Assista ao vídeo de transmissão deste evento clicando aqui.
Câmara Técnica do Plano de Bacias (CT-PB) dos Comitês PCJ realizará em 26/11/24, das 9:30 às 12:00 horas, o evento presencial, “Oficina de apresentação do Simulador da Cobrança pelo uso da Água”.
Esta atividade destaca o começo da campanha de divulgação e disponibilização do uso dos simuladores de cobrança pela utilização de recursos hídricos, em 21/11/2024, conforme a Deliberação do CRH 180/2015.
Público-alvo: Usuários de Recursos Hídricos em geral e demais interessados no tema.
O evento é gratuito e para participar, é necessário realizar a inscrição pelo link: https://bit.ly/Inscricao_CT-PB.
Local de Realização: Faculdade de Tecnologia da Universidade Estadual de Campinas (FT-Unicamp), Campus 1, sala PA07 – Rua Paschoal Marmo, 1888 – Jardim Nova Itália, Limeira/SP.
Em caso de dúvidas, entre em contato com a coordenação da CT-PB dos Comitês PCJ pelo e-mail: ctpb@comites.baciaspcj.org.br
Base Legal: A Câmara Técnica do Plano de Bacias (CT-PB) e a Câmara Técnica de Planejamento (CT-PL) dos Comitês PCJ têm a atribuição de aprovar o Relatório de Fundamentação referente à proposta de revisão dos preços e mecanismos das cobranças apresentado nos anexos da Deliberação CRH nº 180/2015. Esta deliberação também estabelece no Artigo 6º que, após a conclusão do estudo de fundamentação que orienta a revisão dos mecanismos e valores da cobrança, os CBHs deverão, por um período mínimo de 90 (noventa) dias: I – realizar uma campanha de divulgação; e II – disponibilizar aos usuários os novos valores propostos no simulador de cobrança.
PROGRAMAÇÃO
09h30 – Abertura
Boas-Vindas, objetivo do evento, formalização do início da disponibilização do simulador (21/11/2024) e da campanha de divulgação.
09h40 – 10h00 – CT-PB/Comitê de Bacias
Caracterização do Estado atual da Bacias PCJ e a importância da cobrança por recursos hídricos para implementação do Plano das Bacias PCJ (2020-2035):
• O processo da elaboração da proposta de reajuste da cobrança;
• Histórico dos trabalhos (reuniões e oficinas – 2020 a 2024);
• Agenda para apreciação da proposta nos Comitês PCJ.
10h00 – 10h45 – Agência das Bacias PCJ
O que é o relatório de fundamentação da cobrança:
• A necessidade de reajustar a cobrança;
• Evolução e investimentos dos Comitês e Agência PCJ ao longo da história;
• Como o reajuste será realizado (propostas de preços e mecanismos).
Apresentação do hotsite e cronograma da campanha de divulgação da revisão das cobranças.
10H45 – 11h00 – Intervalo
11h00 – 12h00 – Agência das Bacias PCJ
Utilização dos simuladores para o cálculo da cobrança.
12h00 – Encerramento
