Criados e instalados segundo a Lei Estadual (SP) nº 7.663/91 (CBH-PCJ); a Lei Federal nº 9.433/97 (PCJ FEDERAL) e a Lei Estadual (MG) nº 13.199/99 (CBH-PJ1)
A Câmara Técnica de Outorgas e Licenças (CT-OL) dos Comitês PCJ e o seu Grupo de Trabalho de Enquadramento dos Corpos d’água realizarão, em 23/09/2024,
agosto 22, 2024
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