O prefeito de Piracicaba Barjas Negri foi eleito por unanimidade e empossado, na manhã desta sexta-feira, dia 31, presidente dos Comitês PCJ, para o mandado de 2017 a 2019. A eleição aconteceu durante a 19ª Reunião Ordinária da entidade, na Fumep (Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba), e contou com a participação de cerca de 250 pessoas. Além da eleição da diretoria e posse dos membros eleitos da sociedade civil (usuários e organizações civis) e indicados pelos órgãos governamentais (municípios, estados e União), diversos outros assuntos e deliberações importantes foram votados e aprovados no encontro.
Considerado um dos parlamentos mais importantes do país no que se refere à gestão dos recursos hídricos, os Comitês PCJ completam 25 anos em 2018 e sempre se pautaram pela democracia, procurando prestigiar, além de Piracicaba, outros municípios na presidência e diretoria da entidade.
Barjas Negri, que já exerceu a presidência dos Comitês PCJ entre 2008 e 2012, conclamou pelo trabalho em conjunto em favor das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, além de citar o projeto de construção das duas barragens, em Pedreira e Amparo, como alternativa muito importante para crise hídrica em toda a região.
“É importante que a gente esteja trabalhando em conjunto nas Bacias e possa deliberar democraticamente, sempre ouvindo as diversas partes, para que possamos sempre errar menos. Nós vamos ter muita dificuldade aí pela frente. A receita das prefeituras caindo, a contribuição para as bacias também caindo… A gente tem que fazer um trabalho com muita harmonia, o que requer a presença, o diálogo e a paciência dos prefeitos, dos representantes da sociedade civil e do estado”, discursou o prefeito de Piracicaba.
Além de Barjas Negri, eleito para presidir os Comitês PCJ – que reúne o CBH-PCJ (Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí); CBH-PJ (Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba e Jaguari) e o PCJ Federal – a diretoria também ficou composta por Marco Antonio dos Santos, que continua como vice-presidente do CBH-PCJ e 2º vice-presidente do PCJ Federal, e Vinicius Rosa Rodrigues, que assume o lugar de Leonildo Urbano como secretário-executivo dos Comitês PCJ.
Uma das deliberações aprovadas (Deliberação 266/17) define que quatro empreendimentos suplentes de 2016 para financiamento com recursos das cobranças PCJ, mas que não foram indicados, têm até o dia 2 de junho para apresentar a documentação faltante e a Certidão Negativa de Débito. Nessa lista estão Atibaia, Saltinho, Nazaré Paulista e Cordeirópolis, com projetos estimados em R$ 7,9 milhões. Outros sete suplentes já foram indicados, com projetos referentes à tratamento de esgoto e combate a perdas de água, estão orçados em cerca de R$ 15,1 milhões e envolvem Artur Nogueira, Nova Odessa, Bom Jesus dos Perdões, Indaiatuba, Amparo (dois projetos) e Ipeúna.
Em outra deliberação (Deliberação 128/2011), que também teve aval do Comitês PCJ, foi estabelecido novo prazo para contratos financiados com recursos do Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos) e cobranças PCJ (paulista e federal). A partir de agora, os tomadores de recursos terão prazo de quatro anos para concluir o empreendimento, a partir da data da liberação da primeira parcela do contrato. Em caso de descumprimento, o tomador não poderá captar novos recursos até que o empreendimento seja concluído.
Na plenária também foi aprovado novo prazo para quatro empreendimentos indeferidos no processo de pré-qualificação para financiamento de projetos de demanda espontânea do exercício de 2017 e que ingressaram com recursos (deliberação 267/17) . Com essa deliberação, se cumprirem os requisitos, os empreendimentos (dois projetos de Rio das Pedras, um de Salto e outro de Artur Nogueira) poderão entrar na primeira lista de suplentes. Outros 31 empreendimentos, orçados em cerca de R$ 70 milhões, foram classificados. O processo será concluído em junho.
Outra decisão tomada pelos Comitês PCJ foi a autorização do aporte de cerca de R$ 1,5 milhão para a conclusão do sistema de tratamento de esgotos em Cosmópolis (deliberação 268/2017).
Na reunião plenária também foram aprovados o parecer técnico do GT (Grupo de Trabalho) -Empreendimentos que define como concluídas as solicitações dos Comitês PCJ à REPLAN, por conta da ampliação da outorga da Refinaria quando na ampliação e modernização da refinaria de Paulínia (deliberação 269/2017) e a atualização da “Política de Recuperação, Conservação e Proteção dos Mananciais no âmbito da área de atuação dos Comitês PCJ”(deliberação 270/2017).
Último item da pauta, o “Relatório de Situação dos Recursos Hídricos nas Bacias PCJ 2016 – ano base 2015”, que inclui o “Plano de Ação”, o “Programa de Investimentos para o Quadriênio 2016-2019” e o “Relatório de Informações Básicas do Processo de Revisão do Plano das Bacias PCJ 2010 a 2020” também foi aprovado por unanimidade na plenária dos Comitês PCJ (deliberação 260/2016). Para o quadriênio 2016-2019, a previsão é de que o total de investimentos seja de R$ 100,6 milhões oriundos da Cobrança PCJ Paulista e Fehidro. Na lista, estão ações nas áreas de combate às perdas de água no abastecimento e tratamento de esgotos.
Além das diretorias do CBH-PCJ e PCJ Federal e Secretaria Executiva dos Comitês, membros de cada um dos três segmentos que integram a entidade – órgãos de governo (estado), municípios e usuários e sociedade civil – escolheram também os representantes dos municípios paulistas no CRH-SP (Conselho Estadual de Recursos Hídricos), CMC-SP (Conselho Estadual de Mudanças Climáticas) e Conesan-SP (Conselho Estadual de Saneamento).
Também foram indicados representantes dos Comitês PCJ nos Fóruns Paulista e Nacional de Comitês de Bacias e na Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas (Rebob), além da eleição dos representantes dos três segmentos que comporão a CT-PL (Câmara Técnica de Planejamento).
Fonte: Assessoria de Imprensa – Agência PCJ
