Criados e instalados segundo a Lei Estadual (SP) nº 7.663/91 (CBH-PCJ); a Lei Federal nº 9.433/97 (PCJ FEDERAL) e a Lei Estadual (MG) nº 13.199/99 (CBH-PJ1)
Ação Civil Pública dos Ministérios Públicos Estadual e Federal contra a retirada “excessiva” de água do Sistema Cantareira 16/10/14: Suspensão da Liminar da Ação Civil
outubro 13, 2014
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