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CobPCJAlteracao-Procedimento-Jan2021

 

A fim de melhorar o entendimento pelo usuário do que está sendo cobrado, atualizar os procedimentos com base em experiências de outras bacias hidrográficas no Estado de São Paulo, além de padronizar o número de boletos com a metodologia adotada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para os usuários pagadores da cobrança federal, nas Bacias PCJ, a Agência de Bacias PCJ altera os procedimentos para a emissão dos boletos da cobrança estadual paulista, na região.

 

A cobrança estadual paulista, nas Bacias PCJ, até o ano passado era emitida em dois lotes. O primeiro lote composto pelos boletos com vencimento de janeiro a maio e o segundo contendo os boletos de junho a dezembro.

 

Sendo assim, a partir de 2021, serão emitidos até oito boletos com vencimento nos últimos dias úteis dos meses de abril a novembro. Os usuários que optaram por receber boleto único anual, vão obter um boleto com vencimento em junho, e partir de 2022, o vencimento será alterado para o último dia útil de abril.

 

O comunicado será encaminhado por e-mail aos usuários, porém, também é possível acessá-lo aqui.

 

 

Piracicaba, 04 de janeiro de 2021.

Comunicado dos Comitês PCJ nº 002/2021

 

Considerando o disposto no §4º do art. 14 do Regimento Interno do PCJ FEDERAL, no período de 1º de janeiro de 2021 até a eleição da nova Diretoria, para o mandato 2021/2023, que deverá ocorrer até 31 de março de 2021, conforme termos do art. 5º da Deliberação dos Comitês PCJ nº 334, de 31/08/2020, comunicamos que o presidente do PCJ FEDERAL será o senhor Sidney José da Rosa.

 

Atenciosamente,

LUIZ ROBERTO MORETTI
Secretário-executivo do CBH-PCJ e do PCJ FEDERAL

 

Comunicado Comitês PCJ nº 002/2021, de 04/01/2021

 
 

 



 

 

Piracicaba, 04 de janeiro de 2021

Comunicado dos Comitês PCJ nº 001/2021

 

Considerando o disposto no §3º do art. 9º do Estatuto do CBH-PCJ, no período de 1º de janeiro de 2021 até a eleição da nova Diretoria, para o mandato 2021/2023, que deverá ocorrer até 31 de março de 2021, conforme termos do art. 5º da Deliberação dos Comitês PCJ nº 334, de 31/08/2020, comunicamos que o presidente do CBH-PCJ será o senhor Marco Antonio dos Santos.

 

Atenciosamente,

LUIZ ROBERTO MORETTI
Secretário-executivo do CBH-PCJ

 

Comunicado Comitês PCJ nº 001/2021, de 04/01/2021

 

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Legislação - Deliberações

Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH (SP)

marcador DELIBERAÇÃO CRH n° 245, de 17 de dezembro de 2020 - Referenda os “Programas quadrienais de investimento” para aplicação dos recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos para os anos 2020 a 2023.

marcador DELIBERAÇÃO  CRH  n° 236, de 18 de maio de 2020 - Dispõe sobre a realização de reuniões não presenciais do Sistema Estadual de Recursos Hídricos - SIGRH e dá outras providências.

marcador DELIBERAÇÃO CRH "AD REFERENDUM" n° 235, de 01 de abril de 2020 - (Publicada no DOE dia 02/04/2020, página 37) - Recomenda a prorrogação dos prazos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo.

marcador DELIBERAÇÃO CRH Nº 233, de 20 de dezembro de 2019 - Aprova o relatório sobre a Situação dos Recursos Hídricos no Estado de São Paulo - ano base 2018.

marcador DELIBERAÇÃO CRH n° 232, de 20 de dezembro de 2019 - Dispõe sobre os percentuais para distribuição dos recursos financeiros do FEHIDRO referentes ao ano de 2020 entre os colegiados do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

marcador DELIBERAÇÃO CRH n° 231, de 20 de dezembro de 2019 - Estabelece diretrizes para a elaboração dos Programas de Educação Ambiental das Bacias Hidrográficas e para o desenvolvimento de Projetos e Ações de Educação Ambiental.

marcador DELIBERAÇÃO CRH N° 230, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - Disponibiliza a publicação "Nitrato nas Águas Subterrâneas: desafios frente ao panorama atual" com as diretrizes e procedimentos para a proteção dos aquíferos e mitigação da contaminação por nitrato das águas subterrâneas no estado de São Paulo. (anexo)

marcador DELIBERAÇÃO CRH "AD REFERENDUM" n° 226, de 31 de outubro de 2019 - Aprova o quadro de indicadores e metas do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas - PROCOMITES, para o estado de São Paulo.

marcador Deliberação CRH "AD REFERENDUM" nº 224/2019, de 12/09/19, que "Excepcionaliza dispositivo da Deliberação CRH nº 188/2016 e estabelece procedimentos sobre o Plano de Ações e Programa de Investimentos - PA/PI 2020-2023."

marcador Deliberação CRH "AD REFERENDUM" nº 223/2019, de 22/03/19, que "Prorroga, em caráter excepcional, o mandato dos integrantes e dirigentes do Comitê das Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - CBH-PCJ e dá outras providências."

marcador Deliberação CRH nº 221/2018, de 19/12/18, que "Aprova a destinação dos recursos financeiros advindos da 3ª certificação do PROGESTÃO e dá outras providências."

marcador Deliberação CRH nº 218/2019, de 19/12/18, que "Dispões sobre os percentuais para distribuição dos recursos financeiros do FEHIDRO referentes ao ano de 2019 entre os colegiados do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos."

marcador Deliberação CRH nº 217/2019, de 19/12/18, que "Aprova o relatório sobre a Situação dos Recursos Hídricos no Estado de São Paulo - ano base 2017." 

marcador Deliberação CRH nº 206/2017, de 25/10/17, que "Aprova a destinação dos recursos financeiros advindos da 2ª certificação do PROGESTÃO e dá outras providências." 

marcador Deliberação CRH nº 203/2017, de 14/06/17, que "Aprova o Plano Estadual de Recursos Hídricos - PERH 2016-2019." 

marcador Deliberação CRH nº 202/2017, de 24/04/17, que "Referenda a proposta de alteração da classe de qualidade do Rio Jundiaí, em determinados trechos, de Classe 4 para Classe 3, contida na Deliberação dos Comitês PCJ nº 261/16, de 16/12/2016."

marcador Deliberação CRH nº 199/2017,de 24/04/17, que "Referenda os "Planos de Ação e respectivos Programas de Investimento" dos recursos a serem arrecadados com a Cobrança pelo uso dos recursos hídricos, no período 2017-2019.

marcador Deliberação CRH "AD REFERENDUM" nº 197/2017, de 08/03/17, que "Revoga a Deliberação CRH nº 175, de 18 de agosto de 2015 e indica ao FEHIDRO o empreendimento "Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Financeira do Sistema Produtor de Água para o Polo Sorocaba-São Paulo-Campinas""

marcador Deliberação CRH nº 191/16, de 14/12/16, que "Dispõe sobre a aplicação dos recursos financeiros do FEHIDRO referente ao ano de 2017, e os percentuais para distribuição entre os colegiados do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos."

marcador Deliberação CRH nº 190/16, de 14/12/16, que "Aprova a revisão do Programas de Duração Continuada - PDCs para fins da aplicação dos instrumentos previstos na política estadual de recursos hídricos."

marcador Deliberação CRH nº 189/16, de 14/12/16, que "Aprova o relatório sobre a Situação dos Recursos Hídricos no Estado de São Paulo - Ano Base 2015."

 

Conselho de Orientação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - COFEHIDRO (SP)

marcador DELIBERAÇÃO COFEHIDRO n° 228, de 15 de dezembro de 2020 - Aprova alteração no Manual de Procedimentos Operacionais de Investimento.

marcador DELIBERAÇÃO COFEHIDRO n° 227, de 15 de dezembro de 2020 - Conhece e ratifica contrato firmado entre a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente e a Desenvolve São Paulo, para exercer as funções de Agente Financeiro do FEHIDRO

marcador DELIBERAÇÃO COFEHIDRO n° 226, de 15 de dezembro de 2020 - Ratifica a proposta orçamentária para o ano de 2021

marcador DELIBERAÇÃO COFEHIDRO "AD REFERENDUM" n° 220, de 06 de abril de 2020 - (Publicada no DOE em 07/04/2020, página 83 e republicada no DOE em 08/04/2020, página 75) Altera prazos de contratações dos empreendimentos indicados ao FEHIDRO em 2019, e dispõe sobre a entrega dos Planos de Aplicação da Cobrança no ano de 2020 e indicações de empreendimentos 2020.

marcador DELIBERAÇÃO COFEHIDRO "AD REFERENDUM" n° 219, de 13 de fevereiro de 2020 - Altera o Manual de Procedimentos Operacionais - MPO de Investimento e seus anexos.

marcador DELIBERAÇÃO COFEHIDRO "AD REFERENDUM" n° 218, de 11 de fevereiro de 2020 - Altera o item 4.1.3.2 do Manual de Procedimentos Operacionais - MPO de Investimento que trata do percentual de contrapartida a ser apresentada pelos tomadores.

marcador DELIBERAÇÃO COFEHIDRO n° 217, de 31 de janeiro de 2020 - Dispõe sobre Plano de Aplicação de Recursos do FEHIDRO para 2020 com receitas da CFURH e dá outras providências.

marcador DELIBERAÇÃO COFEHIDRO n° 213, de 31 de janeiro de 2020 - Altera a Deliberação COFEHIDRO n° 175, de 09 de março de 2017 que dispõe sobre os Planos de Aplicação dos Recursos da Cobrança pelo Uso da Água e dá outras providências.

marcador DELIBERAÇÃO COFEHIDRO n° 212, de 31 de janeiro de 2020 - Aprova os termos e condições do contrato entre a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente e o Banco do Brasil S/A., para exercer as funções de Agente Financeiro do FEHIDRO.

marcador Deliberação COFEHIDRO "AD REFERENDUM" nº 210/2019, de 12/09/19, que "Altera dispositivos da Deliberação Ad Referendum nº 209/2019 e dá outras providências."

marcador Deliberação COFEHIDRO "AD REFERENDUM" nº 207/2019, de 07/08/19, que "Define segundo período de indicações de empreendimentos para fiannciamento do FEHIDRO em 2019 e dá outras providências."

marcador Deliberação COFEHIDRO nº 203/2019, de 30/04/19, que "Dispõe sobre Plano de Aplicação de Recursos do FEHIDRO para 2019 e dá outras providências."

marcador Deliberação COFEHIDRO nº 202/2019, de 30/04/19, que "Altera o prazo estipulado na Deliberação COFEHIDRO nº 194, de 18 de junho de 2018, para aprovação e contratação dos empreendimentos indicados em 2018."

 

Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH (MG)

marcador Deliberação CERH nº 52/16, de 30/06/16, que "Estabelece as diretrizes gerais, os princípios e fundamentos para subsidiar a elaboração dos Regimentos Internos dos Comitês de Bacias Hidrográficas."

marcador Deliberação CERH nº 363/14, de 10/12/14, que "Aprova a atuação do Instituto Mineiro de Gestão das Águas como Agência de Bacia para o Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba e Jaguari."

marcador Deliberação CERH nº 44/14, de 06/01/14, que "Estabelece o Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Hídricos CERH."

marcador Deliberação CERH nº 279/11, de 04/07/11, que "Aprova a metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba, na forma da Deliberação Normativa Nº 15, de 14 de abril de 2011."

marcador Deliberação CERH nº 260/09, de 26/11/10, que "Aprova o Plano Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais."

marcador Deliberação CERH nº 216/09, de 15/12/09, que "Aprova o Manual Financeiro e o Manual Técnico da cobrança pelo uso de recursos hídricos do domínio do Estado de Minas Gerais."

marcador Deliberação CERH nº 215/09, de 15/12/09, que "Aprova a indicação do Agente Financeiro e do Agente Técnico para a cobrança pelo uso de recursos hídricos do domínio do Estado de Minas Gerais."

marcador Deliberação CERH nº 213/09, de 27/03/09, que "Aprova a metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba e Jaguari, na forma da Deliberação Normativa dos Comitês PCJ nº 021, de 18 de dezembro de 2008."

marcador Deliberação CERH nº 118/08, de 28/10/08, que "Aprova a equiparação da equiparação Consórcio Intermunicipal das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí à Agência de Bacia, e dá outras providências."

marcador Deliberação CERH nº 111/08, de 25/08/08, que "Aprova conteúdo mínimo, conforme Quadro Informativo, para a elaboração de Relatório de Atividades dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais."

marcador Deliberação Normativa CERH nº 50/15, de 09/10/15, que "Altera a Deliberação Normativa CERH nº 49, de 25 de março de 2015."

marcador Deliberação Normativa CERH nº 49/15, de 25/03/15, que "Estabelece diretriz e critérios gerais para a definição de situação crítica de escassez hídrica e estada de restrição de uso de recursos hídricos superficiais nas porções hidrográficas no Estado de Minas Gerais."

marcador Deliberação Normativa CERH nº 44/14, de 06/01/14, que "Estabelece o Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG."

marcador Deliberação Normativa CERH nº 36/2010, de 23/12/10, que "Padroniza a utilização dos nomes, siglas e códigos das Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos (UPGRH) do Estado de Minas Gerais."

marcador Deliberação Normativa CERH nº 30/09, de 26/08/09, que "Altera a Deliberação Normativa CERH/MG n.º 04, de 18 de fevereiro de 2002, que estabelece diretrizes para a formação e funcionamento de Comitês de Bacia Hidrográfica."

marcador Deliberação Normativa CERH nº 27/08, de 18/12/08, que "Dispõe sobre os procedimentos para arrecadação das receitas oriundas da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio do Estado de Minas Gerais."

marcador Deliberação Normativa CERH nº 23/08, de 12/09/08, que "Dispõe sobre os contratos de gestão entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM e as entidades equiparadas a Agências de Bacias Hidrográficas relativas à gestão de recursos hídricos de domínio do Estado de Minas Gerais."

marcador Deliberação Normativa CERH nº 22/08, de 25/08/08, que "Dispõe sobre os procedimentos de equiparação e de desequiparação das entidades equiparadas da agência de bacia hidrográfica, e dá outras providências."

marcador Deliberação Normativa CERH nº 19/06, de 28/06/06, que "Regulamenta o art. 19, do Decreto 41.578/2001 que dispõe sobre as agências de bacia hidrográfica e entidades a elas equiparadas e dá outras providências."

marcador Deliberação Normativa CERH nº 18/2005, de 21/12/2005, que "Altera a Deliberação Normativa CERH-MG n.º 06, de 04 de outubro de 2002, que estabelece as Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais"

marcador Deliberação Normativa CERH nº 09/04, de 16/06/04, que "Define os usos insignificantes para as circunscrições hidrográficas no Estado de Minas Gerais."

marcador Deliberação Normativa CERH nº 06/02, de 04/10/02, que "Estabelece as Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais."

marcador Deliberação Normativa CERH nº 04/02, de 18/02/02, que "Estabelece diretrizes para a formação e funcionamento de Comitês de Bacia Hidrográfica, e dá outras providências."

 

Comissão Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado de Minas Gerais – CIEA (MG)

marcador Deliberação CIA-MG nº 01, de 20/03/19, que "Aprova o Regimento Interno da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado de Minas Gerais – CIEA-MG e dá outras providências."

 

Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) e
Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH (MG)

marcador Deliberação Normativa Conjunta COPAM/CERH nº 01/08, de 05/05/08, que "Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências."