Criados e instalados segundo a Lei Estadual (SP) nº 7.663/91 (CBH-PCJ); a Lei Federal nº 9.433/97 (PCJ FEDERAL) e a Lei Estadual (MG) nº 13.199/99 (CBH-PJ1)
Edital de convocação de Audiências Públicas – Processo 185/2012 O Conselho Estadual do Meio Ambiente, usando de sua competência legal, convoca cinco audiências públicas sobre