h1h2h3h4h5

Piracicaba, 09 de abril de 2020.

 

Comunicado dos Comitês PCJ nº 008/2020

 

Considerando a solicitação de afastamento temporário do cargo de Presidente do PCJ FEDERAL, encaminhada pelo Sr. Barjas Negri, referente ao período de 30 de março a 31 de dezembro de 2020, e da solicitação de afastamento temporário do cargo de 1º Vice-presidente do PCJ FEDERAL, encaminhada pelo Sr. José Maria do Couto, referente ao período de 01 de abril a 31 de dezembro de 2020, comunicamos que o Sr. Marco Antonio dos Santos, então 2º Vice-presidente do PCJ FEDERAL, ocupará, interinamente, até 31 de dezembro de 2020, o cargo de Presidente do PCJ FEDERAL, conforme disposto no § 2º, do artigo 15, do Regimento do PCJ FEDERAL.

Atenciosamente,

 

LUIZ ROBERTO MORETTI
Secretário-executivo do CBH-PCJ e do PCJ FEDERAL

 

 

Ofício nº 089/2020-GP, de 26/03/2020, do Exmo Prefeito Municipal de Piracicaba

Ofício CBH-PJ1 nº 002/2020, de 09/04/2020

Comunicado Comitês PCJ nº 008/2020, de 09/04/2020

 



 

Piracicaba, 08 de abril de 2020

 

Comunicado dos Comitês PCJ nº 007/2020

 

Considerando a solicitação de afastamento temporário do cargo de Presidente do CBH-PCJ, encaminhada pelo Sr. Barjas Negri, referente ao período de 30 de março a 31 de dezembro de 2020, comunicamos que o Sr. Marco Antonio dos Santos, então Vice-presidente do CBH-PCJ, ocupará, interinamente, no período acima mencionado, o cargo de Presidente do CBH-PCJ, conforme disposto no artigo 12 do Estatuto do CBH-PCJ.

Atenciosamente,

 

LUIZ ROBERTO MORETTI
Secretário-executivo do CBH-PCJ

 

- Ofício nº 089/2020-GP, de 26/03/2020, do Exmo Prefeito Municipal de Piracicaba

- Comunicado Comitês PCJ nº 007/2020, de 08/04/2020

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Legislação - Resoluções

Agência Nacional de Águas - ANA

marcador RESOLUÇÃO ANA n° 18, de 15 de abril de 2020 - Ato Normativo - Dispor sobre o adiamento da cobrança pelo uso e Recursos Hídricos de Domínio da União, como medida emergencial de enfrentamento dos efeitos causados pela Pandemia de COVID-19 e estabelece procedimentos de Cobrança pelos usos relativos ao exercício de 2020. 

marcador Resolução ANA nº 124/2019, de 16/12/19, que "Dispõe sobre os procedimentos operacionais para a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União."

marcador Resolução ANA nº 101/2019, de 02/12/19, sobre o cálculo da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da união para o exercício 2020, realizado com base nos mecanismos e valores definidos pelo CNRH.

marcador Resolução ANA nº 62/2019, de 02/09/19, que altera "O art. 7º, § 6º, do Anexo I da Resolução ANA nº 1.190, de 03 de outubro de 2016, que instituiu o Regulamento do Prog rama Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – PROCOMITÊS, ..."

marcador Resolução ANA nº 49/2019, de 05/08/19, que "Altera a Resolução nº 74, de 1 de outubro de 2018."

marcador Resolução ANA nº 97/2018, de 10/12/18, que "Estabelece normas de gestão patrimonial dos bens adquiridos com recursos da União, no âmbito dos Contratos de Gestão celebrados com Entidades Delegatárias de funções de Agência de Água."

marcador Resolução ANA nº 96/2018, de 04/12/18, que revoga "... a Resolução ANA nº 1.047, de 05 de setembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 8 de setembro de 2016, seção 1, página 82."

marcador Resolução ANA nº 91/2018, de 26/11/18, que visa "... Estabelecer que o cálculo da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União para o exercício 201 9, ..."

marcador Resolução ANA nº 74/2018, de 01/10/18, que "Delega competência para o exame, decisão e publicidade dos pedidos de outorga e atos deles decorrentes, e dá outras providências."

marcador Resolução ANA nº 73/2018, de 01/10/18, que "Altera o art. 1º da Resolução nº 1.939, de 30 de outubro de 2017."

marcador Resolução ANA nº 10/2018, de 20/02/18, que altera o art. 2º da Resolução nº 146, de 04 de maio de 2012 (Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão celebrado entre a ANA e Entidades Delegatárias)

marcador Resolução ANA nº 2079/2017, de 04/12/17, que estabelece procedimentos para análise e emissão de outorgas de uso de recursos hídricos para diluição de efluentes domésticos, com a finalidade de esgotamento sanitário, em corpos hídricos de domínio da União.

marcador Resolução ANA nº 1941/2017, de 30/10/17, que "Estabelece obrigações e regras para as outorgas preventivas e de direito de uso de recursos hídricos."

marcador Resolução ANA nº 1940/2017, de 30/10/17, que "Dispõe sobre critérios para definição de derivações, captações e lançamentos de efluentes insignificantes, bem como serviços e outras interferências em corpos d’água de domínio da União não sujeitos a outorga."

marcador Resolução ANA nº 1939/2017, de 30/10/17, que "Dispõe o processamento eletrônico de outorgas preventivas e de direito de uso de recursos hídricos."

marcador Resolução ANA nº 1938/2017, de 30/10/17, que "Dispõe s obre p rocedimentos para solicitações e critérios de avaliação das outorgas preventivas e direito de uso de recursos hídricos."

marcador Resolução ANA nº 1936/2017, de 30/10/17, que Revoga as Resoluções ANA nº 303, de 31 de julho de 2006; a nº 597, de 27 de dezembro de 2006, e a nº 147 , de 4 de maio de 2012.

marcador Resolução ANA nº 1935/2017, de 30/10/17, que "Altera e acrescenta dispositivos da Resolução AN A n º 317, de 26 de agosto de 2003, que institui o Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos.".

marcador Resolução ANA nº 1931/2017, de 30/10/17, que "Resolve tornar públicas as recomendações constantes do Ofício nº 2/2015/AA-ANA, bem como as condicionantes operativas referentes à transposição do reservatório da UHE Jaguari para o reservatório Atibainha constantes do Relatório Conjunto, datado de 15 de janeiro de 2015, elaborado pelo Grupo Técnico."

marcador Resolução ANA nº 1506/2017, de 07/08/17, que "Define os valores anuais dos contratos a serem firmados no âmbito do Segundo C iclo do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão de Águas – PROGESTÃO e dá outras providências.".

marcador Resolução ANA nº 236/2017, de 30/01/17, que "Estabelece a periodicidade de execução ou atualização, a qualificação dos responsáveis técnicos, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento do Plano de Segurança da Barragem, das Inspeções de Segurança Regular e Especial, da Revisão Periódica de Segurança de Barragem e do Plano de Ação de Emergência, conforme art. 8°, 9°, 10, 11 e 12 da Lei n° 12.334 de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens - PNSB."

marcador Resolução ANA nº 1595/2016, de 19/12/16, que "Aprova o Detalhamento do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – PROCOMITÊS e dá outras providências"

marcador Resolução ANA nº 987/2016, de 22/08/16, sobre o indeferimento do pedido de outorga preventiva do barramento no município de Amparo (Rio Camanducaia)

marcador Resolução ANA nº 935/2016, de 15/08/16, sobre o indeferimento do pedido de outorga preventiva do barramento no município de Amparo (Rio Camanducaia)

marcador Resolução ANA nº 644/16, de 27/06/16, que "Aprovar a versão 2.0 do Manual Operativo do Programa de Estímulo à Divulgação de Dados de Qualidade de Água – QUALIÁGUA"

marcador  Resolução ANA nº 643/16, de 27/06/16, que "Altera o Programa de Estímulo à Divulgação de Dados de Qualidade de Água – QUALIÁGUA e dá outras providências."

marcador Resolução ANA nº 132/16, de 22/02/16, que "Estabelece critérios complementares de classificação de barragens reguladas pela Agência Nacional de Águas – ANA, quanto ao Dano Potencial Associado - DPA, com fundamento no art. 5°, §3°, da Resolução CNRH n° 143, de 2012, e art. 7° da Lei n° 12.334, de 2010."

marcador  Resolução ANA nº 603/15, de 26/05/15, que "Define os critérios a serem considerados para obrigatoriedade de monitoramento e envio da Declaração de Uso de Recursos Hídricos – DAURH em corpos de água de domínio da União."

marcador Resolução ANA nº 2019/14, de 15/12/14, que Estabelece procedimentos a serem adotados pelas entidades delegatárias de funções de Agências de Água para a seleção e recrutamento de pessoal, e da outras providências

marcador Resolução ANA nº 2018/14, de 15/12/14, que Dispõe sobre o enquadramento das despesas a ser observado pelas entidades delegatárias de funções de Agência de Água, referentes à aplicação dos valores arrecadados com a cobrança pelos usos de recursos hídricos de domínio da União.

marcador Resolução ANA nº 1225/13, de 14/10/13, que Revogação delegada através da Resolução nº 429, de 4/8/2004

marcador RESOLUÇÃO ANA n° 724, de 3 de outubro de 2011 - Estabelece procedimentos padronizados para a coleta e preservação de amostras de águas superficiais para fins de monitoramento da qualidade dos recursos hídricos, no âmbito do PNQA.

marcador Resolução ANA nº 076/09, de 09/02/09, que Institui a Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão celebrado entre a ANA, Consórcio PCJ e o Comitê PCJ

marcador Resolução ANA nº 306/08, de 26/05/08, que Estabelece os procedimentos a serem adotados pelas entidades delegatárias de funções de competência das Agências de Água para a seleção e recrutamento de pessoal, nos termos do art. 9º da Lei nº 10.881, de 9 de junho de 2004.

marcador Resolução ANA nº 036/08, de 25/02/08, que Constitui Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão celebrado entre a ANA, Consórcio PCJ e os Comitês das Bacias do PCJ

marcador Resolução ANA nº 128/07, de 02/05/07, que Altera o art. 1º da Resolução nº 4, de 22/01/2007, Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão celebrado entre a ANA, Consórcio PCJ e Comitês PCJ 

marcador Resolução ANA nº 004/07, de 22/01/07, que Altera a constituição da Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão celebrado entre a ANA, CONSÓRCIO PCJ E COMITÊS PCJ.

marcador Resolução ANA nº 121/06, de 27/03/06, que Estabelece os procedimentos a serem adotados pelas entidades delegatárias de funções de competência das Agências de Água para a seleção e recrutamento de pessoal

marcador Resolução ANA nº 056/06, de 20/02/06, que Constituir Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão celebrado entre a ANA, o Consórcio PCJ e os Comitês PCJ

marcador Resolução ANA nº 464/05, de 31/10/05, que Estabelece os procedimentos a serem adotados pelas entidades delegatárias de funções de competência das Agências de Águas para a seleção e recrutamento de pessoal, nos termos do Art.9º da Lei nº 10.881/04, de 09 de junho de 2004.

marcador Resolução ANA nº 424/04, de 04/08/04, que Aprova o regulamento para aquisição e alienação de bens e para a contratação de obras e serviços pelas entidades delegatárias das funções de Agência de Água, nos termos do art. 9º da Lei nº 10.881, de 9 de junho de 2004.

marcador Resolução ANA nº 425/04, de 04/08/04, que Estabelece critérios para medição de volume de água captada em corpos de água de domínio da União.

marcador Resolução ANA nº 429/04, de 04/08/04, que Delega competência e define os critérios e procedimentos para a outorga do direito de uso de recursos hídricos de domínio da União no âmbito das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

marcador Resolução ANA nº 327/04, de 14/06/04, que Dispõe sobre os procedimentos para a ratificação dos dados cadastrais e regularização dos usos de recursos hídricos do setor de mineração na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.

marcador Resolução ANA nº 245/04, de 11/05/04, que Estabelece os procedimentos a serem adotados pelas entidades delegatárias das funções de Agência de Água, para a seleção e recrutamento de pessoal, nos termos do Art. 10 da Medida Provisória nº 165, de 11 de fevereiro de 2004.

marcador Resolução ANA nº 026/04, de 19/01/04, que acrescenta parágrafo único e alínea nos Artigos 6º e 7º, respectivamante, da Resolução ANA 318/03, de 26/08/03.

marcador Resolução ANA nº 318/03, de 26/08/03, que define os procedimentos e forma para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.

marcador Resolução ANA nº 313/03, de 22/08/03, que define a metodologia de aplicação dos recursos financeiros arrecadados na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

marcador Resolução ANA nº 210/02, de 11/11/02, que Dispõe sobre os procedimentos para a regularização dos usos de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, por meio de cadastramento, outorga e cobrança.

 

Agência Nacional de Águas - ANA e
Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE

marcador Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 926/17, de 29/05/17, que dispõe sobre a Outorga do Sistema Cantareira.

marcador Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 925/17, de 29/05/17, que "Dispõe sobre as condições de operação para o Sistema Cantareira - SC, delimitado, para os fins desta Resolução, como o conjunto dos reservatórios Jaguari-Jacareí, Cachoeira, Atibainha e Paiva Castro".

marcador Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 336/17, de 20/02/17, define que "Os aproveitamentos hidrelétricos localizados nas bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, dotados de estruturas de reservação de água, ficam obrigados a liberar uma vazão defluente equivalente à vazão afluente, mantendo o nível de água de operação constante.".

marcador Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 151/16, de 07/03/16, que revoga a Resolução Conjunta nº 910/2014, de 07/07/2014, e a Resolução Conjunta nº 1672/2014, de 17/11/2014. Nota Técnica Conjunta nº 1/2016/SRE/SOE, de 03/03/16.

marcador Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 768/15, de 06/07/15, que "Altera a redação do Art. 2º da Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 699, de 27 de maio de 2014"

marcador Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 50/15, de 21/01/15, que Estabelece regras e condições de restrição de uso para captações de água nas bacias dos rios Jaguari, Camanducaia e Atibaia

marcador Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 1672/14, de 17/11/14, que Altera o art. 3º da Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 910, de 07/07/14.

marcador Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 1052/14, de 31/07/14, que Altera o art. 3º da Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 120, de 10 de fevereiro de 2014-GTAG-Cantareira manterá suas atribuições até 31 de outubro de 2015

marcador Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 910/14, de 07/07/14, que Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da outorga de direito de uso de recursos hídricos do Sistema Cantareira para a SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo.

marcador Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 699/14, de 27/05/14, que Dispõe sobre a suspensão temporária da concessão de outorgas de captações de águas superficiais das bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

marcador Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 336/14, de 05/03/14, que Dispõe sobre a suspensão temporária da concessão de outorgas de captações de águas superficiais na área paulista das bacias hidrográficas dos rios Jaguari e Atibaia, formadores do rio Piracicaba.

marcador Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 335/14, de 05/03/14, que Dispõe sobre as condições especiais de operação dos reservatórios Jaguari-Jacareí, Cachoeira e Atibainha, localizados na bacia do rio Piracicaba, pertencentes ao Sistema Cantareira, em complemento à Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 428/2004.

marcador Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 120/14, de 10/02/14, que Dispõe sobre a criação do grupo técnico de assessoramento para gestão do Sistema Cantareira no atual período de crise de escassez de chuvas e afluências.

marcador Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 614/10, de 09/11/10, que Dispõe sobre as condições de operação dos reservatórios do Sistema Cantareira no período de controle de cheias.

marcador Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 258/06, de 10/07/06, que Prorroga o prazo previsto no art. 6º da Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 428, de 04/08/2004, alterado pela Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 435, de 03/10/2005 

marcador Resolução Conjunta ANA-DAEE nº 435/05, de 03/10/05, que Prorroga o prazo previsto no Art. 6º da Resolução Conjunta ANA-DAEE nº 428/04 , de 4 de agosto de 2004, que dispõe sobre a atualização das curvas cota versus área superficial e cota versus volume para os reservatórios do Sistema Cantareira.

marcador Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 103/05, de 23/03/05, que Prorroga prazo da Resolução conjunta ANA/DAEE nº 428, de 04/08/2004 

marcador Resolução Conjunta  ANA/DAEE nº 428/04, de 04/08/04, que Dispõe sobre as condiçõesde operação dos reservatórios Jaguari-Jacareí,Cachoeira e Atibainha, localizados na Bacia do Rio Piracicaba, pertencentes ao Sistema Cantareira.

 

Agência Nacional de Águas - ANA e
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM

marcador Resolução Conjunta ANA/IGAM nº 779/09, de 20/10/09, que Dispõe sobre a integração das bases de dados de uso de recursos hídricos entre a ANA e o IGAM, prioritariamente nas bacias em que a cobrança pelo uso de recursos hídricos estiver implementada.

 

Agência Nacional de Águas - ANA,
Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE e
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM
 

marcador Resolução Conjunta ANA/DAEE/IGAM nº 499/05, de 21/11/2005, que Dispõe sobre os procedimentos para a regularização dos usos de recursos hídricos nos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, por meio de cadastramento, retificação ou ratificação dos dados da outorga e cobrança

 

Agência Nacional de Águas - ANA,
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM e
Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD

marcador Resolução Conjunta ANA/IGAM/SEMAD nº 98/18, de 10/12/18, que "Estabelecer a gestão integrada dos recursos hídricos federais e estaduais no estado de Minas Gerais, mediante a promoção da atuação cooperativa e conjunta entre a ANA, o lGAM e a SEMAD."

marcador Resolução Conjunta ANA/IGAM/SEMAD nº 51/15, de 21/01/15, que "Estabelece regras e condições de restrição de uso para captações de água na bacia do rio Jaguari."

 

Agência Nacional de Águas - ANA,
Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE,
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM e
Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA

marcador Resolução Conjunta ANA/DAEE/SERLA/IGAM nº 479/07, de 12/11/07, que Estabelece diretrizes gerais para medição e controle dos volumes captados e lançados nos corpos d’água

 

Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH do Ministério do Meio Ambiente - MMA

marcador RESOLUÇÃO  CNRH  n° 210, de 11 de maio de 2020 - Dispõe sobre a realização de reuniões do Conselho Nacional de Recursos Hídricos e de suas instâncias por meio de videoconferência, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19, e dá outras providências.

marcador Resolução CNRH nº 206, de 18/12/18, que "Estabelece composição e define suplências para a Câmara Técnica de Análise de Projeto - CTAP; Câmara Técnica de Águas Subterrâneas - CTAS; Câmara Técnica de Ciência e Tecnologia - CTCT; Câmara Técnica de Gestão de Recursos Hídricos Transfronteiriços - CTGRHT; e Câmara Técnica de Integração de Procedimentos, Ações de Outorga e Ações Reguladoras - CTPOAR; e dá outras providências."

marcador Resolução CNRH nº 204, de 16/10/18, que "Aprova a atualização dos valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União na bacia hidrográfica dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, e dá outras providências."

marcador Resolução CNRH nº 200, de 04/09/18, que "Define mecanismos e valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União existentes em áreas inseridas em Unidades Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos, a sua aplicação e outros procedimentos."

marcador Resolução CNRH nº 192, de 19/12/17, que "Dispõe sobre o procedimento para atualização dos preços públicos unitários cobrados pelo uso de recursos hídricos de domínio da União, de que trata a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997.”

marcador Resolução CNRH nº 189, de 29/06/17, que "Estabelece as prioridades para aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso de recursos hídricos, referidos no inciso II, do § 1º do art. 17, da Lei nº 9.648, de 1998, com a redação dada pelo art. 28, da Lei nº 9.984, de 2000, para o exercício orçamentário de 2018; e dá outras providencias."

marcador RESOLUÇÃO  CNRH  n° 184, de 07 de dezembro de 2016 - Estabelece diretrizes e critérios gerais para definição das derivações e captações de recursos hídricos superficiais e subterrâneos, e lançamentos de efluentes em corpos de água e acumulações de volumes de água de pouca expressão, considerados insignificantes, os quais independem de outorga de direito de uso de recursos hídricos, e dá outras providências.

marcador Resolução CNRH nº 181, de 07/12/16, que "Aprova as Prioridades, Ações e Metas do Plano Nacional de Recursos Hídricos para 2016-2020".

marcador RESOLUÇÃO  CNRH  n° 180, de 08 de dezembro de 2016 - Estabelece o conteúdo mínimo para o Relatório Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil; revoga o artigo 2° e o § 2º do artigo 3° da Resolução CNRH nº 58, e dá outras providências.

marcador Resolução CNRH nº 178, de 29/06/16, que "Altera a Resolução CNRH nº 144, de 10 de julho de 2012, que “Estabelece diretrizes para implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens, aplicação de seus instrumentos e atuação do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens, em atendimento ao art. 20 da Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010, que alterou o art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997”.

marcador RESOLUÇÃO  CNRH  n° 156, de 09 de junho de 2014 - Estabelece diretrizes para a educação, o desenvolvimento de capacidades, a mobilização social, a informação e comunicação para a percepção de riscos e vulnerabilidades, e a prevenção, mitigação e aumento da resiliência frente a desastres inerentes às questões hídricas.

marcador Resolução CNRH nº 155, de 09/06/14, que Aprova novos valores para os PUBs da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

marcador Resolução CNRH nº 145, de 12/12/12, que Estabelece diretrizes para a elaboração de Planos de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas e dá outras providencias.

marcador RESOLUÇÃO  CNRH  n° 144, de 10 de julho de 2012 - Estabelece diretrizes para implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens, aplicação de seus instrumentos e atuação do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens, em atendimento ao art. 20 da Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010, que alterou o art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997.

marcador RESOLUÇÃO  CNRH  n° 143, de 10 de julho de 2012 - Estabelece critérios gerais de classificação de barragens por categoria de risco, dano potencial associado e pelo volume do reservatório, em atendimento ao art. 7° da Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010.

marcador Resolução CNRH nº 141, de 10/07/12, que Estabelece critérios e diretrizes para implementação dos instrumentos de outorga de direito de uso de recursos hídricos e de enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, em rios intermitentes e efêmeros, e dá outras providências

marcador Resolução CNRH nº 140, de 21/03/12, que Estabelece critérios gerais para outorga de lançamento de efluentes com fins de diluição em corpos de água superficiais.

marcador RESOLUÇÃO  CNRH  n°129, de 29 de junho de 2011 - Estabelece diretrizes gerais para a definição de vazões mínimas remanescentes.

marcador Resolução CNRH nº 109, de 13/04/10, que Cria Unidades de Gestão de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas de rios de domínio da União - UGRHs e estabelece procedimentos complementares para a criação e acompanhamento dos comitês de bacia.

marcador RESOLUÇÃO  CNRH  n° 107, de 13 de abril de 2010 - Estabelece diretrizes e critérios a serem adotados para o planejamento, a implantação e a operação de Rede Nacional de Monitoramento Integrado Qualitativo, Quantitativo de Águas Subterrâneas.

marcador RESOLUÇÃO  CNRH  n° 106, de 23 de março de 2010 - Institui o Cadastro de Organizações Civis de Recursos Hídricos (COREH), com o objetivo de manter em banco de dados registro de organizações civis de recursos hídricos para fins de habilitação para representação no Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).

marcador Resolução CNRH nº 126de 29/06/11, que Estabelece diretrizes para o cadastro de usuários de recursos hídricos e para a integração das bases de dados referentes aos usos de recursos hídricos superficiais e subterrâneos.

marcador RESOLUÇÃO  CNRH  n° 121, de 16 de dezembro de 2010 - Estabelece diretrizes e critérios para a prática de reuso direto não potável de água na modalidade agrícola e florestal, definida na Resolução CNRH nº 54 de 28 de novembro de 2005

marcador RESOLUÇÃO  CNRH  n° 98, de 26 de março de 2009 - Estabelece princípios, fundamentos e diretrizes para a educação, o desenvolvimento de capacidades, a mobilização social e a informação para a Gestão Integrada de Recursos Hídricos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

marcador RESOLUÇÃO CNRH n° 97, de 17 de dezembro de 2008 - Altera a Resolução CNRH nº 70, de 19 de março de 2007, que "Estabelece os procedimentos, prazos e formas para promover a articulação entre o Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH e os Comitês de Bacia Hidrográfica, visando definir as prioridades de aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso da água, referidos no inciso II do § 1º do art. 17 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, com a redação dada pelo art. 28 da Lei nº 9.984, de 17 de junho de 2000. "

marcador RESOLUÇÃO  CNRH  n° 93, de 05 de novembro de 2008 - Estabelece procedimentos para o arbitramento previsto no inciso II do art.35 da Lei nº 9433, de 8 de janeiro de 1997.

marcador RESOLUÇÃO  CNRH  n° 92, de 05 de novembro de 2008 - Estabelece critérios e procedimentos gerais para proteção e conservação das águas subterrâneas no território brasileiro.

marcador Resolução CNRH nº 91, de 05/11/08, que Dispõe sobre procedimentos gerais para o enquadramento dos corpos de água superficiais e subterrâneos.

marcador Resolução CNRH nº 78, de 10/12/07, que Aprova a revisão dos mecanismos e ratifica os valores relativos à cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, e aprova a proposta de captações consideradas insignificantes para esta finalidade

marcador Resolução CNRH nº 77, de 10/12/07, que Prorroga o prazo da delegação de competência ao Consórcio Intermunicipal das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí para o exercício de funções e atividades inerentes à Agência de Água das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí

marcador RESOLUÇÃO  CNRH  n° 76, de 16 de outubro de 2007 - Estabelece diretrizes gerais para a integração entre a gestão de recursos hídricos e a gestão de águas minerais, termais, gasosas, potáveis de mesa ou destinadas a fins balneários.

marcador Resolução CNRH nº 74, de 16/10/07, que Prorroga o prazo da delegação de competência ao Consórcio Intermunicipal das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí para o exercício de funções e atividades inerentes à Agência de Água das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí

marcador RESOLUÇÃO  CNRH  n° 70, 19 de março de 2007 - Estabelece os procedimentos, prazos e formas para promover a articulação entre o Conselho Nacional de Recursos Hídricos e os Comitês de Bacia Hidrográfica, visando definir as prioridades de aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso da água, referidos no inc. II do § 1º do art. 17 da Lei nº 9.648, de 1998, com a redação dada pelo art. 28 da Lei nº 9.984, de 2000.

marcador RESOLUÇÃO  CNRH  n° 69, de 19 de março de 2007 - Aprova a proposta do Sistema de Gerenciamento Orientado para os Resultados do Plano Nacional de Recursos Hídricos – SIGEOR.

marcador RESOLUÇÃO  CNRH  n° 67, de 07 de dezembro de 2006 - Aprova o documento denominado Estratégia de Implementação do Plano Nacional de Recursos Hídricos.

marcador RESOLUÇÃO  CNRH  n° 58, de 30 de janeiro de 2006 - Aprova o Plano Nacional de Recursos Hídricos.

marcador RESOLUÇÃO  CNRH  n° 55, de 28 de novembro de 2005 - Estabelece diretrizes para elaboração do Plano de Utilização da Água na Mineração - PUA, conforme previsto na Resolução CNRH no 29, de 11 de dezembro de 2002.

marcador RESOLUÇÃO  CNRH  n° 54, de 28 de novembro de 2005 - Estabelece modalidades, diretrizes e critérios gerais para a prática de reuso direto não potável de água.

marcador Resolução CNRH nº 53, de 28/11/05, que Delega competência ao Consórcio Intermunicipal das Bacias Hidrográficasdos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí para o exercício de funções inerentes à Agência de Águas das Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

marcador Resolução CNRH nº 52, de 28/11/05, que Aprova os mecanismos e os valores para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

marcador Resolução CNRH nº 48/05, de 21/03/05, que Estabelece critérios gerais para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

marcador RESOLUÇÃO  CNRH  n° 37, de 26 de março de 2004 - Estabelece diretrizes para a outorga de recursos hídricos para a implantação de barragens em corpos de água de domínio dos Estados, do Distrito Federal ou da União.

marcador Resolução CNRH nº 35/03, de 01/12/03, que Estabelece as prioridades para aplicação dos recursos oriundos da cobrança pelo uso de recursos hídricos, para o exercício de 2004, e dá outras providências.

marcador RESOLUÇÃO  CNRH  n° 32, de 15 de outubro de 2003 - Institui a Divisão Hidrográfica Nacional.

marcador RESOLUÇÃO  CNRH  n° 30, de 11 de dezembro de 2002 - Define metodologia para codificação de bacias hidrográficas, no âmbito nacional.

marcador RESOLUÇÃO  CNRH  n° 29, de 11 de dezembro de 2002 - Define diretrizes para a outorga de uso dos recursos hídricos para o aproveitamento dos recursos minerais.

marcador Resolução CNRH nº 27/02, de 29/11/02, que visa ... estabelecer valor e definir critérios de cobrança pelo uso dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul ....

marcador Resolução CNRH nº 24/02, de 24/05/02, que "... altera a Resolução nº 5, de 10/04/2000 ..."

marcador RESOLUÇÃO  CNRH  n° 22, de 24 de maio de 2002 - Estabelece diretrizes para inserção das águas subterrâneas no instrumento Planos de Recursos Hídricos

marcador Resolução CNRH nº 21/02, de 14/03/02, que Institui ... a Câmara Técnica Permanente de Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos, de acordo com os critérios estabelecidos no Regimento Interno do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

marcador Resolução CNRH nº 19/02, de 14/03/02, que ... define o valor da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na Bacia do Rio Paraíba do Sul ...

marcador RESOLUÇÃO  CNRH  n° 16, de 08 de maio de 2001 - Estabelece critérios gerais para a outorga de direito de uso de recursos hídricos.

marcador RESOLUÇÃO  CNRH  n° 15, de 11 janeiro de 2001 - Estabelece diretrizes gerais para a gestão de águas subterrâneas.

marcador RESOLUÇÃO  CNRH  n° 13, de 25 de setembro de 2000 - Estabelece diretrizes para a implementação do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos.

marcador Resolução CNRH nº 05/00, de 10/04/00, que estabelece diretrizes para a formação e funcionamento dos Comitês de Bacias Hidrográficas, de forma a implementar o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, em rios de domínio da união.

 

Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA do Ministério do Meio Ambiente - MMA

marcador Resolução CONAMA nº 430/11, de 13/05/11, que "Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução no 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA"

marcador RESOLUÇÃO CONAMA n° 397, de 7 de abril de 2008 - Altera o inciso II do § 4o e a Tabela X do § 5º, ambos do art. 34 da Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente- CONAMA no 357, de 2005, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes.

marcador RESOLUÇÃO CONAMA n° 396, de 7 de abril de 2008 - Dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas e dá outras providências.

marcador Resolução CONAMA nº 375/06, de 29/08/06, que Define os critérios e procedimentos, para o uso agrícola de lodos de esgoto gerados em estações de tratamento de esgoto sanitário e seus produtos derivados, e dá outras providências

marcador Resolução CONAMA nº 371/06, de 05/04/06, que Estabelece diretrizes aos órgãos ambientais para o cálculo, cobrança, aplicação, aprovação e controle de gastos de recursos advíndos de compensação ambiental, conforme a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC e dá outras providências.

marcador Resolução CONAMA nº 370/06, de 06/04/06, que Prorroga o prazo para complementação das condições e padrões de lançamento de efluentes, previsto no Art. 44 da Resolução nº 357, de 17 de março de 2005.

marcador Resolução CONAMA nº 369/06, de 28/03/06, que Dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente - APP.

marcador Resolução CONAMA nº 368/06, de 28/03/06, que Altera dispositivos da Resolução nº 335, de 3 de abril de 2003, que dispõe sobre o licenciamento ambiental de cemitérios.

marcador Resolução CONAMA nº 359/05, de 29/04/05, que Dispõe sobre a regulamentação do teor de fósforo em detergentes em pó para uso em todo território nacional e dá outras providências.

marcador Resolução CONAMA nº 358/05, de 29/04/05, que Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências.

marcador Resolução CONAMA nº 357/05, de 17/03/05, que Dispõe sobre a classificação dos corpos d´água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.

marcador Resolução CONAMA nº 348/04, de 16/08/04, que Altera a Resolução CONAMA nº 307/02, de 5 de julho de 2002, incluindo o amianto na classe de resíduos perigosos.

marcador Resolução CONAMA nº 307/02, de 05/07/02, que ... estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil, disciplinando as ações necessárias de forma a minimizar os impactos ambientais.

 

Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento - SERHS (SP) e
Secretaria do Meio Ambiente - SMA (SP)

marcador Resolução Conjunta SERHS-SMA nº 1/06, de 22/12/2006, que Dispõe sobre procedimentos integrados para expedição de retificações ou ratificações dos atos administrativos, relativos aos usos dos recursos hídricos do Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE e do licenciamento da CETESB – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, ou de novos atos dessas entidades, para atendimento ao artigo 7º do Decreto Estadual nº 50.667/06, de 30 de março de 2006 e dá outras providências

marcador Resolução Conjunta SMA-SERHS 001/05, de 23/02/05, que Regula o Procedimento para o Licenciamento Ambiental Integrado às Outorgas de Recursos Hídricos

 

Secretaria do Meio Ambiente - SMA (SP),
Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento - SERHS (SP) e 
Secretaria da Saúde - SES (SP)

marcador Resolução Conjunta SMA-SERHS-SES nº 3/06, de 21/06/2006, que Dispõe sobre procedimentos integrados para controle e vigilância de soluções alternativas coletivas de abastecimento de água para consumo humano proveniente de mananciais subterrâneos

 

Secretaria do Meio Ambiente - SMA (SP)

marcador Resolução SMA nº 54/08, de 30/07/08, que Estabelece procedimentos para o DAIA receber contribuições/sugestões técnicas dos Comitês de Bacia para análise de Estudos de impacto Ambiental – EIA e respectivos Relatórios de Impacto Ambiental – RIMA

marcador Resolução SMA 41/02, de 17/10/02, que Dispõe sobre procedimentos para o licenciamento ambiental de aterros de resíduos inertes e da construção civil no estado de São Paulo

 

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD (MG),
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG (MG),
Secretaria de Estado da Fazenda - SEF (MG) e
Instituto Mineiro de Gestão das ÁGuas - IGAM (MG)

marcador Resolução Conjunta SEMAD/SEPLAG/SEF/IGAM nº 1349, de 01/08/2011, que "Institui a Comissão Técnica de Avaliação e Acompanhamento dos Contratos de Gestão assinados entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas e as Agências de Bacias Hidrográficas ou Entidades a elas Equiparadas."

 

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD (MG) e
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM (MG)

marcador Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 1548, de 29/03/12, que "Dispõe sobre a vazão de referência para o cálculo da disponibilidade hídrica superficial nas bacias hidrográficas do Estado."

marcador Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 1044, de 30/10/2009, que "Estabelece procedimentos e normas para a aquisição e alienação de bens, para a contratação de obras, serviços e seleção de pessoal, bem como estabelece a forma de repasse, utilização e prestação de contas com emprego de recursos públicos oriundos da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos, no âmbito das Entidades Equiparadas à Agência de Bacia Hidrográfica do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências."

 

 

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD (MG);
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM (MG) e
Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM)

marcador Resolução Conjunta SEMAD/IGAM/FEAM nº 2426, de 18/11/16, que "Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para propor a regulamentação da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) no âmbito do estado de Minas Gerais, para barragens de acumulação destinadas à preservação de água, exceto para fins de aproveitamento hidrelétrico, bem como para propor procedimentos para cadastro, classificação e auditoria de segurança para essas barragens, em consonância com as diretrizes da PNSB."

 

 

Secretaria de Estado da Fazenda - SEF (MG),
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD (MG) e
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM (MG)

marcador Resolução Conjunta SEF/SEMAD/IGAM nº 4179, de 29/12/2009, que "Dispõe sobre os procedimentos administrativos relativos à arrecadação decorrente da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos no Estado de Minas Gerais (CRH/MG), e dá outras providências."

 

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD (MG)

marcador Resolução SEMAD nº 1.258/10, de 29/12/2010, que "Altera membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba e dá outras providências."