Instituições envolvidas na renovação da outorga do Sistema Cantareira apresentam suas propostas para sociedade
28/7/2016
Nesta quinta-feira, 28 de julho, das 14h às 18h, quem vive na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) teve a oportunidade de conhecer e opinar sobre as propostas de renovação da outorga de direito de uso de recursos hídricos do Sistema Cantareira para a Companhia de Saneamento Básico do Estado São Paulo (SABESP), empresa que capta água do manancial para abastecer a capital paulista. Na capital paulista, cerca de 70 pessoas participaram da reunião técnica pública no Auditório da Secretaria Estadual da Saúde.
Durante a abertura da reunião técnica de São Paulo, o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, destacou o aprendizado da crise hídrica, entre 2014 e 2015, para a gestão do Sistema Cantareira.”Não fosse a crise hídrica, nós estaríamos enfrentando a crise com uma outorga inadequada. A outorga que nós estamos construindo agora vai nos dar muito mais instrumentos para que possamos enfrentar situações como esta, oferecendo muito mais segurança [hídrica] para os usuários”, afirma.
Para o superintendente do DAEE, Ricardo Borsari, o adiamento da renovação da outorga em 2013 e 2015 foi importante para qualificar as discussões sobre o tema. “Se tivéssemos, hoje, que enfrentar uma crise [hídrica] da mesma magnitude, como tivemos, estaríamos melhor preparados (sic) do que estávamos à época em que esta discussão se colocou. Tudo isso converge no sentido de que se possa dar a melhor solução possível e que atenda como conceito básico para os paulistas de uma maneira geral”, destaca.
Durante a reunião, apresentaram as propostas de renovação da outorga do Cantareira ao público: o secretário do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (CBH-AT), Amauri Polacchi; o vice-presidente dos Comitês PCJ, Marco Antônio dos Santos; o superintendente de produção de água da SABESP; e a diretora de Planejamento e Regulação do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Manoela Ferreira.
No dia 29, das 9h às 13h, Campinas recebe a reunião técnica pública sobre a renovação da outorga. Na maior cidade da bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) – região onde fica o Sistema Cantareira – o encontro será no Auditório da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI), que fica na Av. Brasil, nº 2340, Vila Nova. Borsari e Andreu abriram o encontro juntamente com o secretário municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Rogério Menezes. Em Campinas apresentam as propostas os mesmos representantes do CBH-AT, Comitês PCJ, SABESP e IGAM.
Estas reuniões são realizadas pela ANA e pelo DAEE, órgãos que compartilham a gestão do Sistema Cantareira, o qual é composto por reservatórios com águas reguladas pela União e pelo Estado de São Paulo. Veja aqui o mapa do Sistema Cantareira.
Nos encontros, as quatro instituições que enviaram propostas para a renovação da outorga poderão apresentar seus posicionamentos sobre o tema para esclarecimentos e debates. São elas: SABESP, Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM),Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Comitês PCJ) e Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (CBH-AT). As duas reuniões públicas são a 3ª etapa do cronograma de renovação. A partir dos encontros, a ANA e o DAEE terão até 30 de setembro para apresentar uma proposta-guia preliminar de outorga a partir das sugestões recebidas. A outorga do Sistema Cantareira que está vigente foi concedida à Sabesp em 2004 com validade de dez anos, mas, devido ao período hidrológico 2014/2015, que registrou as mais baixas vazões afluentes desde 1930, a validade da atual outorga foi estendida até 31 de maio de 2017. Nesse período, as autorizações para as vazões de retiradas de água pela SABESP, que opera o Sistema Cantareira, são de responsabilidade da ANA e do DAEE, por meio da emissão periódica de comunicados conjuntos. Entre outros detalhes, a nova outorga vai definir as novas vazões de retirada para o futuro.
Para conhecer as propostas de renovação da outorga e demais informações, acesse a página da renovação da outorga do Sistema Cantareira no site da ANA. Clique aqui e conheça página do Cantareira,que possui informações e termos técnicos sobre o Sistema.
Resumo das propostas apresentadas
CBH-AT
Entre as propostas apresentadas pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, além de recomendações gerais, estão:
– As regras operacionais até hoje vigentes devem ser reavaliadas – inclusive as relativas ao Banco de Águas – considerando os cenários de escassez hídrica, mediante utilização de um modelo de simulação de operação de reservatórios e de balanço hídrico, cujas simulações devem ser acompanhadas pelos comitês, de forma que proporcionem confiabilidade e equilíbrio adequado entre as duas regiões de demanda (Alto Tietê e PCJ);
– Novas regras do Sistema Cantareira que possuam níveis diferentes de alertas, apurados com periodicidade mensal (curvas-guia), associados a volumes dos reservatórios, afluências esperadas e alocação das vazões retiradas, de natureza mandatória para a redução progressiva de retiradas de água em função de deplecionamentos (reduções de nível);
– O aproveitamento do Sistema Cantareira pela SABESP deve ser autorizado com a vazão máxima média mensal de 31 m³/s oriunda das Bacias PCJ, com ponto de controle no denominado Túnel 5, e de 33 m³/s para recalque na Estação Elevatória de Santa Inês;
– A renovação da outorga deve ser válida por dez anos;
– A vazão defluente mínima da barragem Paiva Castro deve ser reduzida e flexibilizada do atual 1 m³/s para valores compatíveis às demandas dos usuários outorgados, à preservação da vida aquática e às situações de contingência de jusante. Esta mudança deve estar condicionada à melhoria da qualidade das águas na bacia do rio Juqueri resultante da implementação, pela SABESP, dos empreendimentos e ações para a universalização dos serviços de coleta, transporte e tratamento de esgotos sanitários com a ressalva de sempre atender as demandas dos usuários de jusante;
– Flexibilidade sazonal das descargas mínimas para jusantes dos reservatórios nas Bacias PCJ, além de descargas esporádicas de maior magnitude, para jusante dos reservatórios, para evitar o assoreamento das calhas dos rios;
– A SABESP observe para que as águas captadas no Sistema Cantareira sejam distribuídas a toda a população abastecida por esse Sistema, sem qualquer distinção geográfica e de forma equitativa;
– O Plano de Contingência para o Sistema Integrado Metropolitano seja atualizado bianualmente, com a participação do CBH-AT.
COMITÊS PCJ
Entre as propostas apresentadas pelos Comitês PCJ, além de recomendações aos órgãos gestores sobre o processo de renovação da outorga, estão:
– Durante a operação de estiagem deverá ser assegurada uma garantia mínima de abastecimento de 95% do tempo para as Bacias PCJ;
– Prazo de validade da outorga de dez anos, com revisão obrigatória em cinco anos para avaliação do cumprimento das condicionantes desta outorga, de execução de obras e demais ações realizadas que impactam na dinâmica hídrica das bacias PCJ;
– Quando o Volume Útil Operacional estiver entre 20% e 85%, a vazão para as bacias PCJ deverá ser fixada na média anual de 10 m³/s, mantidas as garantias de atendimento, com a gestão sendo realizada pelos Comitês PCJ e Comitê Alto Tietê, através das Câmaras Técnicas de Monitoramento Hidrológico. Quando o Volume Útil Operacional estiver igual ou abaixo de 20% (desconsiderando o volume morto) ou acima de 85% a gestão será realizada pelos órgãos gestores (ANA/DAEE), com regras definidas previamente, com as vazões repartidas de forma proporcional à vazão outorgada para RMSP e PCJ, sendo consultados os Comitês de Bacias envolvidos, PCJ e Alto Tietê. Deverão ser utilizadas Curvas de Aversão ao Risco específicas para as faixas propostas considerando os dados disponíveis até dezembro de 2015.
– A partir de 2021, não ocorrendo a construção das barragens de Duas Pontes e Pedreira, bem como do sistema adutor de água bruta dessas barragens, a vazão total descrita será acrescida de 1,00 m³/s, anualmente, para atendimento do crescimento das demandas projetadas do consumo das Bacias PCJ, a jusante das barragens do Sistema Cantareira;
– A forma de operação do Sistema Cantareira (ao qual deverá se incluir os volumes armazenados em Paiva Castro e Águas Claras) deve ocorrer de maneira escalonada. Quando o volume útil for de até 20%, o regime deve ser de operação de estiagem. Entre 20% e 30%, deve ser estabelecido um alerta para estiagem. Entre 30% e 75%, a situação seria de regularização do sistema. De 75% a 85%, seria alerta para cheia. Acima de 85% o Cantareira entraria em operação de cheia;
– O cronograma físico das obras que levem à redução da dependência da RMSP do Sistema Cantareira e o Plano de Redução de Perdas deverão ser apresentados pela SABESP em até seis meses após a publicação da outorga;
– A SABESP deve, no prazo de doze meses após a publicação da outorga, apresentar, aos órgãos outorgantes e aos Comitês PCJ, Planos de Contingência e Emergência revisados periodicamente a cada mudança sazonal, para situações de cheias e estiagens;
– Durante os primeiros cinco anos de vigência da outorga, a SABESP deverá executar obras e serviços para melhoria no escoamento do rio Cachoeira, em Piracaia;
– Todos os dados de operação do Sistema Cantareira deverão ser disponibilizados permanentemente durante a vigência da outorga, em tempo real, pela SABESP;
– A SABESP deverá avaliar a viabilidade do aumento do aproveitamento de águas subterrâneas para abastecimento público e das ações necessárias para a recomposição da disponibilidade hídrica nas Bacias PCJ, incluindo estudos para melhoria da capacidade de escoamento dos rios Jaguari, Jacareí e Atibainha;
– Realização, pela SABESP, de medições mensais das vazões descarregadas pelo Sistema Cantareira, cujos resultados deverão ser disponibilizados em sistema on-line e com acesso irrestrito, em conjunto com todos os demais dados hidrológicos e de qualidade das águas, além das séries de vazões médias diárias afluentes, descargas, transferências e bombeamento;
– Apresentação, pela SABESP, de relatório de avaliação anual do cumprimento dos termos da outorga.
IGAM
Em Nota Técnica, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas apontou as ações e demandas ambientais para melhora da qualidade ambiental da porção mineira da bacia dos rios Piracicaba e Jaguari (PJ1), que contribui com suas águas para o Sistema Cantareira. Entre elas:
– Aumento do limite das outorgas a montante do Sistema Cantareira de 30% para 50% da vazão de referência (Q7,10);
– Implantação de sistemas de tratamento de efluentes dos municípios mineiros da bacia contribuinte;
– Formação de uma Agência de Bacia, responsável pela execução do Plano de Recursos Hídricos e revitalização dos mananciais, sustentada por parcela da cobrança pela transposição das águas do Sistema Cantareira, como também por compensação financeira a ser paga pela SABESP;
– Ampliação da rede de monitoramento operada pela SABESP no território mineiro;
– Que a operação das águas do Sistema Cantareira leve em conta a estiagem até junho de 2015 e que considere uma variável de desconto nos créditos de acumulação compartilhada (mantendo-se o Banco de Águas).
SABESP
Entre as propostas apresentadas pela SABESP, estão:
– Que o Sistema Cantareira seja operado de forma sazonal, respeitados os limites superiores das vazões médias anuais retiradas pela SABESP, tanto no túnel 5 quanto na elevatória Santa Inês, respectivamente com as vazões de 31 m³/s e 33 m³/s, como também uma garantia de uma vazão mínima de 9,2 m³/s no rio Atibaia (captação de Valinhos);
– O prazo da nova outorga deve ser de pelo menos 30 anos;
– A utilização dos recursos pelos usuários deve passar a ser com base nas necessidades e não mais na disputa ou em valor máximo permitido por outorga, desta forma dirigido por um modelo de compartilhamento da água que atribua à SABESP e às Bacias PCJ uma parcela das vazões afluentes ao sistema (86% e 14%, respectivamente) e contabilize uma separação “virtual” dos reservatórios para ambos.
Apresentações das propostas de renovação da outorga do Cantareira
– Apresentação da proposta do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (CBH-AT)
– Apresentação da proposta dos Comitês PCJ
– Apresentação da proposta da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP)
– Apresentação da proposta do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM)
Fonte: Raylton Alves – ASCOM/ANA
