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Sistema Cantareira: Reuniões Técnicas - Renovação da outorga

SC-ReuniaoTec-29Jul16
Na mesa principal: Ricardo Borsari, Superintendente do DAEE; Rogério Menezes,
Secretário de Meio Ambiente de Campinas/SP; e, Vicente Guillo, Diretor-presidente da ANA.

Instituições envolvidas na renovação da outorga do Sistema Cantareira apresentam suas propostas para sociedade
28/7/2016

Nesta quinta-feira, 28 de julho, das 14h às 18h, quem vive na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) teve a oportunidade de conhecer e opinar sobre as propostas de renovação da outorga de direito de uso de recursos hídricos do Sistema Cantareira para a Companhia de Saneamento Básico do Estado São Paulo (SABESP), empresa que capta água do manancial para abastecer a capital paulista. Na capital paulista, cerca de 70 pessoas participaram da reunião técnica pública no Auditório da Secretaria Estadual da Saúde.

Durante a abertura da reunião técnica de São Paulo, o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, destacou o aprendizado da crise hídrica, entre 2014 e 2015, para a gestão do Sistema Cantareira."Não fosse a crise hídrica, nós estaríamos enfrentando a crise com uma outorga inadequada. A outorga que nós estamos construindo agora vai nos dar muito mais instrumentos para que possamos enfrentar situações como esta, oferecendo muito mais segurança [hídrica] para os usuários", afirma.

Para o superintendente do DAEE, Ricardo Borsari, o adiamento da renovação da outorga em 2013 e 2015 foi importante para qualificar as discussões sobre o tema. "Se tivéssemos, hoje, que enfrentar uma crise [hídrica] da mesma magnitude, como tivemos, estaríamos melhor preparados (sic) do que estávamos à época em que esta discussão se colocou. Tudo isso converge no sentido de que se possa dar a melhor solução possível e que atenda como conceito básico para os paulistas de uma maneira geral", destaca.

Durante a reunião, apresentaram as propostas de renovação da outorga do Cantareira ao público: o secretário do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (CBH-AT), Amauri Polacchi; o vice-presidente dos Comitês PCJ, Marco Antônio dos Santos; o superintendente de produção de água da SABESP; e a diretora de Planejamento e Regulação do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Manoela Ferreira.

No dia 29, das 9h às 13h, Campinas recebe a reunião técnica pública sobre a renovação da outorga. Na maior cidade da bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) – região onde fica o Sistema Cantareira – o encontro será no Auditório da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI), que fica na Av. Brasil, nº 2340, Vila Nova. Borsari e Andreu abriram o encontro juntamente com o secretário municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Rogério Menezes. Em Campinas apresentam as propostas os mesmos representantes do CBH-AT, Comitês PCJ, SABESP e IGAM.

Estas reuniões são realizadas pela ANA e pelo DAEE, órgãos que compartilham a gestão do Sistema Cantareira, o qual é composto por reservatórios com águas reguladas pela União e pelo Estado de São Paulo. Veja aqui o mapa do Sistema Cantareira.

Nos encontros, as quatro instituições que enviaram propostas para a renovação da outorga poderão apresentar seus posicionamentos sobre o tema para esclarecimentos e debates. São elas: SABESP, Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM),Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Comitês PCJ) e Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (CBH-AT). As duas reuniões públicas são a 3ª etapa do cronograma de renovação. A partir dos encontros, a ANA e o DAEE terão até 30 de setembro para apresentar uma proposta-guia preliminar de outorga a partir das sugestões recebidas. A outorga do Sistema Cantareira que está vigente foi concedida à Sabesp em 2004 com validade de dez anos, mas, devido ao período hidrológico 2014/2015, que registrou as mais baixas vazões afluentes desde 1930, a validade da atual outorga foi estendida até 31 de maio de 2017. Nesse período, as autorizações para as vazões de retiradas de água pela SABESP, que opera o Sistema Cantareira, são de responsabilidade da ANA e do DAEE, por meio da emissão periódica de comunicados conjuntos. Entre outros detalhes, a nova outorga vai definir as novas vazões de retirada para o futuro.

Para conhecer as propostas de renovação da outorga e demais informações, acesse a página da renovação da outorga do Sistema Cantareira no site da ANA. Clique aqui e conheça página do Cantareira,que possui informações e termos técnicos sobre o Sistema.

 

Resumo das propostas apresentadas

CBH-AT

Entre as propostas apresentadas pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, além de recomendações gerais, estão:

- As regras operacionais até hoje vigentes devem ser reavaliadas – inclusive as relativas ao Banco de Águas – considerando os cenários de escassez hídrica, mediante utilização de um modelo de simulação de operação de reservatórios e de balanço hídrico, cujas simulações devem ser acompanhadas pelos comitês, de forma que proporcionem confiabilidade e equilíbrio adequado entre as duas regiões de demanda (Alto Tietê e PCJ);

- Novas regras do Sistema Cantareira que possuam níveis diferentes de alertas, apurados com periodicidade mensal (curvas-guia), associados a volumes dos reservatórios, afluências esperadas e alocação das vazões retiradas, de natureza mandatória para a redução progressiva de retiradas de água em função de deplecionamentos (reduções de nível);

- O aproveitamento do Sistema Cantareira pela SABESP deve ser autorizado com a vazão máxima média mensal de 31 m³/s oriunda das Bacias PCJ, com ponto de controle no denominado Túnel 5, e de 33 m³/s para recalque na Estação Elevatória de Santa Inês;

- A renovação da outorga deve ser válida por dez anos;

- A vazão defluente mínima da barragem Paiva Castro deve ser reduzida e flexibilizada do atual 1 m³/s para valores compatíveis às demandas dos usuários outorgados, à preservação da vida aquática e às situações de contingência de jusante. Esta mudança deve estar condicionada à melhoria da qualidade das águas na bacia do rio Juqueri resultante da implementação, pela SABESP, dos empreendimentos e ações para a universalização dos serviços de coleta, transporte e tratamento de esgotos sanitários com a ressalva de sempre atender as demandas dos usuários de jusante;

- Flexibilidade sazonal das descargas mínimas para jusantes dos reservatórios nas Bacias PCJ, além de descargas esporádicas de maior magnitude, para jusante dos reservatórios, para evitar o assoreamento das calhas dos rios;

- A SABESP observe para que as águas captadas no Sistema Cantareira sejam distribuídas a toda a população abastecida por esse Sistema, sem qualquer distinção geográfica e de forma equitativa;

- O Plano de Contingência para o Sistema Integrado Metropolitano seja atualizado bianualmente, com a participação do CBH-AT.

COMITÊS PCJ

Entre as propostas apresentadas pelos Comitês PCJ, além de recomendações aos órgãos gestores sobre o processo de renovação da outorga, estão:

- Durante a operação de estiagem deverá ser assegurada uma garantia mínima de abastecimento de 95% do tempo para as Bacias PCJ;

- Prazo de validade da outorga de dez anos, com revisão obrigatória em cinco anos para avaliação do cumprimento das condicionantes desta outorga, de execução de obras e demais ações realizadas que impactam na dinâmica hídrica das bacias PCJ;

- Quando o Volume Útil Operacional estiver entre 20% e 85%, a vazão para as bacias PCJ deverá ser fixada na média anual de 10 m³/s, mantidas as garantias de atendimento, com a gestão sendo realizada pelos Comitês PCJ e Comitê Alto Tietê, através das Câmaras Técnicas de Monitoramento Hidrológico.  Quando o Volume Útil Operacional estiver igual ou abaixo de 20% (desconsiderando o volume morto) ou acima de 85% a gestão será realizada pelos órgãos gestores (ANA/DAEE), com regras definidas previamente, com as vazões repartidas de forma proporcional à vazão outorgada para RMSP e PCJ, sendo consultados os Comitês de Bacias envolvidos, PCJ e Alto Tietê. Deverão ser utilizadas Curvas de Aversão ao Risco específicas para as faixas propostas considerando os dados disponíveis até dezembro de 2015.

- A partir de 2021, não ocorrendo a construção das barragens de Duas Pontes e Pedreira, bem como do sistema adutor de água bruta dessas barragens, a vazão total descrita será acrescida de 1,00 m³/s, anualmente, para atendimento do crescimento das demandas projetadas do consumo das Bacias PCJ, a jusante das barragens do Sistema Cantareira;

- A forma de operação do Sistema Cantareira (ao qual deverá se incluir os volumes armazenados em Paiva Castro e Águas Claras) deve ocorrer de maneira escalonada. Quando o volume útil for de até 20%, o regime deve ser de operação de estiagem. Entre 20% e 30%, deve ser estabelecido um alerta para estiagem. Entre 30% e 75%, a situação seria de regularização do sistema. De 75% a 85%, seria alerta para cheia. Acima de 85% o Cantareira entraria em operação de cheia;

- O cronograma físico das obras que levem à redução da dependência da RMSP do Sistema Cantareira e o Plano de Redução de Perdas deverão ser apresentados pela SABESP em até seis meses após a publicação da outorga;

- A SABESP deve, no prazo de doze meses após a publicação da outorga, apresentar, aos órgãos outorgantes e aos Comitês PCJ, Planos de Contingência e Emergência revisados periodicamente a cada mudança sazonal, para situações de cheias e estiagens;

- Durante os primeiros cinco anos de vigência da outorga, a SABESP deverá executar obras e serviços para melhoria no escoamento do rio Cachoeira, em Piracaia;

- Todos os dados de operação do Sistema Cantareira deverão ser disponibilizados permanentemente durante a vigência da outorga, em tempo real, pela SABESP;

- A SABESP deverá avaliar a viabilidade do aumento do aproveitamento de águas subterrâneas para abastecimento público e das ações necessárias para a recomposição da disponibilidade hídrica nas Bacias PCJ, incluindo estudos para melhoria da capacidade de escoamento dos rios Jaguari, Jacareí e Atibainha;

- Realização, pela SABESP, de medições mensais das vazões descarregadas pelo Sistema Cantareira, cujos resultados deverão ser disponibilizados em sistema on-line e com acesso irrestrito, em conjunto com todos os demais dados hidrológicos e de qualidade das águas, além das séries de vazões médias diárias afluentes, descargas, transferências e bombeamento;

- Apresentação, pela SABESP, de relatório de avaliação anual do cumprimento dos termos da outorga.

IGAM

Em Nota Técnica, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas apontou as ações e demandas ambientais para melhora da qualidade ambiental da porção mineira da bacia dos rios Piracicaba e Jaguari (PJ1), que contribui com suas águas para o Sistema Cantareira. Entre elas:

- Aumento do limite das outorgas a montante do Sistema Cantareira de 30% para 50% da vazão de referência (Q7,10);

- Implantação de sistemas de tratamento de efluentes dos municípios mineiros da bacia contribuinte;

- Formação de uma Agência de Bacia, responsável pela execução do Plano de Recursos Hídricos e revitalização dos mananciais, sustentada por parcela da cobrança pela transposição das águas do Sistema Cantareira, como também por compensação financeira a ser paga pela SABESP;

- Ampliação da rede de monitoramento operada pela SABESP no território mineiro;

- Que a operação das águas do Sistema Cantareira leve em conta a estiagem até junho de 2015 e que considere uma variável de desconto nos créditos de acumulação compartilhada (mantendo-se o Banco de Águas).

SABESP

Entre as propostas apresentadas pela SABESP, estão:

- Que o Sistema Cantareira seja operado de forma sazonal, respeitados os limites superiores das vazões médias anuais retiradas pela SABESP, tanto no túnel 5 quanto na elevatória Santa Inês, respectivamente com as vazões de 31 m³/s e 33 m³/s, como também uma garantia de uma vazão mínima de 9,2 m³/s no rio Atibaia (captação de Valinhos);

- O prazo da nova outorga deve ser de pelo menos 30 anos;

- A utilização dos recursos pelos usuários deve passar a ser com base nas necessidades e não mais na disputa ou em valor máximo permitido por outorga, desta forma dirigido por um modelo de compartilhamento da água que atribua à SABESP e às Bacias PCJ uma parcela das vazões afluentes ao sistema (86% e 14%, respectivamente) e contabilize uma separação "virtual" dos reservatórios para ambos.

 

Apresentações das propostas de renovação da outorga do Cantareira

Apresentação da proposta do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (CBH-AT)

Apresentação da proposta dos Comitês PCJ

Apresentação da proposta da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP)

Apresentação da proposta do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM)

 

Fonte: Raylton Alves - ASCOM/ANA