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Cobrança Paulista: Download

COBRANÇA ESTADUAL PAULISTA
Agência de Água PCJ
Rua Alfredo Guedes, 1949 - 6º Andar - Sl 604 - Ed. Racz Center - Higienópolis
13416-901 - Piracicaba - SP
Fone/Fax: (19) 3437-2100
Contato: cobranca@agenciapcj.org.br

 Relatório de Fundamentação - Atualização dos Valores dos Preços Unitários Básicos das Cobranças PCJ, Agosto/2013 (PDF, 12.764 Kb)

 Relatório de Fundamentos da Cobrança - 2006 (PDF, 2.342 Kb)

 FOLDER: Cobrança Paulista PCJ 2011 - Procedimetnos para a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio do stado de São Paulo, no ano de 2011, nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivarie Jundiaí, Novembro de 2009.

 FOLDER: Cobrança pelo uso da água nas bacias PCJ - Resultados da aplicação dos recursos arrecadados, Dezembro de 2008.

 Ofício Circular BMT/930/08, de 21/11/08, Ref.: Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos do Estado de São Paulo - 2009, encaminhando o folder explicativo sobre a cobrança 2009.

 Ofício Circular BMT/929/08, de 21/11/08, Ref.: Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos do Estado de São Paulo - 2009, emitindo folder explicativo sobre a cobrança 2009 e boletos para pagamento.

 FOLDER: Procedimentos para a cobrança pelo uso de recursos hídricos do Estado de São Paulo, no ano de 2009, nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, Novembro de 2008.

 Portaria DAEE 717/2008, 06/05/08, sobre o parcelamento das dívidas da cobrança pelo uso dos recursos hídricos

 FOLDER: Saiba como e onde são aplicados os recursos da cobrança pelo uso da água nos rios paulistas das bacias, nas bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, Abril de 2008.

 Decreto 51.449/06, de 29/12/06, que Aprova e fixa os valores a serem cobrados pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo nas Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - PCJ

 Ofício Circular BMT/810/07, de 27/12/07, Ref.: Instruções sobre os procedimentos da cobrança pelo uso de recursos hídricos do estado de São Paulo, para o ano de 2008, exclusivamente nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

 Resolução Conjunta SERHS/SMA nº 1, de 22/12/06, que Dispõe sobre procedimentos integrados para expedição de retificações ou ratificações dos atos administrativos, relativos aos usos dos recursos hídricos do Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE e do licenciamento da CETESB – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, ou de novos atos dessas entidades, para atendimento ao artigo 7º do Decreto Estadual nº 50.667, de 30 de março de 2006 e dá outras providências.

 Portaria DAEE nº 2.175/06, de 30/11/06 , que ... trata da cobrança pela utilização dos recursos hídricos do domínio do Estado de São Paulo 

 Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ nº 048/06, de 28/09/2006, com a alteração aprovada na Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ AD REFERENDUM nº 053/06, de 21/11/06, que Aprova a proposta para implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e dá outras providências

 Decreto 50.667/06, de 30/03/06, que Regulamenta dispositivos da Lei nº 12.183 de 29 de dezembro de 2005, que trata da cobrança pela utilização dos recursos hídricos do domínio do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

 Lei 12.183/05, de 29/12/05, que Dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos do domínio do Estado de São Paulo, os procedimentos para fixação dos seus limites, condicionantes e valores e dá outras providências.