CNRH aprova a atualização dos valores da cobrança federal

CNRH 09-06-14

Em reunião realizada em 9/06 o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) aprovou a proposta de Resolução que trata dos novos valores para os Preços Unitários Básicos (PUBs) da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União nas Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, que passam a valer a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União.

Estiveram presentes na reunião do CNRH, o Presidente do CBH-PCJ e PCJ FEDERAL, Gabriel Ferrato Prefeito de Piracicaba; o Vice-presidente do CBH-PCJ, Marco Antônio dos Santos; o representante dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Brasil na CTCOB, Luiz Antonio Carvalho e Silva Brasi; o Secretário-executivo adjunto do CBH-PCJ, Leonildo Ednilson Urbano e o Diretor-Presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera.

O Presidente dos CBH-PCJ e do PCJ FEDERAL, Gabriel Ferrato defendeu a aprovação da proposta de atualização dos valores das cobranças PCJ, que já havia sido discutida e aprovada pelos Comitês PCJ em Dezembro de 2012, argumentando que o processo foi amplamente discutido em várias instâncias dos Comitês PCJ sendo de fundamental importância para a manutenção da capacidade de investimentos dos Comitês PCJ, conforme estabelecido no Plano de Bacias 2010/2020.

O Processo que foi finalizado no CNRH, passou pela análise e aprovação junto às Câmaras Técnicas de Cobrança (CT-COB) e Câmara Técnica Institucional e Legal (CT-IL) e finalmente no Plenário.

A decisão é válida somente para os usuários em rios de domínio da União, pois a tramitação no âmbito do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH/SP) e Conselho Estadual de Minas Gerais (CERH/MG) encontra-se em fase final de avaliação.

Os valores aprovados e que serão cobrados dos usos em rios de domínio da União, a partir da publicação da resolução aprovada, estão dispostos abaixo:

Para captação, extração e derivação: PUBcap
   a) R$ 0,0108 por m3 de água captado, extraído ou derivado para o período de (data da publicação no DOU) a 31 de dezembro de 2014; 
   b) R$ 0,0118 por m3 de água captado, extraído ou derivado para o período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2015; 
   c) R$ 0,0127 por m3 de água captado, extraído ou derivado a partir de 1º de janeiro de 2016;

Para consumo: PUBcons
   a) $ 0,0217 por m3 de água consumido para o período de (data da publicação no DOU) a 31 de dezembro de 2014; 
   b) R$ 0,0235 por m3 de água consumido para o período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2015; 
   c) R$ 0,0255 por m3 de água consumido a partir de 1º de janeiro de 2016;

Para lançamento de carga de DBO5,20: PUBDBO
   a) R$ 0,1084 por kg de carga de Demanda Bioquímica de Oxigênio (de 5 dias a 20°C) - DBO5,20 para o período de (data da publicação no DOU) a 31 de dezembro de 2014; 
   b) R$ 0,1175 por kg de carga de Demanda Bioquímica de Oxigênio (de 5 dias a 20°C) - DBO5,20 para o período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2015; 
   c) R$ 0,1274 por kg de carga de Demanda Bioquímica de Oxigênio (de 5 dias a 20°C) - DBO5,20 a partir de 1º de janeiro de 2016;

Para transposição de bacia: PUBtransp 
   a) R$ 0,0163 por m3 de água captado, para transposição para outra bacia, para o período (data da publicação no DOU) a 31 de dezembro de 2014; 
   b) R$ 0,0176 por m3 de água captado, para transposição para outra bacia, para o período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2015; 
   c) R$ 0,0191 por m3 de água captado, para transposição para outra bacia, a partir de 1º de janeiro de 2016;

 

Ivanise Pachane Milanez
Assessoria de Comunicação
Agência das Bacias PCJ
19.34372100