Criados e instalados segundo a Lei Estadual (SP) nº 7.663/91 (CBH-PCJ); a Lei Federal nº 9.433/97 (PCJ FEDERAL) e a Lei Estadual (MG) nº 13.199/99 (CBH-PJ1)
Após o próximo dia 31 de dezembro, os municípios brasileiros que não instituírem o controle social do saneamento básico, por meio de órgãos colegiados, ficarão
dezembro 16, 2014
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