Criados e instalados segundo a Lei Estadual (SP) nº 7.663/91 (CBH-PCJ); a Lei Federal nº 9.433/97 (PCJ FEDERAL) e a Lei Estadual (MG) nº 13.199/99 (CBH-PJ1)
Outorga com regras para uso da água e operação do Sistema vence em agosto. Contribuições podem ser feitas pela internet ou em audiências públicas presenciais
janeiro 29, 2014
Nenhum comentário
Newsletter
Sign up our newsletter to get update information, news and free insight.