Seminário apresentará o Plano das Bacias PCJ para discutir ‘o rio que queremos’
Nesta terça-feira, 24 de abril, a partir das 9h30, na FUMEP – EEP será realizado o Seminário Temático Plano das Bacias PCJ 2010 a 2020. O evento pretende apresentar o Plano, suas vertentes e discutir como estão sendo operacionalizadas as metas para implementação efetiva do Plano das Bacias PCJ.
Vale ressaltar que as entidades responsáveis pela gestão dos recursos hídricos têm se pautado em estudos para definir uma agenda que especifica diretrizes e ações para o uso, conservação e recuperação das águas; bem como a orientação adequada do destino dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos.
O Plano das Bacias PCJ 2010 a 2020 com horizonte até 2035, vem sendo implementado pelos Comitês PCJ. A novidade deste Plano de Bacias ficou por conta do fato de que será abordado um período um pouco mais longo que o tradicional e que estão sendo realizados estudos para atualização de outro importantíssimo instrumento de gestão dos recursos hídricos: o enquadramento dos corpos d’água. Assim, este plano representa um pacto para recuperação ambiental e sustentabilidade hídrica da bacia.
No enquadramento são definidas metas de qualidade para os corpos d’água da bacia de acordo com os usos da água existentes ou desejados para o futuro. Estas metas são traduzidas em classes de qualidade que devem ser mantidas ou alcançadas para que a qualidade da água atenda aos requisitos de qualidade dos diferentes usos (abastecimento, irrigação, recreação etc). Onde os parâmetros de qualidade da água extrapolam os limites da classe determinada são estabelecidas metas progressivas de redução das cargas poluidoras para chegar-se ao enquadramento desejado.
O enquadramento dos corpos d’água é um instrumento importante na gestão de recursos hídricos, pois é referência para o licenciamento ambiental; para a outorga e para a cobrança, assim como para a execução do plano de recursos hídricos.
A recuperação da qualidade das águas nas Bacias PCJ irá requerer esforços contínuos ao longo de vários anos, e este processo começa com a definição de metas de enquadramento, as quais devem ser um componente central da agenda de atuação dos Comitês. É essencial que na definição das metas sejam considerados os custos das ações e sua viabilidade técnica, para que sejam estabelecidas metas factíveis de serem alcançadas. Além disso, também é importante que as metas estejam articuladas com o planejamento de outros setores, principalmente com os Planos de Saneamento e os Planos Diretores Municipa