE nº 260, de 30/11/16, sobre os "Limites superiores de vazões de retirada do Sistema Cantareira para o período de 1º de dezembro a 31 de maio de 2017"

 

marcador Clique aqui para acessar o Comunicado Conjunto ANA/DAEE nº 260

 

marcador Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 151/16, de 07/03/16, que revoga a Resolução Conjunta nº 910/2014, de 07/07/2014, e a Resolução Conjunta nº 1672/2014, de 17/11/2014. Nota Técnica Conjunta nº 1/2016/SRE/SOE, de 03/03/16.

 

 

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