PRODES - Programa de Despoluição de Bacias Hidrográficas 2015
ANA abre inscrições para o Prodes 2015
Orçamento de R$ 20 milhões do Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas será destinado a estações de tratamento de esgotos
A Agência Nacional de Águas (ANA) publicou no Diário Oficial da União a Resolução nº 601, de 25 de maio de 2015, que define a regulamentação para as contratações Prodes 2015.
O Prodes visa a incentivar a implantação de estações de tratamento para reduzir os níveis de poluição em bacias hidrográficas, com prioridade em 2015 para as bacias dos rios São Francisco, Doce, Paraíba do Sul, Paranaíba e Piranhas-Açu. Também conhecido como "programa de compra de esgoto tratado", o Prodes paga pelo esgoto efetivamente tratado – desde que cumpridas as condições previstas em contrato (metas de remoção de carga poluidora) – em vez de financiar obras ou equipamentos. A seleção dos empreendimentos corresponde a uma expectativa de contratação, condicionada à disponibilidade financeira do Programa.
Podem participar do Prodes os empreendimentos destinados ao tratamento de esgotos com capacidade inicial de tratamento de pelo menos 270kg de DBO (carga orgânica) por dia, cujos recursos para implantação da estação não venham da União.
Podem se inscrever estações ainda não iniciadas ou em fase de construção com até 70% do orçamento executado. Para o ano de 2015 não serão aceitas inscrições de ampliação de Estações e Tratamento de Esgotos (ETEs).
A seleção do Prodes também considera se o empreendimento está em municípios nos quais o Atlas Brasil - Abastecimento Urbano de Água, da ANA, tenha identificado a necessidade de investimentos em tratamento dos esgotos para proteção dos mananciais de sistemas de produção de água, entre outros critérios. Segundo o Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil – Informe 2012, o Brasil trata cerca de 30% dos esgotos domésticos urbanos produzidos.
Fonte: Agência Nacional de Águas - ANA
Mais informações: http://www.ana.gov.br/prodes/prodes2015.asp