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23ª Reunião Ordinária dos Comitês PCJ

28/06/2019 (sexta-feira) - 9h30min - Piracicaba/SP

Salão Nobre da Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba (FUMEP)
Avenida Monsenhor Martinho Salgot, 560 - Vila Areão, Piracicaba - SP (“como chegar”)

 

Documentos para consulta e download:

 

marcador Ofício Circular Comitês PCJ nº 52-A/2019, de 07/06/19: Convite e Pauta.

 

marcador Ofício Circular Comitês PCJ nº 52-B/2019, de 07/06/19: Convite e Pauta.

 

marcador Minuta da Ata da 18ª Reunião Extrardinária dos Comitês PCJ, realizada em Campinas, em 25/04/2019

 

marcador Minuta da Deliberação Comitês PCJ nº 318/2019, de 28/06/19, que "Empossa representantes dos municípios mineiros, dos órgãos e entidades do governo de Minas Gerais e da União no Plenário do PCJ FEDERAL e dos usuários de recursos hídricos e das organizações civis nos Plenários do CBH-PCJ e do PCJ FEDERAL, para o mandato 2019/2021, e dá outras providências."

 

marcador Minuta da Deliberação Comitês PCJ nº 319/2019, de 28/06/19, que "Elege e empossa dirigentes dos Comitês PCJ; define os municípios paulistas com direito a voto; define a Secretaria Executiva; elege representantes dos municípios paulistas no CRH-SP e CMC-SP; indica representantes dos Comitês PCJ nos Fóruns Paulista e Nacional de Comitês de Bacias e na Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas – REBOB; indica os representantes para compor a CT-PL, para o mandato 2019/2021; altera a redação dos arts. 2º, 7º e 8º da Deliberação dos Comitês PCJ nº 109/11; e dá outras providências."

 

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Legislação - Portarias

Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE

COMUNICADO referete às Portarias DAEE nº 5578 e nº 5579, ambas de 05/10/18, e às Instruções Técnicas DPO nº 14 e nº 15, ambas de 19/10/18.

ESCLARECIMENTOS SOBRE PORTARIA DAEE Nº 5579/2018: documento composto de perguntas e respostas que visa esclarecer as prováveis dúvidas dos usuários de recursos hídricos.

marcador Portaria DAEE nº 5579, de 05/10/18, que "Dispõe sobre procedimentos relativos à declaração periódica de medições de volumes relacionados a usos e interferências de recursos hídricos superficiais e subterrâneos de domínio do Estado de São Paulo."

marcador Portaria DAEE nº 5578, de 05/10/18, sobre as "Condições e procedimentos para a instalação e a operação de equipamentos medidores de vazões e volumes de água captados ou derivados, relacionados com outorgas de direito de uso de recursos hídricos ou sua dispensa."

marcador Portaria DAEE nº 1636, de 30/05/17, que "Dispõe sobre condições administrativas para protocolo e tramitação de requerimentos de cadastros e de outorgas de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos, de domínio do Estado de São Paulo."

marcador Portaria DAEE nº 1635, de 30/05/17, que aprova "... a Norma que disciplina a utilização de recursos hídricos subterrâneos, provenientes de processos de remediação em áreas contaminadas."

marcador Portaria DAEE nº 1634, de 30/05/17, que aprova "... os procedimentos e o Anexo que disciplinam a utilização de recursos hídricos, provenientes de rebaixamento de lençol freático em edificações e obras de construção civil."

marcador Portaria DAEE nº 1633, de 30/05/17, que "... dispõe sobre procedimentos para isenção de outorga e de declaração de dispensa de outorga para interferências em recursos hídricos em corpos d’água de domínio do Estado, em situações de emergência, assim caracterizados pela Defesa Civil, nos termos do Decreto Federal nº 7.257, de 4 de agosto de 2010."

marcador Portaria DAEE nº 1632, de 30/05/17, sobre "... as regras e os critérios que disciplinam a isenção de outorga para interferências em recursos hídricos decorrentes de obras e serviços relacionados às travessias aéreas ou subterrâneas em corpos d’água de domínio do Estado de São Paulo ..."

marcador Portaria DAEE nº 1631, de 30/05/17, sobre "... as regras e as condições para o enquadramento de usos de recursos hídricos superficiais e subterrâneos e reservatórios de acumulação que independem de outorga ..."

marcador Portaria DAEE nº 1630, de 30/05/17, que "Dispõe sobre procedimentos de natureza técnica e administrativa para obtenção de manifestação e outorga de direito de uso e de interferência em recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo."

marcador Portaria DAEE nº 573, de 20/02/17, sobre revogaçã de Portarias DAEE diversas e trata da operação  de aproveitamentos hidrelétricos localizados nas bacias PCJ.

marcador Portaria DAEE nº 670, de 09/03/16, que Aprova normas para o parcelamento de multas aplicadas devido a infrações à legislação de recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo.

marcador Portaria DAEE nº 3907, de 15/12/15, que Aprova os critérios e procedimentos para a classificação, a implantação e a revisão periódica de segurança de barragens de acumulação de água de domínio do Estado de São Paulo, considerando o disposto na Lei Federal nº 12.334, de 20/09/2010.

marcador Portaria DAEE nº 2617, de 18/08/15, que "... declara em situação de criticidade hídrica a região da bacia hidrográfica do Alto Tietê."

marcador Portaria DAEE nº 2407, de 31/07/15, que ""... estabelece as condições e os procedimentos a serem adotados com relação à declaração, di Usuário ao DAEE, dos volumes captados e medidos, de água superficial, de acordo com o disposto no § 6º do art. 6º da Portaria DAEE 761, de 09-03-2015"

marcador Portaria DAEE nº 761, de 09/03/15, Reti-ratificada em 29/07/15, que "... estabelece as condições e os procedimentos a serem adotados pelos usuários de recursos hídricos superficiais, localizados na área de abrangência da Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 50, de 21 de janeiro de 2015, doravante denominados simplesmente USUÁRIOS, com relação ao monitoramento dos usos de recursos hídricos e respectiva declaração ao DAEE, visando ações de fiscalização"

marcador Portaria DAEE nº 1800de 26/06/13, Reti-ratificada em 24/02/2015, sobre o “Ato Declaratório para Cadastro de Usos de Recursos Hídricos Superficiais e Subterrâneos para Usuários Rurais”, disponível no sítio: www.atodeclaratorio.daee.sp.gov.br , até 30/06/2017.

marcador Portaria DAEE nº 1029, de 21/05/14, reti-ratificada em 06/06/14informando que "Ficam suspensas as análises de requerimentos e as emissões de outorgas de Autorização de Implantação de Empreendimento e de Direito de Uso, para novas captações de água de domínio do Estado, localizadas nas áreas das bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (UGRHI 5) e do Alto Tietê (UGRHI 6), ...".

marcador Portaria DAEE nº 01/98, de 03/01/98 , que Aprova a Norma e os Anexos de I a IV que disciplinam a fiscalização, as infrações e as penalidades

marcador Portaria DAEE nº 2.175/06, de 30/11/06 , que ... trata da cobrança pela utilização dos recursos hídricos do domínio do Estado de São Paulo 

marcador Portaria DAEE nº 717/96, de 12/12/96, que Aprova a Norma e os Anexos que disciplinam o uso dos recursos hídricos (Portaria sobre outorga de uso da água).

 

Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM

marcador Portaria IGAM nº 49/2010, de 01/07/10, que "Estabelece os procedimentos para a regularização do uso de recursos hídricos do domínio do Estado de Minas Gerais."

marcador Portaria IGAM nº 45/2010, de 20/04/10, que "Aprova a Nota Técnica GECOB nº 01/2010, de 31/10/2010."

marcador Portaria IGAM nº 13/2005, de 17/06/05, que "Estabelece os procedimentos para cadastro obrigatório e obtenção de certidão de registro de uso insignificante, bem como para protocolo e tramitação das solicitações de renovação de outorgas de direitos de uso de recursos hídricos de domínio do Estado de Minas Gerais."

marcador Portaria IGAM nº 07/2000, de 07/10/2000, que "Altera a redação do § 3º do Art. 8º da Portaria nº 030/93, de 07 de junho de 1993, com nova redação dada pela Portaria º 010/98, de 30 de dezembro de 1998, que regulamenta o processo de outorga de direito de uso de aguas de domínio do Estado."

marcador Portaria IGAM nº 06/2000, de 25/05/2000, que "Acrescenta parágrafo ao art. 12 e altera a redação do art. 13 da Portaria nº 030/3, de 7 de junho de 1993, com nova redação dada pela Portaria nº 010/98, de 30 de dezembro de 1998 e alterada pela Portaria IGAM nº 007/99, de 19 de outubro de 1999, que regulamenta o processo de outorga de direito de uso de águas de domínio do Estado."

marcador Portaria IGAM nº 01/2000, de 04/04/2000, que "Dispõe sobre a publicidade dos pedidos de outorga de direito de uso de recursos hídricos do Estado para fins do exercício do direito de impugnação"

 

Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

marcador Portaria CNRH nº 035/06, de 03/05/06, sobre a composição do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (referente ao Decreto nº 4.613/03, de 11/03/03, que Regulamenta o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, e dá outras providências e ao Decreto nº 5.263/04, de 05/11/04, que Acresce § 7º ao art. 5º do Decreto nº 4.613, de 11 de março de 2003, que regulamenta o Conselho Nacional de Recursos Hídricos)

 

Secretaria de Recursos Hídricos - SRH e
Ministério do Meio Ambiente - MMA

marcador Portaria Interministerial nº 206/04, de 11/08/04, que Institui o Grupo de Trabalho para propor ações que visem solucionar questões operacionais relacionas a questão da cobrança pelo uso da água, no âmbito da Secretaria de Recursos Hídricos (SRH) do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

 

Ministério da Saúde - MS

marcador Portaria SVS nº 043/04, de 30/06/04, que Dispõe sobre os procedimentos de aprovação de novas metodologias de análises, previstas no § 2º do Art. 17 da Portaria MS nº 518, de 25 de março de 2004.

marcador Portaria MS nº 518/04, de 25/03/04, que revoga a Portaria MS nº 1469/2000, de 29/12/00, e Estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, e dá outras providências.

marcador Portaria MS nº 1469/00, de 29/12/00, que Estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, e dá outras providências.