• Criados e instalados segundo a Lei Estadual (SP) nº 7.663/91 (CBH-PCJ); a Lei Federal nº 9.433/97 (PCJ FEDERAL) e a Lei Estadual (MG) nº 13.199/99 (CBH-PJ1)
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Criação da Área de Proteção e Recuperação do Manancial Bom Jardim (APRM–BJ)

Documentos para consulta e download:

marcador Material de esclarecimento sobre os fóruns de discussão sobre as propostas para a Bacia Hidrográfica do Córrego Bom Jardim, manancial dos municípios de Valinhos e Vinhedo (clique aqui…)

marcador Projeto de Lei da APRM Bom Jardim (clique aqui…)

marcador Diagnóstico Ambiental – Bacia Hidrográfica do Córrego Bom Jardim – Relatório Síntese (clique aqui…)

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Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH-PCJ e PCJ FEDERAL) e Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba e Jaguari (CBH-PJ1)
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