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19° REUNIÃO ORDINÁRIA DOS COMITÊS PCJ  

31/03/2017 (sexta-feira) - 9h30min
Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba - FUMEP
Avenida Monsenhor Martinho Salgot, 560 - Vila Areão - Piracicaba/SP (mapa de acesso)

 

Documentos para consulta e download:

 

marcador Ofício Circular dos Comitês PCJ n° 14B/2017, de 10/03/17. Convite e Pauta. 

 

marcador Minuta da Ata da 18ª Reunião Ordinária, realizada em Jaguariúna, em 16/12/16. 

 

marcador Minuta da Deliberação dos Comitês PCJ n° 263/17, que "Empossa representantes dos órgãos governamentais (municípios, estados e União) e da sociedade civil (Usuários de Recursos Hídricos e Organizações Civis) nos Plenários do CBH-PCJ e do PCJ FEDERAL, para o mandato 2017 a 2019, e dá outras providências.". 

 

marcador Minuta da Deliberação dos Comitês PCJ n° 264/17, que "Elege e empossa dirigentes dos Comitês PCJ; define os municípios (SP e MG) com direito a voto, define a Secretaria Executiva; elege representantes dos municípios paulistas no CRH-SP, CMC-SP e CONESAN-SP; indica representantes dos Comitês PCJ nos Fóruns Paulista, Mineiro e Nacional de Comitês de Bacias e na Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas – REBOB e indica os representantes para compor a CT-PL, para o mandato 2017/2019, e dá outras providências.".

 

marcador Minuta da Deliberação dos Comitês PCJ n° 265/17, que "Referenda Atos dos Presidentes dos Comitês PCJ.".

 

marcador Minuta da Deliberação dos Comitês PCJ n° 266/17, que "Define novos prazos para que os empreendimentos suplentes do exercício de 2016, que não foram indicados pela Deliberação Ad Referendum nº 262/2017, protocolem os documentos pendentes para a indicação dos mesmos e dá outras providencias.".

 

marcador Minuta da Deliberação dos Comitês PCJ n° 267/17, que "Define novos prazos para que empreendimentos indeferidos no processo de pré-qualificação do exercício de 2017 possam complementar a documentação faltante, a fim de permanecerem no processo de hierarquização de empreendimentos.".

 

marcador Minuta da Deliberação dos Comitês PCJ n° 268/17, que "Autoriza o aporte de recursos financeiros para o empreendimento, financiado com recursos da Cobrança Federal PCJ, exercício 2009, denominado “IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE E AFASTAMENTO DE ESGOTOS SANITÁRIOS - EXECUÇÃO DE COLETOR-TRONCO, ESTAÇÃO ELEVATÓRIA E LINHA DE RECALQUE, NO MUNICÍPIO DE COSMÓPOLIS/SP”, objeto do Contrato de Repasse N° 0292.639-65/2009, cujo tomador é a Prefeitura Municipal de Cosmópolis e dá outras providências.".

 

marcador Minuta da Deliberação dos Comitês PCJ n° 269/17, que "Aprova Parecer Técnico do GT-Empreendimentos sobre o empreendimento “Modernização da Refinaria de Paulínia – REPLAN/PETROBRÁS”, referente aos termos da Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ nº058/06, de 12/12/2006.".

 

marcador Minuta da Deliberação dos Comitês PCJ n° 270/17, que "Altera a Deliberação dos Comitês PCJ nº 238/2015, de 23/10/2015, que aprovou a Política de Recuperação, Conservação e Proteção dos Mananciais no âmbito da área de atuação dos Comitês PCJ, no que se refere à redação do texto e aos anexos.".

 

marcador Minuta da Deliberação dos Comitês PCJ n° 128/11 - Reti-Ratificada, que "Altera a Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ nº 091/08, que estabelece prazos para os contratos financiados com recursos FEHIDRO e Cobranças PCJ e dá outras providências.".

 

marcador Minuta da Deliberação dos Comitês PCJ nº 260/16, de 16/12/2016, reti-ratificada em 31/03/2017, que "Aprova o “Relatório de Situação dos Recursos Hídricos nas Bacias PCJ 2016 – ano base 2015”, incluindo o “Plano de Ação”, o “Programa de Investimentos para o Quadriênio 2016-2019”, o “Relatório de Informações Básicas do Processo de Revisão do Plano das Bacias PCJ 2010 a 2020”, e dá outras providências."

 



 

Renovação da outorga do Sistema Cantareira

 

23/11/2016 - Comunicado ANA-DAEE: alteração no cronograma de renovação da outorga do Cantareira

 

A Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE) comunicam alteração no cronograma atual de renovação da outorga do Sistema Cantareira, sem prejuízo à publicação da nova outorga até 31 de maio de 2017. Devido à complexidade do tema e necessidade de mais tempo para a construção de consensos entre os reguladores federal e estadual, o novo calendário terá as seguintes datas:

 

• 5ª etapa: até 10/02/2017 - divulgação da proposta-guia e minuta de resolução; (documentos disponibilizados em 20/02/17)

 

marcador Minuta da Outorga (PDF)

 

marcador Minuta da Regra de Operação , que "Dispõe sobre as condições de operação para o Sistema Cantareira - SC, delimitado, para os fins desta resolução, como o conjunto dos reservatórios Jaguari-Jacareí, Cachoeira, Atibainha e Paiva Castro." (PDF)

 

marcador Minuta do Relatório Conjunto ANA-DAEE, com a "Apresentação da Proposta Guia" (PDF)

 

• 6ª etapa: até 10/03/2017 - realização de duas audiências públicas para discussão dos termos da proposta-guia e da minuta de resolução;

 

marcador Dia 09/03/17 (quinta-feira): das 14h às 18h, em São Paulo, na sede do DAEE (Rua Boa Vista, 170 - Edifício Cidade I, auditório A e B, mezanino).

 

marcador Dia 10/03/17 (sexta-feira): das 9h às 13h, em Campinas, no Plenário da Câmara Municipal de Campinas "José Maria Matosinho" (Av. Engenheiro Roberto Mange, 66, Ponte Preta).

 

• 7ª etapa: até 10/04/2017 - apreciação, pela ANA e DAEE, de contribuições das audiências públicas e elaboração da proposta-guia e da minuta de resolução ajustadas;

 

• 8ª etapa: até 28/04/2017 - reunião com os entes interessados (Comitês, Sabesp e IGAM) para eventuais ajustes adicionais na minuta de resolução; e

 

• Conclusão: até 31/05/2017 - publicação da renovação da outorga.

 

 

 

28/3/2016 - ANA e DAEE divulgam cronograma da renovação da outorga do Sistema Cantareira

 

A Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE) divulgaram hoje (28) o novo cronograma do processo de renovação da outorga do Sistema Cantareira. O cronograma foi dividido em nove etapas que terminam em 31 de maio de 2017, com a publicação definitiva da nova outorga.

 

Acompanhe abaixo os prazos e as características de cada etapa:

 

• 1ª etapa (até 30/04/2016): Disponibilização de dados de referência atualizados até dezembro/2015 (uniformização das bases de dados, documentos normativos, séries de vazões e de qualidade da água, demandas, dados operacionais, etc.);

 

- Dados de Referência acerca da outorga do Sistema Cantareira (PDF)

 

- Dados de qualidade da água (XLS)

 

• 2ª etapa (até 30/06/2016): recebimento, pela ANA e pelo DAEE, das considerações e eventuais atualizações das propostas dos entes do Sistema (Comitês, Sabesp e IGAM);

 

marcador Ofício Comitês PCJ nº 137/16, de 29/06/16, ao Diretor-presidente da Agência Nacional de Águas - ANA, que "Encaminha deliberação dos Comitês PCJ sobre a renovação da outorga do Sistema Cantareira - 2016."

 

marcador Ofício Comitês PCJ nº 138/16, de 29/06/16, ao Superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, que "Encaminha deliberação dos Comitês PCJ sobre a renovação da outorga do Sistema Cantareira - 2016."

 

marcador Deliberação Comitês PCJ nº 252/16, de 24/06/16, que "Aprova manifestação sobre a renovação da outorga do Sistema Cantareira, em 2016, e dá outras providências."

 

3ª etapa (até 31/07/2016): Realização de duas reuniões técnicas públicas (uma no PCJ e outra na RMSP) com os interessados para apresentação pelos entes do sistema das propostas atualizadas, para esclarecimentos e debates;

 

marcador Ofício nº 198/2016/AA-ANA, de 13/07/16 , sobre o "Convite para participação das reuniões técnicas públicas para apresentação de propostas referente ao processo de renovação da outorga do Sistema Cantareira"

 

marcador 1ª Reunião: 28/07/2016 (quinta-feira), de 14h às 18h, no Auditório Luiz Musolino, da Secretaria Estadual da Saúde, sito à Av. Dr. Arnaldo, 351/355 - Térreo (próximo a Estação Clínicas do Metro), em São Paulo/SP

 

marcador 2ª Reunião: 29/07/2016 (sexta-feira), de 9h às 13h, no Auditório da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI, sito à Av. Brasil, 2340, em Campinas/SP

 

marcador Apresentações:

 

SetaVermelha Do CBH-AT

 

SetaVermelha Dos Comitês PCJ

 

SetaVermelha Da SABESP

 

SetaVermelha Do IGAM

 

• 4ª etapa (até 30/09/2016): análise pela ANA e DAEE das propostas recebidas e das contribuições das reuniões técnicas públicas e realização de reunião com os entes envolvidos (Comitês, Sabesp e IGAM) para apresentação de proposta-guia preliminar e coleta de contribuições;

 

marcador Ofício nº 277/2016/AA-ANA, de 29/09/16 , sobre o "Convite para participação da reunião para apresentação da proposta-guia preliminar referente ao processo de renovação da outorga do Sistema Cantareira"

  

• 5ª etapa (até 31/10/2016): divulgação da proposta-guia e minuta de resolução;

 

marcador Proposta Guia Preliminar, disponibilizada em 07/10/16 

 

marcador Ofício Comitês PCJ nº 172/2016, de 20/10/16, com "Apontamentos em relação a Proposta Guia Preliminar Renovação da Outorga do Sistema  Cantareira 2017 (4ª Etapa)"

 

• 6ª etapa (até 15/12/2016): realização de duas audiências públicas para discussão dos termos da proposta-guia e da minuta de resolução;

 

• 7ª etapa (até 28/02/2017): apreciação, pela ANA e DAEE, de contribuições das audiências públicas e elaboração da proposta-guia e da minuta de resolução ajustadas;

 

• 8ª etapa (até 31/03/2017): reunião com os entes interessados (Comitês, Sabesp e IGAM) para eventuais ajustes adicionais na minuta de resolução; e

 

• 9ª etapa (até 31/05/2017): publicação da renovação da outorga.

 

 

Documentos para consulta e download:

 

marcador Nota nos sites da ANA e do DAEE: Outorga do Sistema Cantareira fica adiada para maio de 2017

 

Site dos Comitês PCJ: documentos sobre a renovaçãod da outorga

 




 

Comunicado Conjunto ANA/DAEE nº 260, de 30/11/16, sobre os "Limites superiores de vazões de retirada do Sistema Cantareira para o período de 1º de dezembro a 31 de maio de 2017"

 

marcador Clique aqui para acessar o Comunicado Conjunto ANA/DAEE nº 260

 

marcador Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 151/16, de 07/03/16, que revoga a Resolução Conjunta nº 910/2014, de 07/07/2014, e a Resolução Conjunta nº 1672/2014, de 17/11/2014. Nota Técnica Conjunta nº 1/2016/SRE/SOE, de 03/03/16.

 

 

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