- Criados e instalados segundo a Lei Estadual (SP) nº 7.663/91 (CBH-PCJ); a Lei Federal nº 9.433/97 (PCJ FEDERAL) e a Lei Estadual (MG) nº 13.199/99 (CBH-PJ1)
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Ministério do Meio Ambiente Conselho Nacional de Recursos Hídricos SECRETARIA EXECUTIVA Prezado(a), Convidamos para a XXXII Reunião Ordinária do CNRH, a ser realizada nos dias 15 (14h às 18h)
Estão abertas as inscrições para o 4º Seminário Estadual Água e Saúde, que será realizado nos dias 11 e 12 de dezembro de 2014, no Auditório do SESC
