Consulta Pública – Revisão do Plansab
O Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) é o principal instrumento da política pública de saneamento básico, com uma abordagem integrada que contempla os quatro componentes: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Conforme previsto na Lei nº 11.445/2007, o Plano possui um horizonte de 20 anos (2014 a 2033) e deve ser avaliado anualmente e revisado a cada quatro anos.
Dessa forma, a Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional está coordenando a primeira revisão do Plansab.
Em observância às previsões legais, a versão revisada do Plano encontra-se em Consulta Pública até o dia 08 de abril de 2019.
Maiores informações: http://www.cidades.gov.br/saneamento-cidades/plansab/consulta-publica
