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Bacias PCJ: restrição de uso - documentos

ANA-DAEE

 

Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 50, de 21/01/15

(restrição de usos de captações)

Foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em 22/01/15, a Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 50, de 21/01/15, que "Estabelece regras e condições de restrição de uso para captações de água nas bacias dos Rios Jaguari, Camanducaia e Atiabaia".

marcador Cópia da página do DOE/SP com a publicação da Portaria DAEE nº 761, de 09/03/15, Reti-Ratificada em 25/04/15, que "... estabelece as condições e os procedimentos a serem adotados pelos usuários de recursos hídricos superficiais, localizados na área de abrangência da Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 50, de 21 de janeiro de 2015, doravante denominados simplesmente USUÁRIOS, com relação ao monitoramento dos usos de recursos hídricos e respectiva declaração ao DAEE, visando ações de fiscalização"

 

marcador Cópia da Resolução no formato original

 

marcador Cópia das páginas do DOE/SP com a publicação da Resolução

 

marcador Cópia das páginas do DOU com a publicação da Resolução

 

marcador Infográfico:Entenda as Regras de Uso da Água nas Bacias PCJ (Fonte: Agência Nacional de Águas - ANA)

 




ANA-IGAM-SEMAD

Resolução Conjunta ANA/IGAM/SEMAD nº 51, de 21/01/15
(restrição de usos de captações)

Entrou em vigor a Resolução Conjunta ANA/IGAM/SEMAD nº 51, de 21/01/15, que "Estabelece regras e condições de restrição de uso para captações de água na bacia do Rio Jaguari".

marcador Cópia da Resolução no formato original 

 

marcador Cópia da páginas do DOE/MG com a publicação da Resolução

 

 

marcador Infográfico:Entenda as Regras de Uso da Água nas Bacias PCJ (Fonte: Agência Nacional de Águas - ANA)

 

 

marcador Notícia de 25/02/15: Estão em vigor regras de restrição de uso para captações no trecho mineiro da bacia do Jaguari (Fonte: Agência Nacional de Águas - ANA)