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Sistema Cantareira: Nota Conjunta ANA/DAEE

 SC

Nota Conjunta ANA/DAEE
07 de fevereiro de 2014

Em reunião realizada entre o Senhor Governador do Estado de São Paulo e a Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente, no dia 05 de fevereiro de 2014, no Palácio dos Bandeirantes, com a presença do MMA - Ministério do Meio Ambiente, da ANA - Agência Nacional de Águas, da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos do governo de São Paulo, da SSRH - Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, do DAEE - Departamento de Águas e Energia Elétrica e da SABESP, para avaliar a situação das represas do Sistema Cantareira, foram definidas diretrizes e recomendações para o atual período extraordinário de estiagem que atinge a região.

As ocorrências de chuvas nos meses de dezembro de 2013 e janeiro de 2014 muito inferiores às médias históricas referentes a esse período nas bacias hidrográficas dos rios Jaguari, Jacareí, Cachoeira, Atibainha e Juqueri, onde se inserem os aproveitamentos do Sistema Cantareira, resultaram em volumes afluentes aos reservatórios de tal ordem insuficientes, que os volumes armazenados não apresentaram a recuperação esperada para esse período. As vazões afluentes às represas, em janeiro último por exemplo, foram 60% inferiores ao menor valor para este mês registrado na série histórica de 84 anos.

Essas ocorrências climáticas extraordinárias impõem uma administração diferenciada do armazenamento do Sistema Cantareira e exigem uma otimização diária dos recursos hídricos disponíveis, com o objetivo de minimizar eventuais deficiências no abastecimento das populações que dependem desse sistema.

Para o exercício dessa gestão especial do Sistema Cantareira, será formado um Grupo Técnico de Assessoramento, constituído por cinco integrantes, representantes das seguintes instituições: ANA, DAEE, SABESP, Comitê PCJ - Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e CBH-AT - Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê.

Com a urgência requerida no momento, ANA e DAEE providenciarão a publicação de Resolução Conjunta instituindo o referido Grupo Técnico de Assessoramento para gestão do Sistema Cantareira.

Foi recomendado pelo Governo do Estado de São Paulo e acordado na reunião que as discussões sobre a renovação da outorga do Sistema Cantareira e ações correlatas deveriam ser suspensas até data a ser definida em função do final do período excepcional de estiagem que está em curso.

07 de fevereiro de 2014

Vicente Andreu
Diretor Presidente
Agência Nacional de Águas

Alceu Segamarchi Júnior
Superintendente
Depto. de Águas e Energia Elétrica (DAEE)

Texto:Raylton Alves - ASCOM/ANA


Informações para a Imprensa:
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Obs: os documentos referentes ao processo de renovação podem ser acessados aqui ...