Renovação da outorga do Sistema Cantareira

28/3/2016 - ANA e DAEE divulgam cronograma da renovação da outorga do Sistema Cantareira

A Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE) divulgaram hoje (28) o novo cronograma do processo de renovação da outorga do Sistema Cantareira. O cronograma foi dividido em nove etapas que terminam em 31 de maio de 2017, com a publicação definitiva da nova outorga.

Acompanhe abaixo os prazos e as características de cada etapa:

• 1ª etapa (até 30/04/2016): Disponibilização de dados de referência atualizados até dezembro/2015 (uniformização das bases de dados, documentos normativos, séries de vazões e de qualidade da água, demandas, dados operacionais, etc.);

- Dados de Referência acerca da outorga do Sistema Cantareira (PDF)

- Dados de qualidade da água (XLS)

• 2ª etapa (até 30/06/2016): recebimento, pela ANA e pelo DAEE, das considerações e eventuais atualizações das propostas dos entes do Sistema (Comitês, Sabesp e IGAM);

 Ofício Comitês PCJ nº 137/16, de 29/06/16, ao Diretor-presidente da Agência Nacional de Águas - ANA, que "Encaminha deliberação dos Comitês PCJ sobre a renovação da outorga do Sistema Cantareira - 2016."

 Ofício Comitês PCJ nº 138/16, de 29/06/16, ao Superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, que "Encaminha deliberação dos Comitês PCJ sobre a renovação da outorga do Sistema Cantareira - 2016."

 Deliberação Comitês PCJ nº 252/16, de 24/06/16, que "Aprova manifestação sobre a renovação da outorga do Sistema Cantareira, em 2016, e dá outras providências."

• 3ª etapa (até 31/07/2016): Realização de duas reuniões técnicas públicas (uma no PCJ e outra na RMSP) com os interessados para apresentação pelos entes do sistema das propostas atualizadas, para esclarecimentos e debates;

 Ofício nº 198/2016/AA-ANA, de 13/07/16 , sobre o "Convite para participação das reuniões técnicas públicas para apresentação de propostas referente ao processo de renovação da outorga do Sistema Cantareira"

 1ª Reunião: 28/07/2016 (quinta-feira), de 14h às 18h, no Auditório Luiz Musolino, da Secretaria Estadual da Saúde, sito à Av. Dr. Arnaldo, 351/355 - Térreo (próximo a Estação Clínicas do Metro), em São Paulo/SP

 2ª Reunião: 29/07/2016 (sexta-feira), de 9h às 13h, no Auditório da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI, sito à Av. Brasil, 2340, em Campinas/SP

 Apresentações:

 Do CBH-AT

 Dos Comitês PCJ

 Da SABESP

 Do IGAM

• 4ª etapa (até 30/09/2016): análise pela ANA e DAEE das propostas recebidas e das contribuições das reuniões técnicas públicas e realização de reunião com os entes envolvidos (Comitês, Sabesp e IGAM) para apresentação de proposta-guia preliminar e coleta de contribuições;

• 5ª etapa (até 31/10/2016): divulgação da proposta-guia e minuta de resolução;

• 6ª etapa (até 15/12/2016): realização de duas audiências públicas para discussão dos termos da proposta-guia e da minuta de resolução;

• 7ª etapa (até 28/02/2017): apreciação, pela ANA e DAEE, de contribuições das audiências públicas e elaboração da proposta-guia e da minuta de resolução ajustadas;

• 8ª etapa (até 31/03/2017): reunião com os entes interessados (Comitês, Sabesp e IGAM) para eventuais ajustes adicionais na minuta de resolução; e

• 9ª etapa (até 31/05/2017): publicação da renovação da outorga.

Documentos para consulta e download:

 Nota nos sites da ANA e do DAEE: Outorga do Sistema Cantareira fica adiada para maio de 2017

- Site dos Comitês PCJ: documentos sobre a renovaçãod da outorga

Comunicado Conjunto ANA/DAEE nº 259, de 31/08/16, sobre os "Limites superiores de vazões de retirada do Sistema Cantareira para o período de 1º de setembro a 30 de novembro de 2016"

 Clique aqui para acessar o Comunicado Conjunto ANA/DAEE nº 259

 Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 151/16, de 07/03/16, que revoga a Resolução Conjunta nº 910/2014, de 07/07/2014, e a Resolução Conjunta nº 1672/2014, de 17/11/2014. Nota Técnica Conjunta nº 1/2016/SRE/SOE, de 03/03/16.