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Deliberações Conjuntas (CBH-PCJ e PCJ FEDERAL)

ANO 2020 (aprovação, reunião plenária): ementa

marcador 114/20, (28/05/20, "AD REFERENDUM"): Substitui o Anexo da Deliberação Conjunta Ad Referendum dos Comitês PCJ n° 110/2020.

marcador 113/20, (22/05/20, "AD REFERENDUM"): Regulamenta, em caráter excepcional, devido aos impactos da pandemia de COVID-19, a realização de reuniões e eventos não presenciais no âmbito dos Comitês PCJ.

marcador 112/20, (13/04/20, "AD REFERENDUM"): Prorroga o prazo de vencimento de boletos da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos em corpos d’água de domínio do Estado de São Paulo, na área das bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – Cobrança PCJ Paulista, decorrente das consequências da pandemia do COVID-19.

marcador 111/20, (13/04/20, "AD REFERENDUM"): Atualiza o Plano Anual de Aplicação de Recursos da Cobrança pelo Uso da Água em corpos d’água de domínio do Estado de São Paulo, na área das bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – Cobrança PCJ Paulista – exercício 2020, aprovado pela Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ nº 106/2019, de 13/12/2019.

marcador 110/20, (27/03/20, "AD REFERENDUM"): Aprova o envio, ao CORHI, do Plano de Ação e do Programa de Investimento - PA/PI, para o período de 2020 a 2023, elaborados com base na minuta do Plano de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, para o período 2020 a 2035.

 

ANO 2019 (aprovação, reunião plenária): ementa

marcador 109/19, (13/12/19, 9ª Ordinária Conjunta): Aprova a Política de Monitoramento Hidrológico dos Comitês PCJ.

marcador 108/19, (13/12/19, 9ª Ordinária Conjunta): Aprova os Planos de Trabalho das Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ para o período 2020/2021 e dá outras providências.

marcador 107/19, (13/12/19, 9ª Ordinária Conjunta): Aprova o Parecer Técnico GT-Empreendimentos nº 02/2019 do sobre o empreendimento “Reativação das Centrais Hidrelétricas Santa Rita e Leopoldina, sob responsabilidade da Estel Energia Ltda., no município de Rafard/SP”.

marcador 106/19, (13/12/19, 9ª Ordinária Conjunta): Aprova o Plano Anual de Aplicação de Recursos da Cobrança pelo Uso da Água em corpos d’água de domínio do Estado de São Paulo, na área das bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – Cobrança PCJ Paulista – exercício 2020.

marcador 105/19, (13/12/19, 9ª Ordinária Conjunta): Aprova plano de trabalho e proposta orçamentária anual da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – exercício 2020 e dá outras providências.

marcador 104/19, (13/12/19, 9ª Ordinária Conjunta): Aprova indicação da Fundação Agência das Bacias PCJ para desempenhar, transitoriamente, funções de Agência de Água dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí como entidade delegatária das funções de Agência de Água PCJ.

marcador 103/19, (13/12/19, 9ª Ordinária Conjunta): Cancela indicação de empreendimento cujo tomador é a Prefeitura Municipal de Itirapina, financiado com recurso da Cobrança PCJ Paulista, exercício de 2017, denominado “FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MACROMEDIDORES DE NÍVEL, ESTAÇÃO REMOTA COM INFRAESTRUTURA ELÉTRICA PARA AUTOMAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE HIDRÔMETROS NOS SETORES DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA DO JARDIM UBÁ E PLANALTO SERRA VERDE DO MUNICÍPIO DE ITIRAPINA - SP” e dá outras providências.

marcador 102/19, (13/12/19, 9ª Ordinária Conjunta): Cancela indicação de empreendimento cujo tomador é o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d ́Oeste, financiado com recursos da Cobrança PCJ Paulista, exercício de 2017, denominado “EEE BARROCÃO” e dá outras providências.

marcador 101/19, (13/12/19, 9ª Ordinária Conjunta): Referenda Atos dos Presidentes dos Comitês PCJ.

marcador 100/19, (06/12/19, "AD REFERENDUM"): Altera a redação da alínea “c” e acrescenta a alínea “d”, no inciso II do artigo 1º da Deliberação dos Comitês PCJ nº 128/11, de 23/09/2011, reti-ratificada em 31/03/2017.

 

ANO 2008 (aprovação, reunião plenária): ementa

marcador 099/08, (27/06/08, 8ª Extraordinária Conjunta): Aprova alteração no Regimento Interno do PCJ FEDERAL visando à integração da gestão dos recursos hídricos nas bacias PCJ, entre os estados de MG e SP, por meio do CBH-PCJ, PCJ FEDERAL e do CBH-PJ.

marcador 098/08, (27/06/08, 8ª Extraordinária Conjunta): Aprova alteração no Estatuto do CBH-PCJ visando à integração da gestão dos recursos hídricos nas bacias PCJ, entre os estados de MG e SP, por meio do CBH-PCJ, do PCJ FEDERAL e do CBH-PJ.

marcador 097/08, (27/06/08, 8ª Extraordinária Conjunta): Referenda Atos do Presidente dos Comitês PCJ, tomados por meio de Deliberações Ad Referendum.

marcador 096/08, (21/05/08, "AD REFERENDUM"): Aprova a indicação feita pelo Consórcio PCJ para o cargo de coordenador técnico da estrutura diretiva que desempenhará funções de Agência de Água dos Comitês PCJ.

marcador 095/08, (28/04/08, "AD REFERENDUM"): Indica e cancela empreendimentos referentes ao exercício 2008 das Cobranças PCJ e FEHIDRO, priorizados pela Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ Ad Referendum nº 094/2008 e dá outras providências.

marcador 094/08, (11/04/08, "AD REFERENDUM"): Define prazo para nova inscrição de empreendimentos pré-qualificados para recebimento dos recursos do exercício 2008 das Cobranças PCJ e FEHIDRO e dá outras providências.

marcador 093/08, (18/03/08, 7ª Extraordinária Conjunta): Indica e cancela empreendimentos referentes ao exercício 2008 das Cobranças PCJ e FEHIDRO e dá outras providências.

marcador 092/08, (18/03/08, 7ª Extraordinária Conjunta): Hierarquiza e indica empreendimentos para financiamento com recursos oriundos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO e das cobranças pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União e do Estado de São Paulo localizados nas bacias PCJ – Cobranças PCJ, referentes ao exercício de 2008, e dá outras providências.

marcador 091/08, (18/03/08, 7ª Extraordinária Conjunta): Estabelece prazos para os contratos financiados com recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos do domínio da União (Cobrança Federal) e dá outras providências.

marcador 090/08, (18/03/08, 7ª Extraordinária Conjunta): Referenda Atos do Presidente dos Comitês PCJ, tomados por meio de Deliberações “Ad Referendum”.

marcador 089/08, (18/03/08, "AD REFERENDUM"): Indica empreendimento suplente para receber recursos da cobrança “federal” do exercício de 2006.

marcador 088/08, (18/03/08, "AD REFERENDUM"): Aprova inclusão de um Parágrafo Oitavo na Clausula Quarta do Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Gestão celebrado entre a Agência Nacional de Águas – ANA e o Consórcio PCJ, com interveniência dos Comitês PCJ

marcador 087/08, (18/03/08, "AD REFERENDUM"): Autoriza repasse de recursos financeiros da cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, para cobertura de custos operacionais da cobrança - exercício de 2008.

 

ANO 2007 (aprovação, reunião plenária): ementa

marcador 086/07, (20/12/07, 6ª Extraordinária Conjunta): Aprova pedidos de abatimento do “ValorDBO” da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União, nas bacias hidro-gráficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e dá outras pro-vidências.

marcador 085/07, (20/12/07, 6ª Extraordinária Conjunta): Aprova proposta orçamentária e limites de remuneração dos membros da estrutura diretiva da “Agência de Água PCJ”.

marcador 084/07, (20/12/07, 6ª Extraordinária Conjunta): Revoga Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ “Ad Referendum” nº 083/07 e altera a Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ 078/07, que tratam da revisão dos mecanismos da cobrança “federal” PCJ

marcador 083/07, (19/11/07, "AD REFERENDUM"): Altera a Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ 078/07, que trata da revisão dos mecanismos da cobrança “federal” PCJ. (REVOGADA PELA DELIBERAÇÃO CONJUNTA COMITÊS PCJ Nº 084/07)

marcador 082/07, (05/10/07, 8ª Ordinária Conjunta): Altera a composição da Câmara Técnica de Planejamento para o mandato 2007-2009.

marcador 081/07, (05/10/07, 8ª Ordinária Conjunta): Aprova as minutas do Quarto e do Quinto Termos Aditivos ao Contrato de Gestão celebrado entre a Agência Nacional de Águas – ANA e o Consórcio PCJ, com interveniência dos Comitês PCJ.

marcador 080/07, (05/10/07, 8ª Ordinária Conjunta): Ratifica a indicação do Consórcio PCJ para desempenhar, transitoriamente, funções de Agência de Água dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

marcador 079/07, (05/10/07, 8ª Ordinária Conjunta): Define os beneficiários e as condições de acesso e de indicação de empreendimentos para recebimento de recursos financeiros decor-rentes da cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio da União, nas Bacias PCJ.

marcador 078/07, (05/10/07, 8ª Ordinária Conjunta): Aprova propostas de revisão dos mecanismos e de ratificação dos valores para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio da União nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jun-diaí e dá outras providências.

marcador 077/07, (05/10/07, 8ª Ordinária Conjunta): Define cronograma e regras para hierarquização de empreendimentos visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos do FEHIDRO e das cobranças (federal e paulista) pelo uso dos recursos hídricos, referentes ao orçamento de 2008, e dá outras providências.

marcador 076/07, (05/10/07, 8ª Ordinária Conjunta): Aprova recomendações constantes do “Relatório de Situação dos Recursos Hídricos das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – ano base 2004 a 2006” e dá outras providências.

marcador 075/07, (05/10/07, 8ª Ordinária Conjunta): Altera composição e empossa representante da sociedade civil (Usuários de Recursos Hídricos - setor abastecimento urbano e lançamento de efluentes - não associados a entidades associativas) no Plenário do PCJ FEDERAL.

marcador 074/07, (17/08/07, 5ª Extraordinária Conjunta): Cancela empreendimento indicado para recebimento de recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União – Cobrança PCJ federal, referentes ao exercício de 2006.

marcador 073/07, (17/08/07, 5ª Extraordinária Conjunta): Altera título de empreendimento da Prefeitura Municipal de Limeira indicado para financiamento com recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União – Cobrança PCJ “federal”, referentes ao exercício de 2006.

marcador 072/07, (17/08/07, 5ª Extraordinária Conjunta): Aprova encaminhamentos sobre o Programa “Caminho das Águas”, da Agência Nacional de Águas – ANA, no âmbito dos Comitês PCJ.

marcador 071/07, (17/08/07, 5ª Extraordinária Conjunta): Aprova Parecer Técnico sobre o Empreendimento “Desenvolvimento Urbano da Fazenda Brandina, em Campinas”

marcador 070/07, (17/08/07, 5ª Extraordinária Conjunta): Aprova Parecer Técnico sobre o Empreendimento “Loteamento Residencial Três Pontes do Atibaia – Distrito de Sousas, em Campinas”.

marcador 069/07, (17/08/07, 5ª Extraordinária Conjunta): Alteração de membro da Sociedade Civil (usuários de recursos hídricos: setor abastecimento urbano - usuários não associados a entidades associativas) nos Comitês PCJ – Mandato 2007-2009.

marcador 068/07, (17/08/07, 5ª Extraordinária Conjunta): Referenda Atos do Presidente dos Comitês PCJ, tomados por meio de Deliberações “Ad Referendum”.

marcador 067/07, (23/07/07, "AD REFERENDUM"): Autoriza repasse de recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, ao Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), para cobertura de custos operacionais da cobrança - exercício de 2007

marcador 066/07, (04/06/07, "AD REFERENDUM"): Indica empreendimento suplente para receber recursos da cobrança “federal” do exercício de 2006.

marcador 065/07, (30/03/07, 7ª Ordinária Conjunta): Elege e empossa dirigentes dos Comitês PCJ; define os municípios (SP e MG) com direito a voto; elege representantes dos municípios no CRH e CONESAN; indica representantes dos Comitês PCJ no Fórum Paulista de Comitês de Bacias; indica os representantes para compor a CT-PL, para o mandato 2007/2009, e dá outras providências.

marcador 064/07, (30/03/07, 7ª Ordinária Conjunta): Prioriza a divulgação do programa “Caminho das Águas” no âmbito das bacias hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e dá outras providências.

marcador 063/07, (30/03/07, 7ª Ordinária Conjunta): Hierarquiza e indica empreendimentos para financiamento com recursos oriundos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO e das cobranças pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União e do Estado de São Paulo localizados nas bacias PCJ – Cobranças PCJ, referentes ao exercício de 2007, e dá outras providências.

marcador 062/07, (30/03/07, 7ª Ordinária Conjunta): Inclui ação, no PDC 6, nas Metas de Curto Prazo do Plano das Bacias PCJ 2004/2007.

marcador 061/07, (30/03/07, 7ª Ordinária Conjunta): Empossa representantes dos órgãos governamentais e da sociedade civil (Usuários de Recursos Hídricos e Organizações Civis) nos Plenários do PCJ FEDERAL e do CBH-PCJ.

marcador 060/07, (30/03/07, 7ª Ordinária Conjunta): Referenda Atos do Presidente dos Comitês PCJ, tomados por meio de Deliberações “Ad Referendum”.

marcador 059/07, (27/02/07, "AD REFERENDUM"): Indica empreendimentos suplentes para receberem recursos da cobrança “federal” do exercício de 2006.

 

ANO 2006 (aprovação, reunião plenária): ementa

marcador 058/06, (12/12/06, 6ª Ordinária Conjunta): Aprova Parecer Técnico sobre o empreendimento Modernização da Refinaria de Paulínia – REPLAN/ PETROBRÁS.

marcador 057/06, (12/12/06, 6ª Ordinária Conjunta): Aprova e indica empreendimento para financiamento com recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio da União, nas Bacias PCJ, do exercício de 2007, e dá outras providências.

marcador 056/06, (12/12/06, 6ª Ordinária Conjunta): Aprova as minutas do Segundo e Terceiro Termos Aditivos ao Contrato de Gestão celebrado entre a Agência Nacional de Águas – ANA, os Comitês PCJ e o Consórcio PCJ

marcador 055/06, (12/12/06, 6ª Ordinária Conjunta): Aprova pedidos de abatimento do ValorDBO da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União, nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e dá outras providências

marcador 054/06, (12/12/06, 6ª Ordinária Conjunta): Referenda Ato do sr. Presidente dos Comitês PCJ, tomados por meio de Deliberação Ad Referendum.

marcador 053/06, (21/11/06, "AD REFERENDUM"): Altera a redação do art. 9º da Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ nº 48, de 28/09/2006.

marcador 052/06, (28/09/06, 4ª Extraordinária Conjunta): Define cronograma e regras para hierarquização de empreendimentos visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos do FEHIDRO e das cobranças (federal e paulista) pelo uso dos recursos hídricos, referentes ao orçamento de 2007, e dá outras providências.

marcador 051/06, (28/09/06, 4ª Extraordinária Conjunta): Altera redação com a inclusão de ação no PDC 4 do Plano das Bacias PCJ 2004/2007

marcador 050/06, (28/09/06, 4ª Extraordinária Conjunta): Aprova calendário e constitui Comissão Eleitoral para as eleições dos Comitês PCJ (CBH-PCJ e PCJ FEDERAL), para o mandato 2007/2009, e dá outras providências.

marcador 049/06, (28/09/06, 4ª Extraordinária Conjunta): Aprova os procedimentos para o mecanismo diferenciado de pagamento do ValorDBO previsto na cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio da União, nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

marcador 048/06 com alterações aprovadas na 053/06: Aprova a proposta para implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e dá outras providências.

marcador 048/06, (28/09/06, 4ª Extraordinária Conjunta): Aprova a proposta para implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e dá outras providências.

marcador 047/06, (28/09/06, 4ª Extraordinária Conjunta): Aprova inclusão do Município de Mogi Mirim nos Plenários dos Comitês PCJ.

marcador 046/06, (28/09/06, 4ª Extraordinária Conjunta): Referenda Atos do sr. Presidente dos Comitês PCJ, tomados por meio de Deliberações Ad Referendum.

marcador 045/06, (14/06/06, "AD REFERENDUM"): Cancela empreendimento contratado com recursos do FEHIDRO, no exercício de 2005, e indica novo empreendimento.

marcador 044/06, (28/09/06, "AD REFERENDUM"): Cancela empreendimento contratado com recursos do FEHIDRO, no exercício de 2005, e indica empreendimentos hierarquizados, como suplentes em 2006.

marcador 043/06, (28/09/06, "AD REFERENDUM"): Aprova Parecer Técnico sobre o Empreendimento Villa Trump

marcador 042/06, (05/05/06, 5ª Ordinária Conjunta): Indica estimativa de valor de arrecadação da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União, para o exercício de 2007.

marcador 041/06, (05/05/06, 5ª Ordinária Conjunta): Altera a composição da Câmara Técnica de Planejamento.

marcador 040/06, (05/05/06, 5ª Ordinária Conjunta): Aprova Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Compromisso firmado entre a SABESP e os municípios dos Comitês PCJ.

marcador 039/06, (05/05/06, 5ª Ordinária Conjunta): Define procedimento para envio, ao DAIA/SMA, de manifestação dos Comitês PCJ sobre o empreendimento Villa Trump.

marcador 038/06, (05/05/06, 5ª Ordinária Conjunta): Hierarquiza e indica empreendimentos para financiamento com recursos oriundos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO e da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União localizados nas bacias PCJ – Cobrança PCJ, referentes ao exercício de 2006, e dá outras providências.

marcador 037/06, (05/05/06, 5ª Ordinária Conjunta): Referenda Atos do sr. Presidente dos Comitês PCJ, tomados por meio de Deliberações Ad Referendum.

marcador 036/06, (05/05/06, "AD REFERENDUM"): Complementa o Anexo II da Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ nº 033/2005, de 30/11/2005

marcador 035/06, (01/01/06, "AD REFERENDUM"): Aprova a forma e os instrumentos para que os usuários de recursos hídricos das Bacias PCJ possam participar da Contribuição Regional Voluntária, no âmbito dos Comitês PCJ

marcador 034/06, (01/01/06, "AD REFERENDUM"): Ajusta valor limite máximo financiável com recursos do FEHIDRO e da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, referentes ao orçamento de 2006

 

ANO 2005 (aprovação, reunião plenária): ementa

marcador 033/05, (30/11/05, 4 ª Ordinária Conjunta): Define cronograma e regras para hierarquização de empreendimentos visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos do FEHIDRO e da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, referentes ao orçamento de 2006, e dá outras providências

marcador 032/05, (30/11/05, 4 ª Ordinária Conjunta): Aprova procedimentos para operacionalização da Contribuição Regional Voluntária no âmbito dos Comitês PCJ

marcador 031/05, (30/11/05, 4 ª Ordinária Conjunta): Aprova as indicações feitas pelo Consórcio PCJ para os cargos da estrutura diretiva que desempenhará funções de Agência de Água dos Comitês PCJ

marcador 030/05, (30/11/05, 4 ª Ordinária Conjunta): Aprova a minuta do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão a ser celebrado entre a Agência Nacional de Águas – ANA, os Comitês PCJ e o Consórcio PCJ

marcador 029/05, (30/11/05, 4 ª Ordinária Conjunta): Aprova a minuta do Contrato de Gestão a ser celebrado entre a Agência Nacional de Águas – ANA, os Comitês PCJ e o Consórcio PCJ

marcador 028/05, (30/11/05, 4 ª Ordinária Conjunta): Aprova o Plano das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, para o período de 2004/2007

marcador 027/05, (30/11/05, 4 ª Ordinária Conjunta): Altera a Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ 025/05, em decorrência da Resolução CNRH nº 52, de 28/11/2005

marcador 026/05, (21/10/05, 3 ª Extraordinária Conjunta): Indicação e posse do 3º Vice-presidente do PCJ FEDERAL

marcador 025/05 com alterações aprovadas na 027/05, Estabelece mecanismos e sugere os valores para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e dá outras providências

marcador 025/05, (21/10/05, 3 ª Extraordinária Conjunta): Estabelece mecanismos e sugere os valores para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e dá outras providências

marcador 024/05, (21/10/05, 3 ª Extraordinária Conjunta): Aprova a indicação do Consórcio PCJ para desempenhar, transitoriamente, funções de Agência de Água dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí

marcador 023/05, (21/10/05, 3 ª Extraordinária Conjunta): Proposição de medidas para minimizar os Riscos de Acidentes com Produtos Perigosos nas Captações de Abastecimento Público das Bacias PCJ

marcador 022/05, (31/03/05, 3 ª Ordinária Conjunta): Aprova criação da Câmara Técnica de Uso e Conservação da Água no Meio Rural (CT-Rural) dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - CBH-PCJ e PCJ FEDERAL

marcador 021/05, (31/03/05, 3 ª Ordinária Conjunta): Elege e empossa dirigentes dos Comitês PCJ; define os municípios (SP e MG) com direito a voto; elege representantes dos municípios no CRH e CONESAN; indica representantes dos Comitês PCJ no Fórum Paulista de Comitês de Bacias; indica os representantes para compor a CT-PL, para o mandato 2005/2007, e dá outras providências

marcador 020/05, (31/03/05, 3 ª Ordinária Conjunta): Empossa representantes dos segmentos Órgãos Governamentais; Usuários de Recursos Hídricos e Organizações Civis no Plenário do PCJ FEDERAL e do segmento Sociedade Civil no Plenário do CBH-PCJ

 

ANO 2004 (aprovação, reunião plenária): ementa

marcador 019/04, (05/11/04, 2 ª Ordinária Conjunta): Aprova a indicação de representantes dos Comitês PCJ na Comissão Executiva Regional do Plano Nacional de Recursos Hídricos (CER-PNRH).

marcador 018/04, (05/11/04, 2 ª Ordinária Conjunta): Aprova Parceria entre a Câmara Técnica de Proteção e Conservação dos Recursos Naturais (CT-RN) e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e dá outras providências

marcador 017/04, (05/11/04, 2 ª Ordinária Conjunta): Cria o GT-Cantareira no âmbito da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico e dá outras providências

marcador 016/04, (05/11/04, 2 ª Ordinária Conjunta): Aprova proposta de Termo de Compromisso previsto no Artigo 15 da Portaria DAEE 1213/2004, referente à Outorga do Sistema Cantareira e dá outras providências.

marcador 015/04, (05/11/04, 2 ª Ordinária Conjunta): Aprova calendário e constitui Comissão Eleitoral para as eleições dos Comitês PCJ (CBH-PCJ e PCJ FEDERAL), para o mandato 2005/2007, e dá outras providências

marcador 014/04, (05/11/04, 2 ª Ordinária Conjunta): Aprova Termo de Cooperação entre o Departamento de Avaliação de Impactos Ambientais - DAIA e os Comitês PCJ e dá outras providências

marcador 013/04, (05/08/04, 2ª Extraordinária Conjunta - continuação): Aprova manifestação sobre a outorga do Sistema Cantareira e dá outras providências

marcador 012/04, (30/07/04, 2ª Extraordinária Conjunta): Aprova a indicação de representantes dos Comitês PCJ no Conselho de Gestão da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo

marcador 011/04 , (30/07/04, 2ª Extraordinária Conjunta): Aprova Normas para participação de representantes dos Comitês PCJ em outros colegiados

marcador 010/04 , (30/07/04, 2ª Extraordinária Conjunta): Altera a Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ n.º 001/03, de 22/05/2003 que aprova Normas Gerais para criação e funcionamento de Câmaras Técnicas

marcador 009/04, (16/06/04, 1ª Ordinária Conjunta): Altera a composição da Câmara Técnica de Planejamento (CT-PL) e dá outras providências

marcador 008/04, (16/06/04, 1ª Ordinária Conjunta): Faz encaminhamentos às Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ, decorrentes dos trabalhos sobre a renovação da outorga do Sistema Cantareira e dá outras providências

marcador 007/04, (16/06/04, 1ª Ordinária Conjunta): Aprova manifestação sobre a renovação da outorga do Sistema Cantareira e dá outras providências

 

ANO 2003 (aprovação, reunião plenária): ementa

marcador 006/03, (10/12/03, 20ª Ordinária do CBH-PCJ e 2ª Ordinária do PCJ FEDERAL): Composição de Grupo de Trabalho para promover a discussão sobre a renovação da outorga do Sistema Cantareira (GT-Cantareira) e dá outras providências.

marcador 005/03 , (22/05/03, 15ª Extraordinária do CBH-PCJ e 1ª Extraordinária do PCJ FEDERAL): Altera a composição, atribuições e nomenclatura de Câmaras e Grupos Técnicos (CT-OL, CT-RN, CT-SA, GT-AS, GT-ID, GT-MH, e GT-SAM) e dá outras providências

marcador 004/03, (22/05/03, 15ª Extraordinária do CBH-PCJ e 1ª Extraordinária do PCJ FEDERAL): Altera o Grupo Técnico de Planejamento (GT-PL) para Câmara Técnica de Planejamento (CT-PL).

marcador 003/03, (22/05/03, 15ª Extraordinária do CBH-PCJ e 1ª Extraordinária do PCJ FEDERAL): Aprova criação da Câmara Técnica do Plano de Bacias dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - CBH-PCJ e PCJ FEDERAL.

marcador 002/03, (22/05/03, 15ª Extraordinária do CBH-PCJ e 1ª Extraordinária do PCJ FEDERAL): Aprova criação da Câmara Técnica de Educação Ambiental dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - CBH-PCJ e PCJ FEDERAL.

marcador 001/03, (22/05/03, 15ª Extraordinária do CBH-PCJ e 1ª Extraordinária do PCJ FEDERAL): Aprova Normas Gerais para criação e funcionamento de Câmaras Técnicas.