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CTs dos Comitês PCJ discutem o calendário da renovação da outorga do Sistema Cantareira

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Em reunião realizada nesta terça-feira, 13 de agosto, nas dependências da Agência das Bacias PCJ em Piracicaba representantes das 12 Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ discutiram entre outros assuntos, o cronograma de trabalho para atendimento à renovação da outorga do Sistema Cantareira, que expira em 2014.

O assunto em pauta nos Comitês PCJ pretende cumprir o cronograma acordado em reunião realizada quarta-feira, 7 de agosto, nas dependências da Agência Nacional de Águas (ANA), em Brasília, quando foi debatido o calendário e o material técnico de referência para apoiar as discussões sobre a renovação da outorga do Sistema Cantareira.

O calendário de discussões aprovado na Agência Nacional de Águas tem as seguintes datas: até 8 de novembro de 2013 as entidades envolvidas, incluindo os Comitês PCJ e o Comitê do Alto Tietê, devem encaminhar sugestões e justificativas sobre a outorga. De 9 de novembro de 2013 a 6 de dezembro de 2013 os órgãos outorgantes (ANA, DAEE/SP e IGAM/MG) devem compilar os dados e apresentar a proposta base para os trabalhos e para novas discussões nos comitês de bacias. Até o dia 22 de março de 2014 deverá ocorrer a conclusão do processo.

O tema Sistema Cantareira envolverá diversos entes de todo o estado de São Paulo e Minas Gerais, pois o assunto ainda não está esgotado em virtude das demandas de recursos hídricos nos estados de São Paulo e Minas Gerais e, principalmente, nas Bacias PCJ.

Para a renovação da outorga é necessário considerar as tendências das Bacias PCJ, como o crescimento populacional e o desenvolvimento socioeconômico de uma das regiões mais ricas do país, as Bacias PCJ apresentam o 6º PIB do país.

O secretário-executivo dos Comitês PCJ, Luiz Roberto Moretti, enfatizou a importância dos coordenadores, coordenadores-adjuntos e secretários das câmaras técnicas estudarem os materiais que estão disponíveis no site da Agência das Bacias PCJ (www.agenciapcj.org.br) e Comitês PCJ (www.comitespcj.org.br) - RENOVAÇÃO DA OUTORGA DO SISTEMA CANTAREIRA - INÍCIO DOS TRABALHOS - Dados de referência acerca da outorga do Sistema Cantareira/Dados de pontos de interesse do Sistema Cantareira/Dados das vazões mensais de 1930 a 2012.

Moretti comentou que “O Sistema Cantareira é um conjunto de obras hidráulicas com fundamentação e limitação hidrológica, logo não há como criar fatos que na natureza não será possível processar”. Moretti reforçou, também, que todas as contribuições das Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ precisam estar respaldadas em dados teóricos. “As informações técnicas estão disponíveis para todos, precisamos apresentar soluções que atendam as demandas dos vários segmentos envolvidos, sobretudo, precisamos encontrar formas de partilhar os recursos hídricos disponíveis para todos”, finalizou.

Ao final da reunião ficou acordado que todas as Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ deverão encaminhar contribuições até o dia 14 de outubro para a Agência das Bacias PCJ, que fará a compilação das informações para que sejam apresentadas em uma reunião da Câmara Técnica de Planejamento (25/10) e posteriormente em Reunião Plenária (7/11), atendendo assim ao calendário aprovado na Agência Nacional de Águas.

 

Obs: os documentos referentes ao processo de renovação podem ser acessados aqui ...