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Chamada Pública – 02/2015/CAP/RPPN - PSA para RPPN

Processo: 7.295/2012

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA 02/2015/CAP/RPPN

PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS PARA A CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE PAULISTA NAS RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMÔNIO NATURAL – RPPN

Crédito Ambiental Paulista RPPN (CAP/RPPN)

Objeto: O presente edital tem por objeto a seleção de RPPN instituídas pelo Poder Público, localizadas nas Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHI) do Alto Tietê, Mantiqueira, Rios Paraíba do Sul e Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) dentro do território paulista, para o pagamento por serviços ambientais comprovadamente prestados à sua conservação, por um período de 5 (cinco) anos.

O Estado de São Paulo, pela Secretaria do Meio Ambiente, torna público, para conhecimento de quantos possam se interessar, que se encontra aberta a chamada pública visando apresentação de requerimentos da inscrição de Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN, no processo seletivo do Projeto CAP/RPPN, cujo edital encontra-se disponível neste sítio eletrônico da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

A documentação deverá ser encaminhada, impreterivelmente, até 04/01/2016, para o endereço constante no edital.

Para esclarecimento de eventuais dúvidas relacionadas ao edital, deverá ser utilizado o endereço eletrônico: rppn@fflorestal.sp.gov.br. ou no link http://www.ambiente.sp.gov.br/editais/2015/11/03/chamada-publica-022015caprppn/