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Consulta Pública - Revisão do Plansab - Até 08/04/19

 PLANSAB

Consulta Pública - Revisão do Plansab

 O Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) é o principal instrumento da política pública de saneamento básico, com uma abordagem integrada que contempla os quatro componentes: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Conforme previsto na Lei nº 11.445/2007, o Plano possui um horizonte de 20 anos (2014 a 2033) e deve ser avaliado anualmente e revisado a cada quatro anos.

Dessa forma, a Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional está coordenando a primeira revisão do Plansab.

Em observância às previsões legais, a versão revisada do Plano encontra-se em Consulta Pública até o dia 08 de abril de 2019.

Maiores informações: http://www.cidades.gov.br/saneamento-cidades/plansab/consulta-publica