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Legislação - Resoluções

Agência Nacional de Águas - ANA

 marcador Resolução ANA nº 1595/2016, de 19/12/16, que "Aprova o Detalhamento do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – PROCOMITÊS e dá outras providências"

marcador Resolução ANA nº 987/2016, de 22/08/16, sobre o indeferimento do pedido de outorga preventiva do barramento no município de Amparo (Rio Camanducaia)

marcador Resolução ANA nº 935/2016, de 15/08/16, sobre o indeferimento do pedido de outorga preventiva do barramento no município de Amparo (Rio Camanducaia)

marcador Resolução ANA nº 644/16, de 27/06/16, que "Aprovar a versão 2.0 do Manual Operativo do Programa de Estímulo à Divulgação de Dados de Qualidade de Água – QUALIÁGUA"

marcador  Resolução ANA nº 643/16, de 27/06/16, que "Altera o Programa de Estímulo à Divulgação de Dados de Qualidade de Água – QUALIÁGUA e dá outras providências."

marcador  Resolução ANA nº 603/15, de 26/05/15, que "Define os critérios a serem considerados para obrigatoriedade de monitoramento e envio da Declaração de Uso de Recursos Hídricos – DAURH em corpos de água de domínio da União."

marcador Resolução ANA nº 2019/14, de 15/12/14, que Dispõe sobre o enquadramento das despesas a ser observado pelas entidades delegatárias de funções de Agência de Água, referentes à aplicação dos valores arrecadados com a cobrança pelos usos de recursos hídricos de domínio da União.

marcador Resolução ANA nº 2018/14, de 15/12/14, que Estabelece procedimentos a serem adotados pelas entidades delegatárias de funções de Agências de Água para a seleção e recrutamento de pessoal, e dá outras providências.      

marcador Resolução ANA nº 1225/13, de 14/10/13, que Revogação delegada através da Resolução nº 429, de 4/8/2004

marcador Resolução ANA nº 076/09, de 09/02/09, que Institui a Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão celebrado entre a ANA, Consórcio PCJ e o Comitê PCJ

marcador Resolução ANA nº 306/08, de 26/05/08, que Estabelece os procedimentos a serem adotados pelas entidades delegatárias de funções de competência das Agências de Água para a seleção e recrutamento de pessoal

marcador Resolução ANA nº 036/08, de 25/02/08, que Constitui Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão celebrado entre a ANA, Consórcio PCJ e os Comitês das Bacias do PCJ

marcador Resolução ANA nº 128/07, de 02/05/07, que Altera o art. 1º da Resolução nº 4, de 22/01/2007, Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão celebrado entre a ANA, Consórcio PCJ e Comitês PCJ 

marcador Resolução ANA nº 004/07, de 22/01/07, que Alterar a constituição da Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão celebrado entre a ANA, CONSÓRCIO PCJ E COMITÊS PCJ

marcador Resolução ANA nº 121/06, de 27/03/06, que Estabelece os procedimentos a serem adotados pelas entidades delegatárias de funções de competência das Agências de Água para a seleção e recrutamento de pessoal

marcador Resolução ANA nº 056/06, de 20/02/06, que Constituir Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão celebrado entre a ANA, o Consórcio PCJ e os Comitês PCJ

marcador Resolução ANA nº 464/05, de 31/10/05, que Estabelece os procedimentos a serem adotados pelas entidades delegatárias de funções de competência das Agências de Águas para a seleção e recrutamento de pessoal, nos termos do Art.9º da Lei nº 10.881/04, de 09 de junho de 2004.

marcador Resolução ANA nº 424/04, de 04/08/04, que Aprova o regulamento para aquisição e alienação de bens e para a contratação de obras e serviços pelas entidades delegatárias das funções de Agência de Água, nos termos do art. 9º da Lei nº 10.881, de 9 de junho de 2004.

marcador Resolução ANA nº 425/04, de 04/08/04, que Estabelece critérios paramedição de volume de água captada emcorpos de água de domínio da União.

marcador Resolução ANA nº 429/04, de 04/08/04, que Delega competência e define os critérios e procedimentos para a outorga do direito de uso de recursos hídricos de domínio da União no âmbito das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

marcador Resolução ANA nº 327/04, de 14/06/04, que Dispõe sobre os procedimentos para a ratificação dos dados cadastrais e regularização dos usos de recursos hídricos do setor de mineração na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.

marcador Resolução ANA nº 245/04, de 11/05/04, que Estabelece os procedimentos a serem adotados pelas entidades delegatárias das funções de Agência de Água, para a seleção e recrutamento de pessoal, nos termos do Art. 10 da Medida Provisória nº 165, de 11 de fevereiro de 2004.

marcador Resolução ANA nº 026/04, de 19/01/04, que acrescenta parágrafo único e alínea nos Artigos 6º e 7º, respectivamante, da Resolução ANA 318/03, de 26/08/03.

marcador Resolução ANA nº 318/03, de 26/08/03, que define os procedimentos e forma para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.

marcador Resolução ANA nº 313/03, de 22/08/03, que define a metodologia de aplicação dos recursos financeiros arrecadados na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

marcador Resolução ANA nº 210/02, de 11/11/02, que Dispõe sobre os procedimentos para a regularização dos usos de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, por meio de cadastramento, outorga e cobrança.

 

Agência Nacional de Águas - ANA e
Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE

marcador Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 926/17, de 29/05/17, que dispõe sobre a Outorga do Sistema Cantareira.

marcador Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 925/17, de 29/05/17, que "Dispõe sobre as condições de operação para o Sistema Cantareira - SC, delimitado, para os fins desta Resolução, como o conjunto dos reservatórios Jaguari-Jacareí, Cachoeira, Atibainha e Paiva Castro".

marcador Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 151/16, de 07/03/16, que revoga a Resolução Conjunta nº 910/2014, de 07/07/2014, e a Resolução Conjunta nº 1672/2014, de 17/11/2014. Nota Técnica Conjunta nº 1/2016/SRE/SOE, de 03/03/16.

marcador Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 768/15, de 06/07/15, que "Altera a redação do Art. 2º da Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 699, de 27 de maio de 2014"

marcador Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 50/15, de 21/01/15, que Estabelece regras e condições de restrição de uso para captações de água nas bacias dos rios Jaguari, Camanducaia e Atibaia

marcador Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 1672/14, de 17/11/14, que Altera o art. 3º da Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 910, de 07/07/14.

marcador Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 1052/14, de 31/07/14, que Altera o art. 3º da Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 120, de 10 de fevereiro de 2014-GTAG-Cantareira manterá suas atribuições até 31 de outubro de 2015

marcador Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 910/14, de 07/07/14, que Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da outorga de direito de uso de recursos hídricos do Sistema Cantareira para a SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo.

marcador Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 699/14, de 27/05/14, que Dispõe sobre a suspensão temporária da concessão de outorgas de captações de águas superficiais das bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

marcador Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 336/14, de 05/03/14, que Dispõe sobre a suspensão temporária da concessão de outorgas de captações de águas superficiais na área paulista das bacias hidrográficas dos rios Jaguari e Atibaia, formadores do rio Piracicaba.

marcador Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 335/14, de 05/03/14, que Dispõe sobre as condições especiais de operação dos reservatórios Jaguari-Jacareí, Cachoeira e Atibainha, localizados na bacia do rio Piracicaba, pertencentes ao Sistema Cantareira, em complemento à Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 428/2004.

marcador Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 120/14, de 10/02/14, que Dispõe sobre a criação do grupo técnico de assessoramento para gestão do Sistema Cantareira no atual período de crise de escassez de chuvas e afluências.

marcador Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 614/10, de 09/11/10, que Dispõe sobre as condições de operação dos reservatórios do Sistema Cantareira no período de controle de cheias.

marcador Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 258/06, de 10/07/06, que Prorroga o prazo previsto no art. 6º da Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 428, de 04/08/2004, alterado pela Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 435, de 03/10/2005 

marcador Resolução Conjunta ANA-DAEE nº 435/05, de 03/10/05, que Prorroga o prazo previsto no Art. 6º da Resolução Conjunta ANA-DAEE nº 428/04 , de 4 de agosto de 2004, que dispõe sobre a atualização das curvas cota versus área superficial e cota versus volume para os reservatórios do Sistema Cantareira.

marcador Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 103/05, de 23/03/05, que Prorroga prazo da Resolução conjunta ANA/DAEE nº 428, de 04/08/2004 

marcador Resolução Conjunta  ANA/DAEE nº 428/04, de 04/08/04, que Dispõe sobre as condiçõesde operação dos reservatórios Jaguari-Jacareí,Cachoeira e Atibainha, localizados na Bacia do Rio Piracicaba, pertencentes ao Sistema Cantareira.

 

Agência Nacional de Águas - ANA e
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM

marcador Resolução Conjunta ANA/IGAM nº 779/09, de 20/10/09, que Dispõe sobre a integração das bases de dados de uso de recursos hídricos entre a ANA e o IGAM, prioritariamente nas bacias em que a cobrança pelo uso de recursos hídricos estiver implementada.

 

Agência Nacional de Águas - ANA,
Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE e
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM
 

marcador Resolução Conjunta ANA/DAEE/IGAM nº 499/05, de 21/11/2005, que Dispõe sobre os procedimentos para a regularização dos usos de recursos hídricos nos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, por meio de cadastramento, retificação ou ratificação dos dados da outorga e cobrança

 

Agência Nacional de Águas - ANA,
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM e
Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD

marcador Resolução Conjunta ANA/IGAM/SEMAD nº 51/15, de 21/01/15, que Estabelece regras e condições de restrição de uso para captações de água na bacia do rio Jaguari

 

Agência Nacional de Águas - ANA,
Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE,
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM e
Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA

marcador Resolução Conjunta ANA/DAEE/SERLA/IGAM nº 479/07, de 12/11/07, que Estabelece diretrizes gerais para medição e controle dos volumes captados e lançados nos corpos d’água

 

Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH do Ministério do Meio Ambiente - MMA

marcador Resolução CNRH nº 181, de 07/12/16, que "Aprova as Prioridades, Ações e Metas do Plano Nacional de Recursos Hídricos para 2016-2020".

marcador Resolução CNRH nº 178, de 29/06/16, que "Altera a Resolução CNRH nº 144, de 10 de julho de 2012, que “Estabelece diretrizes para implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens, aplicação de seus instrumentos e atuação do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens, em atendimento ao art. 20 da Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010, que alterou o art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997”.

marcador Resolução CNRH nº 155, de 09/06/14, que Aprova novos valores para os PUBs da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

marcador Resolução CNRH nº 145, de 12/12/12, que Estabelece diretrizes para a elaboração de Planos de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas e dá outras providencias.

marcador Resolução CNRH nº 141, de 10/07/12, que Estabelece critérios e diretrizes para implementação dos instrumentos de outorga de direito de uso de recursos hídricos e de enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, em rios intermitentes e efêmeros, e dá outras providências

marcador Resolução CNRH nº 140, de 21/03/12, que Estabelece critérios gerais para outorga de lançamento de efluentes com fins de diluição em corpos de água superficiais.

marcador Resolução CNRH nº 109, de 13/04/10, que Cria Unidades de Gestão de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas de rios de domínio da União - UGRHs e estabelece procedimentos complementares para a criação e acompanhamento dos comitês de bacia.

marcador Resolução CNRH nº 126, de 29/07/11, que Estabelecer diretrizes para o cadastro de usuários de recursos hídricos e para a integração das bases de dados referentes aos usos de recursos hídricos superficiais e subterrâneos.

marcador Resolução CNRH nº 91, de 05/11/08, que Dispõe sobre procedimentos gerais para o enquadramento dos corpos de água superficiais e subterrâneos.

marcador Resolução CNRH nº 78, de 10/12/07, que Aprova a revisão dos mecanismos e ratifica os valores relativos à cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, e aprova a proposta de captações consideradas insignificantes para esta finalidade

marcador Resolução CNRH nº 77, de 10/12/07, que Prorroga o prazo da delegação de competência ao Consórcio Intermunicipal das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí para o exercício de funções e atividades inerentes à Agência de Água das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí

marcador Resolução CNRH nº 74, de 16/10/07, que Prorroga o prazo da delegação de competência ao Consórcio Intermunicipal das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí para o exercício de funções e atividades inerentes à Agência de Água das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí

marcador Resolução CNRH nº 53, de 28/11/05, que Delega competência ao Consórcio Intermunicipal das Bacias Hidrográficasdos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí para o exercício de funções inerentes à Agência de Águas das Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

marcador Resolução CNRH nº 52, de 28/11/05, que Aprova os mecanismos e os valores para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

marcador Resolução CNRH nº 48/05, de 21/03/05, que Estabelece critérios gerais para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

marcador Resolução CNRH nº 35/03, de 01/12/03, que Estabelece as prioridades para aplicação dos recursos oriundos da cobrança pelo uso de recursos hídricos, para o exercício de 2004, e dá outras providências.

marcador Resolução CNRH nº 27/02, de 29/11/02, que visa ... estabelecer valor e definir critérios de cobrança pelo uso dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul ....

marcador Resolução CNRH nº 24/02, de 24/05/02, que "... altera a Resolução nº 5, de 10/04/2000 ..."

marcador Resolução CNRH nº 21/02, de 24/05/02, que institui ... a Câmara Técnica Permanente de Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos, de acordo com os critérios estabelecidos no Regimento Interno do Conselho Nacional de Recursos Hídricos...

marcador Resolução CNRH nº 19/02, de 14/03/02, que ... define o valor da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na Bacia do Rio Paraíba do Sul ...

marcador Resolução CNRH nº 05/00, de 10/04/00, que estabelece diretrizes para a formação e funcionamento dos Comitês de Bacias Hidrográficas, de forma a implementar o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, em rios de domínio da união.

 

Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA do Ministério do Meio Ambiente - MMA

marcador Resolução CONAMA nº 430/11, de 13/05/11, que "Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução no 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA"

marcador Resolução CONAMA nº 375/06, de 29/08/06, que Define os critérios e procedimentos, para o uso agrícola de lodos de esgoto gerados em estações de tratamento de esgoto sanitário e seus produtos derivados, e dá outras providências

marcador Resolução CONAMA nº 371/06, de 05/04/06, que Estabelece diretrizes aos órgãos ambientais para o cálculo, cobrança, aplicação, aprovação e controle de gastos de recursos advíndos de compensação ambiental, conforme a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC e dá outras providências.

marcador Resolução CONAMA nº 370/06, de 06/04/06, que Prorroga o prazo para complementação das condições e padrões de lançamento de efluentes, previsto no Art. 44 da Resolução nº 357, de 17 de março de 2005.

marcador Resolução CONAMA nº 369/06, de 28/03/06, que Dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente - APP.

marcador Resolução CONAMA nº 368/06, de 28/03/06, que Altera dispositivos da Resolução nº 335, de 3 de abril de 2003, que dispõe sobre o licenciamento ambiental de cemitérios.

marcador Resolução CONAMA nº 359/05, de 29/04/05, que Dispõe sobre a regulamentação do teor de fósforo em detergentes em pó para uso em todo território nacional e dá outras providências.

marcador Resolução CONAMA nº 358/05, de 29/04/05, que Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências.

marcador Resolução CONAMA nº 357/05, de 17/03/05, que Dispõe sobre a classificação dos corpos d´água e diretrizes ambientais para oi seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.

marcador Resolução CONAMA nº 348/04, de 16/08/04, que Altera a Resolução CONAMA nº 307/02, de 5 de julho de 2002, incluindo o amianto na classe de resíduos perigosos.

marcador Resolução CONAMA nº 307/02, de 05/07/02, que ... estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil, disciplinando as ações necessárias de forma a minimizar os impactos ambientais.

 

Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento - SERHS (SP) e
Secretaria do Meio Ambiente - SMA (SP)

marcador Resolução Conjunta SERHS-SMA nº 1/06, de 22/12/2006, que Dispõe sobre procedimentos integrados para expedição de retificações ou ratificações dos atos administrativos, relativos aos usos dos recursos hídricos do Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE e do licenciamento da CETESB – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, ou de novos atos dessas entidades, para atendimento ao artigo 7º do Decreto Estadual nº 50.667/06, de 30 de março de 2006 e dá outras providências

marcador Resolução Conjunta SMA-SERHS 001/05, de 23/02/05, que Regula o Procedimento para o Licenciamento Ambiental Integrado às Outorgas de Recursos Hídricos

 

Secretaria do Meio Ambiente - SMA (SP),
Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento - SERHS (SP) e 
Secretaria da Saúde - SES (SP)

marcador Resolução Conjunta SMA-SERHS-SES nº 3/06, de 21/06/2006, que Dispõe sobre procedimentos integrados para controle e vigilância de soluções alternativas coletivas de abastecimento de água para consumo humano proveniente de mananciais subterrâneos

 

Secretaria do Meio Ambiente - SMA (SP)

marcador Resolução SMA nº 54/08, de 30/07/08, que Estabelece procedimentos para o DAIA receber contribuições/sugestões técnicas dos Comitês de Bacia para análise de Estudos de impacto Ambiental – EIA e respectivos Relatórios de Impacto Ambiental – RIMA

marcador Resolução SMA 41/02, de 17/10/02, que Dispõe sobre procedimentos para o licenciamento ambiental de aterros de resíduos inertes e da construção civil no estado de São Paulo

 

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD (MG),
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG (MG),
Secretaria de Estado da Fazenda - SEF (MG) e
Instituto Mineiro de Gestão das ÁGuas - IGAM (MG)

marcador Resolução Conjunta SEMAD/SEPLAG/SEF/IGAM nº 1349, de 01/08/2011, que "Institui a Comissão Técnica de Avaliação e Acompanhamento dos Contratos de Gestão assinados entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas e as Agências de Bacias Hidrográficas ou Entidades a elas Equiparadas."

 

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD (MG) e
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM (MG)

marcador Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 1548, de 29/03/12, que "Dispõe sobre a vazão de referência para o cálculo da disponibilidade hídrica superficial nas bacias hidrográficas do Estado."

marcador Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 1044, de 30/10/2009, que "Estabelece procedimentos e normas para a aquisição e alienação de bens, para a contratação de obras, serviços e seleção de pessoal, bem como estabelece a forma de repasse, utilização e prestação de contas com emprego de recursos públicos oriundos da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos, no âmbito das Entidades Equiparadas à Agência de Bacia Hidrográfica do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências."

 

 

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD (MG);
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM (MG) e
Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM)

marcador Resolução Conjunta SEMAD/IGAM/FEAM nº 2426, de 18/11/16, que "Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para propor a regulamentação da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) no âmbito do estado de Minas Gerais, para barragens de acumulação destinadas à preservação de água, exceto para fins de aproveitamento hidrelétrico, bem como para propor procedimentos para cadastro, classificação e auditoria de segurança para essas barragens, em consonância com as diretrizes da PNSB."

 

 

Secretaria de Estado da Fazenda - SEF (MG),
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD (MG) e
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM (MG)

marcador Resolução Conjunta SEF/SEMAD/IGAM nº 4179, de 29/12/2009, que "Dispõe sobre os procedimentos administrativos relativos à arrecadação decorrente da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos no Estado de Minas Gerais (CRH/MG), e dá outras providências."

 

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD (MG)

marcador Resolução SEMAD nº 1.258/10, de 29/12/2010, que "Altera membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba e dá outras providências."