Criados e instalados segundo a Lei Estadual (SP) nº 7.663/91 (CBH-PCJ); a Lei Federal nº 9.433/97 (PCJ FEDERAL) e a Lei Estadual (MG) nº 13.199/99 (CBH-PJ1)
A Agência Nacional de Águas (ANA) abriu neste mês de dezembro consulta pública sobre a obrigatoriedade de monitoramento e envio da Declaração Anual de Uso
dezembro 27, 2019
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