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Outorga 2004 - Consolidação

Sistema Cantareira: documentos que consolidaram o processo participativo na renovação da outorga

 Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ nº 007/04, de 01/06/04: que Aprova manifestação sobre a renovação da outorga dos Sistema Cantareira e dá outras providências

DOCUMENTOS FINAIS PUBLICADOS

 Portaria DAEE nº 1213/04, de 06/08/04, que dispõe sobre a outorga do Sistema Cantareira (PDF, 93 Kb);

   SetaVermelha Anexo I da Portaria 1213: Diagrama Simplificado (PDF, 21 Kb);

    SetaVermelha Anexo II da Portaria 1213: Dados básicos sobre os reservatórios de regularização de vazões (PDF, 20 Kb);

    SetaVermelha Anexo III da Portaria 1213: Limites de vazões de retirada em função do estado do Sistema Equivalente (PDF, 89 Kb);

    SetaVermelha Anexo IV da Portaria 1213: Formulação para determinação do estado do Sistema Equivalente (PDF, 17 Kb);

 Resolução Conjunta ANA-DAEE nº 428/04, de 04/08/04, que Dispõe sobre as condições de operação dos reservatórios Jaguari-Jacareí, Cachoeira e Atibainha, localizados na Bacia do Rio Piracicaba, pertencentes ao Sistema Cantareira (PDF, 55 Kb).

 Resolução Conjunta ANA-DAEE nº 428/04 - Nota Técnica Conjunta ANA-DAEE: Subsídios para a análise do pedido de outorga do Sistema Cantareira e para a definição das condições de operação dos seus reservatórios (PDF, 5.559 Kb).

 Resolução ANA nº 429/04, de 04/08/04, que Delega competência e define critérios e procedimentos para a outorga do direito de uso dos recursos hídricos de domínio da união no âmbito das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PDF, 24 Kb).

 Resolução ANA nº 429/04 - Nota Técnica 353/SOC, de 20/07/04, sobre Restrições de usos de recursos hídricos em função das regras de operação do Sistema Cantareira (PDF, 54 Kb).

 TERMO DE COMPROMISSO que entre sí CELEBRAM a COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP e os MUNICÍPIOS que integram os Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, para a implantação das Ações previstas no Artigo 15, e seu Parágrafo Único, da Portaria DAEE Nº 1213, de 06 de agosto de 2004, nas Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
 TERMO DE ADESÃO ao Termo de Compromisso celebrado entre a COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP e os MUNICÍPIOS que integram os Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, para a implantação das ações previstas no artigo 15, e parágrafo único, da Portaria DAEE Nº 1213, de 06 de agosto de 2004, nas Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

 

NOTA TÉCNICA DAEE/DPO - Sistema Cantareira - 16/12/2009

 Ofício nº 25/2009/AR-BB-ANA, de 18/12/2009.

 Ofício DAEE SUP nº 1342/2009, de 18/12/2009.

 Nota Técnica DAEE/DPO - Sistema Cantareira - 16/12/2009: Recomendações para manutenção de volumes de espera nos reservatórios dos aproveitamentos do Sistema Cantareira.

 Ofício DAEE DPO nº 003/2010, de 07/01/2010.