Nesta quarta-feira, 4 de julho, a partir das 14h00, o Presidente da Fundação Agência das Bacias PCJ, Barjas Negri, recebe na sede da Fundação, tomadores de recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos nas bacias PCJ para a assinatura de contratos de execução de projetos e empreendimentos.
Estarão presentes na cerimônia de assinatura dos contratos firmados com a Fundação a Companhia de Desenvolvimento de Nova Odessa CODEN e a Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento – SANASA, ambos por intermédio da Caixa Econômica Federal. Os tomadores de recursos das cobranças PCJ pelo uso dos recursos hídricos implantam obras nas bacias para melhoria do sistema de coleta, abastecimento, tratamento de esgoto, controle de perdas na rede distribuidora, afastamento e outras ações que estejam sobretudo integradas ao Plano das Bacias PCJ – documento que norteia os trabalhos dos Comitês PCJ.
Para o Diretor Presidente da Fundação Agência das Bacias PCJ e Prefeito de Piracicaba, Barjas Negri: “a cobrança pelo uso da água é fundamental para combater o uso indiscriminado dos recursos hídricos. Com a aplicação da cobrança, foi possível discutir o real valor da água. Estas discussões permitiram um avanço de todos os setores na busca de ações visando o uso racional, o reuso e o desenvolvimento de novas tecnologias que permitem uma melhor gestão dos recursos hídricos e investimentos e projetos para melhoria das bacias PCJ”, explica.
HISTÓRICO
Um dos mais importantes passos para a recuperação da qualidade da água dos nossos rios foi a implantação da Cobrança pelo Uso da Água. A cobrança iniciou-se em janeiro de 2006 em rios de domínio da União e, em janeiro de 2007, nos rios de domínio do estado de São Paulo e em 2010 em rios de domínio do estado de Minas Gerais. A cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos que visam combater o uso indiscriminado dos recursos hídricos, previstos nas leis: Federal nº 9.433/97; Paulista nº 7663/91 e Mineira nº 13.199/99, as quais inseriram conceitos econômicos na Gestão dos Recursos Hídricos, fornecendo aos usuários uma indicação de valor para a água, incentivando o uso racional e possibilitando a arrecadação de recursos financeiros para o financiamento de ações previstas nos Planos de Bacias – que visam à recuperação, à preservação e à conservação das águas.
