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19ª Reunião Extraordinária dos Comitês PCJ

26/07/2019 (sexta-feira) - 9h30min - Saltinho/SP

Centro Cultural e Recreativo “Deputado João Hermann Neto”,
localizado à Rua José Torrezan, nº 1461-1545, Saltinho - SP (“como chegar”)

 

Documentos para consulta e download:

 

marcador Ofício Circular Comitês PCJ nº 074B/2019, de 12/07/19: Convite e Pauta.

 

marcador Minuta da Ata da 23ª Reunião Ordinária dos Comitês PCJ, realizada em Piracicaba/SP, em 28/06/2019

 

marcador Minuta de Deliberação Comitês PCJ nº 320/2019, de 26/07/19, que "Aprova o “Relatório de Situação dos Recursos Hídricos 2019 - Ano Base 2018” das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí."

 

marcador Minuta de Deliberação Comitês PCJ nº 321/2019 de 26/07/19, que "Atualiza o Plano de Ação e o Programa de Investimentos do Relatório Final da Etapa 1 da Revisão do “Plano das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, para o período de 2010 a 2020”."

 

marcador Minuta de Deliberação Comitês PCJ nº 322/2019 de 26/07/19, que "Indica empreendimentos para financiamento com recursos oriundos das cobranças pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União e do Estado de São Paulo, localizados nas Bacias PCJ – Cobranças PCJ e da Compensação Financeira/Royalties do setor hidroelétrico, referentes ao exercício de 2019, e dá outras providências."

 

marcador Minuta de Deliberação Comitês PCJ nº 323/2019 de 26/07/19, que "Indica o Diretor-presidente, o Diretor Administrativo-financeiro e o Diretor Técnico da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Agência das Bacias PCJ)."

 

marcador Minuta de Deliberação Comitês PCJ nº 324/2019 de 26/07/19, que "Altera a Deliberação ad referendum dos Comitês PCJ nº 279/17, de 01/09/17, quanto à indicação de representantes dos segmentos Municípios, Usuários de Recursos Hídricos e Organizações Civis para os Conselhos Deliberativo e Fiscal da Fundação Agência das Bacias PCJ, para o mandato 2017-2019, e indica os representantes dos segmentos Órgãos de Governo, Municípios, Usuários de Recursos Hídricos e Organizações Civis, para os Conselhos Deliberativo e Fiscal da Agência das Bacias PCJ, para o mandato 2019-2021."

 

 marcador Para acessar o Relatório de Situação 2019 e Apêndices, clique aqui ...

 

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Cobrança Paulista: Informações Gerais

A cobrança pelo uso dos recursos de domínio do Estado de São Paulo (Cobrança Estadual), foi implantada nas bacias PCJ a partir do ano de 2007, aprovada através da Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ nº 048/06, de 28/09/06, e alterada pela Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ nº 053/06, de 21/11/06.

Todo processo foi iniciado com a aprovação, pelo Governador paulista, da Lei nº 12.183/05, de 29/12/05, e posteriormente Regulamentada pelo Decreto nº 50.667/06, de 30/03/06.

Seguem os valores aplicados em investimentos (obras, serviços e projetos), anualmente, na área dos Comitês PCJ, com os recursos arrecadados com a Cobrança Estadual:

Ano Valor Aplicado (R$) Deliberação Comitês PCJ
2007 10.188.750,00 Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ nº 063/07, de 30/03/07.
2008 0,00 -
2009 16.954.513,73 Deliberação dos Comitês PCJ nº 030/09, de 31/03/09; Deliberação dos Comitês PCJ nº 034/09, de 21/05/09, e Deliberação dos Comitês PCJ nº 043/09, de 28/08/09.
2010 19.253.000,16 Deliberação dos Comitês PCJ nº 070/10, de 19/03/10.
2011 21.190.243,99 Deliberação dos Comitês PCJ nº 141/12, de 30/03/12; Deliberação dos Comitês PCJ nº 148/12, de 10/07/12, e Deliberação Ad Referendum dos Comitês PCJ nº 152/12, de 03/10/12
2012 28.211.711,42 Deliberação dos Comitês PCJ nº 141/12, de 30/03/12; Deliberação dos Comitês PCJ nº 148/12, de 10/07/12, e Deliberação Ad Referendum dos Comitês PCJ nº 152/12, de 03/10/12.
2013 18.495.624,84 Deliberação Ad Referendum dos Comitês PCJ nº 181/13, de 07/10/13.
2014 21.489.861,48 Deliberação Ad Referendum dos Comitês PCJ nº 207/14, de 27/08/14.
2015 42.330.887,84 Deliberação Ad Referendum dos Comitês PCJ nº 225/15, de 30/04/15, e Deliberação Ad Referendum dos Comitês PCJ nº 229/15, de 15/07/15
2016 33.219.065,17 Deliberação Ad Referendum dos Comitês PCJ nº 248/16, de 01/06/16.
2017 48.589.670,38 Deliberação Ad Referendum dos Comitês PCJ nº 275/17, de 18/07/17.
2018 21.377.660,85 Deliberação Ad Referendum dos Comitês PCJ nº 299/18, de 08/08/18