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Comitês PCJ regulamentam reuniões virtuais no período da pandemia da COVID-19

marcador Link para acesso à Deliberação Conjunta ad referendum dos Comitês PCJ nº 113/2020: https://drive.google.com/file/d/1_t5jSIBPUrqODNA13RWRovXMfyo-ekdL/view

marcador Link para acessoà Nota Técnica: http://www.agencia.baciaspcj.org.br/docs/outros/nota-tecnica-agencia-01-2020.pdf

marcador NOTA TÉCNICA nº 01 - Versão 02 (de agosto/2020) - Ref.: Orientações e procedimentos para a realização de reuniões e de eventos não presenciais

 

 

Com a medida, atividades dos colegiados continuarão acontecendo com regularidade necessária

Visando garantir procedimentos uniformes e regulamentares às suas atividades, os Comitês PCJ organizaram a realização desuas reuniões e eventos virtuais. A deliberação sobre o tema foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo no sábado, dia 23 de maio. Nota Técnica da Agência das Bacias PCJ, contendo orientações e procedimentos específicos para a realização das reuniões e eventos por videoconferência, foi disponibilizada em 26 de maio no site dos Comitês PCJ.As providências foram tomadas devido às medidas de contenção à pandemia do novo coronavírus(COVID-19), que impossibilitam a realização de reuniões e eventos presenciais, por ora.

Os dois documentos foram elaborados pela Secretaria Executiva dos Comitês PCJ em conjunto com o setor de Tecnologia da Informação da Agência das Bacias PCJ e as coordenações das 12 Câmaras Técnicas(CTs) dos Comitês PCJ. Com a regulamentação, as atividades dos comitês, como reuniões das CTs, dos Grupos de Trabalho e dos Plenários, bem como seminários,e workshops e outros encontros previstos nos Planos de Trabalho das CTs, continuarão acontecendo normalmente, por meio da participação on-line de seus membros e convidados com o uso de plataforma digital.

Até então, as normas vigentes relativas ao funcionamento das CTs não previam a realização de reuniões não presenciais. A regulamentação, em caráter excepcional, objetiva dar continuidade às discussões e tomadas de decisão relacionadas à gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ (Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí).

As reuniões não presenciais deverão seguir as disposições do Estatuto do CBH-PCJ, do Regimento Interno do PCJ FEDERAL, de instruções e regulamentos correlatos dos Conselhos Nacional e Estadual (paulista) de Recursos Hídricos, quando existirem, e das Normas Gerais para Criação e Funcionamento de Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ, no tocante aos requisitos formais para a sua realização, relativos à convocação, ao envio de material, à elaboração de ata e ao quórum necessário para a abertura e para a realização de deliberações.

A Deliberação Conjunta ad referendum dos Comitês PCJ nº 113/2020 também prevê que, em caso de problemas técnicos no decorrer das reuniões, que impeçam a sua continuidade,elas serão suspensas por prazo considerado adequado pelo mediador da reunião, não inferior a 30 minutos, que poderá ser prorrogado. Caso a intercorrência persista e a reunião tenha que ser encerrada, um novo encontro deverá ser convocado no prazo máximo de 48 horas.

A deliberação poderá ser revista quando forem estabelecidas novas medidas governamentais relacionadas à flexibilização das atuais restrições, que possibilitem a realização de reuniões e eventos com participação presencial.

NOTA TÉCNICA

A deliberação previu a elaboração, pela Agência das Bacias PCJ, de documentação técnica com definições e orientações sobre a plataforma digital a ser utilizada e os procedimentos específicos a serem adotados para realização de reuniões e eventos não presenciais no âmbito dos Comitês PCJ.

Aplataforma de comunicação por videoconferência já estáimplantada na Agência das Bacias PCJ e permite o acesso de quaisquerpessoas,além de possibilitar a integração com outras soluções de videoconferência existentes.

Ageração de link para a reunião pode ser realizada com antecedência, possibilitando a presença de até 250 participantes simultâneos. A duração das reuniões é ilimitada, podendo ser gravadas, assim como as mensagens do espaço de bate-papo. A plataforma ainda permite a projeção de apresentações e documentos e a geração de relatório de participação ao administrador do domínio, sendo compatível com desktops, notebooks e smartphones, via qualquer navegador de internet ou aplicativo.

 

 

SOBRE A AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ E OS COMITÊS PCJ

A Agência das Bacias PCJ é uma fundação criada pelos Comitês PCJ, em novembro de 2009, para prestar apoio ao seu funcionamento e atuar como sua secretaria executiva. É responsável pelo gerenciamento financeiro tanto dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso das águas nos rios de domínio da União como dos recursos arrecadados nos rios de domínio do Estado de São Paulo.

Todas as demais ações da Agência das Bacias PCJ nas áreas de comunicação, sistemas de informações, projetos, gestão ambiental, elaboração e implementação do Plano de Bacias, entre outras, também seguem diretrizes deliberadas pelos Comitês PCJ.

Os três colegiados que formam os Comitês PCJ – Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH-PCJ), Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ FEDERAL) e o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba- Jaguari (CBH-PJ1) — são as instâncias máximas para a tomada de decisões sobre a gestão de recursos hídricos nas Bacias PCJ, com diretorias integradas.

O comitê paulista (CBH-PCJ) completou 26 anos de instalação em novembro de 2019. Em março deste ano, o comitê federal completou 17 anos e o mineiro (CBH-PJ1), 12 anos. Os Comitês PCJ abrangem 76 municípios (71 paulistas e cinco mineiros) e são compostos por representantes dos Governos Federal, dos Estados de São Paulo e de Minas Gerais, dos municípios, usuários dos recursos hídricos e da sociedade civil. Sua gestão é descentralizada e participativa, e busca a convergência das decisões desses colegiados como forma de garantir o desenvolvimento e a continuidade da gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ.

A região das Bacias PCJ é formada por cerca de 5,7 milhões de habitantes e responde por cerca de 5% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro e 14% do PIB do Estado de São Paulo.

Para saber mais: www.agencia.baciaspcj.org.br, www.comitespcj.org.br