Declaração Universal dos Direitos da Água
A ONU (Organização das Nações Unidas) instituiu em 22 de março 1992 o “Dia Mundial da Água”, atendendo a recomendações da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento contidas no capítulo 18 – Recursos Hídricos – da Agenda 21. Na mesma data, a ONU redigiu a “Declaração Universal dos Direitos da Água”.
Termo de Referência para elaboração Plano Municipal de Saneamento Rural
Termo de Referência para elaboração Plano Municipal de Saneamento Rural (versão atualizada em dezembro/2022).
Aproveitamento Hídrico da Macrometrópole Paulista
Elaboração do Plano Diretor de Aproveitamento de Recursos Hídricos para a Macrometrópole Paulista Decreto nº 60.635, de 04/07/14, que “Institui Grupo de Trabalho junto à Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos para o fim que especifica” 09/10-13: Manifestação da SANASA – Avaliação do Plano Diretor de Aproveitamento de Recursos Hídricos para a Macrometrópole Paulista. Vídeo da apresentação do Plano Diretor de Aproveitamento de Recursos Hídricos para a Macrometrópole Paulista, no Seminário Regional realizado em 02/10/13, no IAC/Campinas. Apresentação: Plano Diretor de Aproveitamento de Recursos Hídricos para a Macrometrópole Paulista, feita pelo Engº Carlos Alberto Amaral de Oliveira Pereira, da COBRAPE, no Seminário Regional realizado em 02/10/13, no IAC/Campinas (PPTX, 24.705 Kb).
Relatório Final – Revisão 2: Volume 1 (PDF, 57.776 Kb) e Volume 2 (PDF, 44.777 Kb), Agosto/2013. Sumário Executivo – Revisão 0, Agosto/2013 (PDF, 6.050 Kb). Relatório Síntese – RI-02, Março/2012 (PDF, 51.628 Kb). Relatório Intermediário I – Relatório Síntese – RI-1, Setembro/2009 (PDF, 39.151 Kb).
Barragens PCJ (Pedreira e Duas Pontes)
Os Centros de Atendimento das Barragens Pedreira e Duas Pontes estão estrategicamente localizados nas regiões centrais dos municípios de Pedreira e Amparo. As unidades concentram o atendimento social para o esclarecimento de dúvidas, sugestões e reclamações.
PEDREIRA
Rua Siqueira Campos, 131-A, Centro, Pedreira/SP
Telefone: (19) 3893-1042
E-mail: atendimento.pedreira@consorciobarragens.com.br
DUAS PONTES
Rua Albino Alves, 67, Centro, Amparo/SP
Telefone: (19) 3808-4864
E-mail: atendimento.duaspontes@consorciobarragens.com.br
De segunda a sexta-feira das 9 às 12h e das 13 às 16h
Informações adicionais no site do Departamento de Águas e Energia Elétrica
EIA/RIMA e tramitação no âmbito dos Comitês PCJ
Boletim Informativo Barragens Pedreira e Duas Pontes
Número 3 – Agosto/2019
Número 2 – Abril/2019
Imagem Google da área da Barragem Pedreira.
Imagem Google da área da Barragem Duas Pontes.
Relatório de Campanha e Vistoria Nº 28/2019/COFIS/SFI – Download.
Resposta ao Decreto Municipal de Embargo 2736, de 05 de fevereiro de 2019 – Barragem Pedreira – Download.
Plano Básico Ambiental da Barragem Pedreira – Download.
Licença Ambiental de Instalação da Barragem Pedreira nº 2557 – Download Os Centros de Atendimento das Barragens Pedreira e Duas Pontes estão estrategicamente localizados nas regiões centrais dos municípios de Pedreira e Amparo. As unidades concentram o atendimento social para o esclarecimento de dúvidas, sugestões e reclamações.
Parecer Técnico da LI nº 468/18/IE – Download .
Autorização para supressão vegetal – Acessos – Download .
Parecer Técnico ASV Acessos – Download.
Autorização para supressão vegetal – Eixo e áreas de apoio – Download.
Parecer Técnico ASV Eixo e áreas de apoio – Download.
D.O do dia 03/01/2019 Publicação da Licença de Instalação da Barragem Pedreira – Download.
Extrato de Termo de Contrato – Processo DAEE 510426\2018 – Tomada de Preços Nº002\DAEE\2018\DLC.
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA – TOMADA DE PREÇOS Nº 002/DAEE/2018/DLC – Publicação Diário Oficial – Despacho.
Acha-se aberta a TOMADA DE PREÇOS Nº 002/DAEE/2018/ DLC, Processo SP/DOC nº 510426/2018 – DAEE, para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ARQUEOLOGIA NO MUNICÍPIO DE AMPARO – SP PARA O PROGRAMA “SISTEMA DE MACRODRENAGEM DO RIO BAQUIRIVÚ GUAÇU E BARRAGENS PEDREIRA E DUAS PONTES – BG – PCJ”.
Edital – Prestação de serviços técnicos especializados de arqueologia no município de Amparo-SP para o programa “Sistema de Macrodrenagem do Rio Baquirivú Guaçu e Barragens Pedreira e Duas Pontes – BG-PCJ”.
Extrato de Contrato – Auditoria.
Concorrência Internacional Nº005/DAEE/2017/DLC – Autos Nº56.375 – 33º Volume – DAEE – Contrato Nº 2018/11/00032.2.
Concorrência Internacional Nº004/DAEE/2017/DLC – Autos Nº56.374 – 25º Volume – DAEE – Contrato Nº 2018/11/00033.4.
Ata de Classificação das Propostas do Envelope 1 – Proposta de Preços da Tomada de Preços para contratação de serviços de auditoria externa do “Programa Sistema de Macrodrenagem do Rio Baquirivú Guaçu e Barragens Pedreira e Duas Pontes” – Download.
Publicação – Outorga da Barragem de Pedreira.
Publicação – CI 04 Duas Pontes Homologação Adjudicação.
Publicação – CI 05 Pedreira Homologação Adjudicação.
Publicação Diário Oficial – Extrato de Contrato SUPERENG DOE 18 11 2017.
Publicação Diário Oficial – Extrato Contrato Gerênciamento.pdf.
Planta relativa ao estudo de relocação de estradas municipais decorrente da implantação da Barragem Pedreira – Download.
Duas Pontes DUP – Limites do Decreto de Utilidade Pública – DUP para a Barragem de Duas Pontes em “.kmz” para abrir no Google Earth. Duas Pontes Cota Máxima – Limite máximo que o reservatório pode atingir para a Barragem de Duas Pontes em “.kmz” para abrir no Google Earth.
Pedreira DUP – Limites do Decreto de Utilidade Pública – DUP para a Barragem de Pedreira em “.kmz” para abrir no Google Earth. Pedreira Cota Máxima – Limite máximo que o reservatório pode atingir para a Barragem Pedreira em “.kmz” para abrir no Google Earth.
Barragem em Pedreira – DUP . Barragem em Amparo – DUP.
Aditivo ao Contrato de Empréstimo entre a Corporação Andina de Fomento e o Estado de São Paulo – Download.
Ata da Audiência Pública sobre o EIA/RIMA do empreendimento “Barragens Pedreira e Duas Pontes” (Processo 089/2013), de responsabilidade do Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, realizada no dia 06 de outubro de 2015, às 17h00, no Teatro IMA, em Campinas. – Download.
Decreto nº 60.141, de 11 de Fevereiro de 2014, que “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo DAEE, imóveis situados nos municípios de Campinas, Pedreira e Amparo, necessários a instalação de barragens para incrementar e aprimorar a oferta hídrica para as Bacias do PCJ e Sistema Cantareira” – Download.
Decreto Nº 60.141, de 11 de fevereiro de 2014, que “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, imóveis situados nos Municípios de Campinas, Pedreira e Amparo, necessários a instalação de barragens para incrementar e aprimorar a oferta hídrica para as Bacias de Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) e Sistema Cantareira” – Download.
Decreto nº 62.178, de 08 de Setembro de 2016, que “Cria, junto ao DAEE, a Unidade de Gerenciamento de Projeto responsáel pelo “Sistema de Macrodrenagem do Rio Baquirivu-Guaçu e Barragens de Pedreira e Duas Pontes”, denominada UGP BG-PCJ”. – Download.
Publicação no DOE – 14 de Julho de 2017 – Concorrência Internacional Nº001/DAEE/2017/DLC – Autos DAEE Nº56.177 – Download.
Publicação no DOE – 08 de Junho de 2017 – Concorrência Internacional Nº001/DAEE/2017/DLC, Concorrência Internacional Nº002/DAEE/2017/DLC e Concorrência Internacional Nº003/DAEE/2017/DLC – Publicação Resumida – Download.
Publicação no DOU – 05 de Julho de 2017 – Download.
Lei Nº 16.247, de 7 de Junho de 2016, que “Altera as Leis nº 13.270, de 11 de dezembro de 2008, nº 14.790, de 25 de maio de 2012, e nº 15.427, de 22 de maio de 2014” – Download.
Portaria DAEE – 2956, de 26 de setembro de 2016 – Download.
Resolução Nº 987, de 22 de agosto de 2016 – Download.
Licença Ambiental Prévia emitida pela CETESB para Barragens de Pedreira e Duas Pontes – Download.
Anexo integrante da licença ambiental prévia – Download.
Licença Ambiental Prévia – Barragens Pedreira e Duas Pontes – Download.
Barragens Pedreira e Duas Pontes – EIA RIMA – Edital de Convocação CONSEMA – Audiências Públicas.
Estudos de Impacto Ambiental PCJ – EIA/RIMA.
Termo de Referência dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, do SAR PCJ.
ESTUDO TÉCNICO-ECONÔMICO JUSTIFICATIVO PARA A OTIMIZAÇÃO DA VAZÃO REGULARIZADA – Barragem de Pedreira – Download.
ESTUDO TÉCNICO-ECONÔMICO JUSTIFICATIVO PARA A OTIMIZAÇÃO DA VAZÃO REGULARIZADA – Barragem de Duas Pontes – Download.
Termo de Referência – EIA RIMA – Download.
Termo de Referência – Projeto Executivo – Download.
Respostas aos questionamentos formulados durante a Audiência Pública realizada em 18-09-2014 para a Construção das Barragens Pedreira e Duas Pontes – Download.
Respostas aos questionamentos formulados durante a Audiência Pública realizada em 13-10-2014 para a Construção das Barragens Pedreira e Duas Pontes (Campinas) – Download.
A cidade de Amparo recebeu, dia 25/11/2014, no auditório da Rádio Cultura Municipal de Amparo, um seminário para apresentar o projeto do Sistema Produtor Regional do PCJ, bem como prestar esclarecimentos, colher sugestões e contribuições para melhoria do projeto das Barragens Duas Pontes, no rio Camanducaia, município de Amparo e Pedreira no rio Jaguari, nos municípios de Pedreira e Campinas.- Apresentação do Seminário realizado em Amparo, em 25 de Novembro de 2014.
Apresentação da Audiência Pública das Obras das Barragens Pedreira e Duas Pontes, realizado em Campinas, dia 13/10/2014.
Acesse aqui: AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – 13/10/2014.
Para ter acesso a apresentação e ao vídeo da audiência pública, realizada no dia 18 de setembro de 2014, clique nos links abaixo:
Filme: Barragens Pedreira e Duas Pontes.
Apresentação: Audiência Pública das Obras das Barragens Pedreira e Duas Pontes.
09/09/16: Decreto nº 62.178, de 08/09/16, que “Cria, junto a Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, a Unidade de Gerenciamento de Projeto responsável pelo “Sistema de Macrodrenagem do Rio Baquirivu-Guaçu e Barragens Pedreira e Duas Pontes” denominada UGP BG-PCJ, e dá providências correlatas”.
01/09/16: Comunicado de que o DAEE recebeu a Licença Prévia da CETESB.
25/08/16: Licença Prévia nº 2513.
15/08/16: Resolução ANA nº 935/2016, sobre o indeferimento do pedido de outorga preventiva do barramento no município de Amparo (Rio Camanducaia).
Aviso de Audiência Pública, a ser realizada em 13/10/14, no Centro de Conhecimento das Águas, em Campinas, publicado no Diário Oficial do Estado, em 27/09/14, Poder Executivo – Seção I.
Despachos do Superintendente do DAEE, de 26/09/14, autorizando a contratação, pela CPOS, dos serviços de levantamento cadastral e avaliação mercadológica dos imóveis a serem expropriados para a implantação das barragens. Publicados no Diário Oficial do Estado, em 27/09/14, Poder Executivo – Seção I.
Aviso de Audiência Pública, a ser realizada em 18/09/14, no Edifício CIDADE I, em São Paulo, publicado no Diário Oficial do Estado, em 03/09/14, Poder Executivo – Seção I.
Decreto nº 60.635, de 04/07/14, que “Institui Grupo de Trabalho junto à Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos para o fim que especifica”.
Abril/2014: Barragens PCJ: licitação do EIA/RIMA homologada.
Dezembro/2013: Barragens PCJ: aprovada a contratação do EIA/RIMA.
Julho/2013: Barragens PCJ: entrega dos projetos ao Secretário Edson Giriboni.
Decreto nº 60.141, de 11/02/14, que “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, imóveis situados nos Municípios de Campinas, Pedreira e Amparo, necessários a instalação de barragens para incrementar e aprimorar a oferta hídrica para as Bacias de Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) e Sistema Cantareira”.
Projetos Básicos: Apêndices, Mapas e Relatórios (RAR, 110.153 Kb).
Apresentação: “Situação dos estudos da Macrometrópole – Barragens e o Sistema Adutor Regional”, Engº Hiroaki Makibara, 122ª Reunião Ordinária da CT-MH, em 28/06/2013 (PPT, 7.930 Kb).
Estudos de alternativas: Figuras, Mapas e Relatórios, elaborado pela Engecorps (RAR, 153.330 Kb).
Prezados membros dos Comitês PCJ e Convidados,
Conheça os eventos e as informações da comemoração aos 25 anos do CBH-PCJ, 15 anos do PCJ FEDERAL e 10 anos do CBH-PJ1.
Acesse o site: https://www.pcj25anos.com.br/
Esperamos que todos apreciem e desfrutem das comemorações, afinal, são 25 anos de muito trabalho e resultados!
Divisão Hidrográfica Nacional
Região Hidrográfica Amazônica: A maior do mundo em disponibilidade de água. A Região Amazônica é conhecida mundialmente por sua disponibilidade hídrica e pela quantidade de ecossistemas, como matas de terra firme, florestas inundadas, várzeas, igapós, campos abertos e cerrados. A Amazônia abriga ainda uma infinidade de espécies vegetais e animais: 1,5 milhão de espécies vegetais catalogadas; três mil espécies de peixes; 950 tipos de pássaros; e ainda insetos, répteis, anfíbios e mamíferos.
Região Hidrográfica do Tocantins-Araguaia: A vocação agrícola do Tocantins. A Região Hidrográfica do Tocantins apresenta grande potencialidade para a agricultura irrigada, especialmente para o cultivo de frutíferas e de arroz e outros grãos (milho e soja). Atualmente, a necessidade de uso de água para irrigação corresponde a 66% da demanda total da região e se concentra na sub-bacia do Araguaia devido ao cultivo de arroz por inundação. A área irrigável (por inundação e outros métodos) é estimada em 107.235 hectares.
Região Hidrográfica Atlântico Nordeste Ocidental: Baixo lançamento de esgotos ainda garante rios limpos. A Região Hidrográfica Atlântico Nordeste Ocidental está situada, basicamente, no Maranhão e numa pequena porção oriental do estado do Pará. Sua área é de 364.072 quilômetros quadrados, cerca de 4.3% da área do Brasil. A população total na região é de aproximadamente 8.3 milhões, o equivalente a 4.9% da população brasileira, dos quais 65% vivem em áreas urbanas .
Região Hidrográfica do Parnaíba: Escassez de água: uma das dificuldades para o desenvolvimento. Depois do rio São Francisco, o rio Parnaíba é o mais importante do Nordeste brasileiro. Sua região hidrográfica é a mais extensa dentre as 25 bacias da Vertente Nordeste e abrange o estado do Piauí e parte do Maranhão e do Ceará. A região, no entanto, apresenta grandes diferenças inter-regionais tanto em termos de desenvolvimento econômico e social quanto em relação à disponibilidade hídrica.
Região Hidrográfica Atlântico Nordeste Oriental: Região abrange áreas de grande ocupação urbana. A Região Hidrográfica Atlântico Nordeste Oriental tem uma importância singular em relação à ocupação urbana ao contemplar sete capitais, regiões metropolitanas, dezenas de grandes núcleos urbanos e um parque industrial significativo. Nesse cenário, destaca-se o fato de a região abranger mais de uma dezena de unidades costeiras, caracterizadas pela pequena extensão e vazão de seus corpos d’água.
Região Hidrográfica do São Francisco: Águas que contribuem para o desenvolvimento de 503 municípios. A Região Hidrográfica do São Francisco é de fundamental importância para o país devido ao volume de água transportada numa região semi-árida, o que tem contribuído para o desenvolvimento econômico da região. Quase 13 milhões de pessoas, o equivalente a 8% da população do País, habitam a região, sendo que as maiores concentrações estão situadas no Alto e no Médio São Francisco.
Região Hidrográfica Atlântico Leste: A Região Hidrográfica Atlântico Leste contempla as capitais dos estados de Sergipe e da Bahia, alguns grandes núcleos urbanos e um parque industrial significativo, estando nela inseridos, parcial ou integralmente, 526 municípios.
Região Hidrográfica Atlântico Sudeste: Região enfrenta sérios problemas por causa da escassez de água. A Região Hidrográfica Atlântico Sudeste é conhecida nacionalmente pelo elevado contingente populacional e pela importância econômica de sua indústria. O grande desenvolvimento da região, entretanto, é motivo de problemas em relação à disponibilidade de água. Isso ocorre porque, ao mesmo tempo em que apresenta uma das maiores demandas hídricas do País, a bacia também possui uma das menores disponibilidades relativas.
Região Hidrográfica do Paraná; O maior desenvolvimento econômico do País. A Região Hidrográfica do Paraná, com 32% da população nacional, apresenta o maior desenvolvimento econômico do País. Com uma área de 879.860 quilômetros quadrados, a região abrange os estados de São Paulo (25% da região), Paraná (21%), Mato Grosso do Sul (20%), Minas Gerais (18%), Goiás (14%), Santa Catarina (1,5%) e Distrito Federal (0,5%).
Região Hidrográfica do Uruguai: Região se destaca pelas atividades agro-industriais e pelo potencial hidrelétrico. A Região Hidrográfica do Uruguai tem grande importância para o país em função das atividades agro-industriais desenvolvidas e pelo seu potencial hidrelétrico. O rio Uruguai possui 2.200 quilômetros de extensão e se origina da confluência dos rios Pelotas e Peixe. Nesse trecho, o rio assume a direção leste-oeste, dividindo os estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A Bacia Hidrográfica possui, em território brasileiro, 174.612 quilômetros quadrados, o equivalente a 2,0% do território nacional.
Região Hidrográfica Atlântico Sul: Região tem forte vocação para o turismo. A Região Hidrográfica Atlântico Sul destaca-se por abrigar um expressivo contingente populacional, pelo desenvolvimento econômico e por sua importância para o turismo. A região se inicia ao norte, próximo à divisa dos estados de São Paulo e Paraná, e se estende até o arroio Chuí, ao sul. Possui uma área total de 187.535 quilômetros quadrados, o equivalente a 2,2% do país.
Região Hidrográfica do Paraguai: Uma das maiores extensões úmidas do planeta. A Região Hidrográfica do Paraguai inclui uma das maiores extensões úmidas contínuas do planeta, o Pantanal, considerado Patrimônio Nacional pela Constituição Federal de 1988 e Reserva da Biosfera pela UNESCO no ano de 2000.
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Eleições 2014: Carta dos Comitês PCJ aos Candidatos
Comitês PCJ solicitam aos candidatos aos cargos eletivos (executivo e legislativo) de SP e MG Compromisso Público com as Bacias PCJ por meio de “Carta dos Comitês PCJ aos Candidatos às Eleições 2014”
Durante a 58ª Reunião Ordinária da CT-PL, realizada no município de Holambra/SP, em 05/09/2014 , foi a aprovado o envio de Carta dos Comitês PCJ aos Candidatos às Eleições 2014, solicitando aos candidatos a incorporação em seu programa de governo, ora em debate e divulgação para as eleições de 2014, por meio de um “COMPROMISSO PÚBLICO”, das diretrizes, das articulações e das ações necessárias para a concretização dos investimentos previstos no Plano Diretor de Aproveitamento dos Recursos Hídricos para a Macrometrópole Paulista e no Plano de Bacias PCJ 2010 a 2020, visando à sustentabilidade hídrica da região.
As correspondências foram enviadas na data de 18/09/2014, juntamente com um exemplar dos documentos mencionados, a todos os candidatos à Presidência, Governadores e Senadores do Estado de São Paulo e Minas Gerais, bem como aos Deputados Federais e Estaduais de ambos os estados da região das Bacias PCJ (MG e SP).
Confira o conteúdo das Cartas:
Carta aos Candidatos aos cargos Executivos do Estado de São Paulo
Carta aos Candidatos aos cargos Executivos do Estado de Minas Gerais
Carta aos Candidatos aos cargos Legislativos do Estado de São Paulo
Carta aos Candidatos aos cargos Legislativos do Estado de Minas Gerais
Relação de todos os candidatos, por cargo e estado, cujas cartas foram enviadas pelos Comitês PCJ
GA da Deliberação 058/06 (vinculado à várias CTs)
Grupos de Acompanhamento do Processo de Modeernização da Refinaria de Paulínia – REPLAN, conforme termos da Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ nº 058/06, de 12/12/06.
Documentos para consulta e download:
Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ nº 058/06, de 12/12/06, que “Aprova Parecer Técnico sobre o empreendimento “Modernização da Refinaria de Paulínia – REPLAN/ PETROBRÁS”.
Documentos Referentes à CT-EA, referentes à ação número 09 (Consórcio PCJ).
REPLAN Plano de Trabalho (PDF, 406 Kb).
Relatorio CIRRA PCJ Final 18-09: “Avaliação do potencial de implementação de práticas de reúso de água e reaproveitamento de águas pluviais nas bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí” (PDF, 406 Kb).
Relatorio Parcial II – Consórcio PCJ, Período de Referência: 1º Semestre de 2009 (PDF, 1.470 Kb).
Relatorio Parcial III – Consórcio PCJ, Período de Referência: 2º Semestre de 2009 (PDF, 2.411 Kb).
Relatorio CIRRA Parcial 11/07/08: “Avaliação do potencial de implementação de práticas de reúso de água e reaproveitamento de águas pluviais nas bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí” (PDF, 907 Kb).
Documentos Referentes à CT-IND, referentes à ação número 10 (UNICAMP)
Programa Interno de Controle de Perdas e de Racionalização do Uso da Água na REPLAN – publicado 07/01/2010 (PDF, 768 Kb).
Documentos Referentes à CT-MH, referentes à ação número 06 (Engecorps)
Captação Sumaré: “Análise da transferência da captação da Cidade de Sumaré do Rio Atibaia para o Rio Jaguari” (PDF, 740 Kb).
FCTH Rel Planej Ativ r1 – Revisão 1: “Fornecimento de informações de monitoramento hidrológicas em tempo real” (PDF, 2.397 Kb).
FCTH Rel Planej Ativ_r2 – Revisão 2: “Plano de contingência para as bacias PCJ – Piracicaba, Capivari e Jundiaí” (PDF, 3.319 Kb).
Relatório_FCTH_03/06/08 “Sistema de Alerte a Inundações de São Paulo” – Relatório de Andamento de Atividades – Revisão 1 – Abril 2008 – RA04-1016/09 – R1 (PDF, 11.953 Kb).
FCTH_Relatorio Petrobras Replan_dez08, “Sistema de Alerte a Inundações de São Paulo” – Relatório de Andamento de Atividades – Revisão 0 – Dez/2008 – RA04-1016/09 – R0 (PDF, 36.451 Kb).
FCTH_Relatorio Petrobras Replan_jun09, “Sistema de Alerte a Inundações de São Paulo” – Relatório de Andamento de Atividades – Revisão 0 – Período de 21/05 a 20/06/2009 – RA04-1016/09 – R0 (PDF, 39.069 Kb).
Relatorio_Mensal_REPLAN_AGOSTO_SETEMBRO_2009 “Fornecimento de informações de monitoramento hidrológicas em tempo real” (PDF, 1.052 Kb).
Documentos Referentes à CT-PB e CT-MH, referentes às ações números 02, 03 e 04 (Engecorps)
Programa de Ações no Âmbito dos Comitês PCJ – Relatórios Técnicos 3 e 4.
Documentos Referentes à CT-RN, referentes às ação número 01 (Consórcio PCJ)
REPLAN Plano de Trabalho (PDF, 406 Kb).
Relatório Parcial II_ConsorcioPCJ, Período de Referência: 1º Semestre de 2009 (PDF, 1.668 Kb).
Relatório Parcial III_ConsorcioPCJ, Período de Referência: 2º Semestre de 2009 (PDF, 2.585 Kb).
Documentos Referentes à CT-SA, referentes a ação número 05 (Engecorps) e ação número 08 (Alpina Briggs)
ALPINA_Rel_PConting: “Plano de contingência para as bacias PCJ – Piracicaba, Capivari e Jundiaí – Resposta a Incidentes Ambientais Envolvendo Produtos Perigosos – Relatório 3 – Parte 1 (EAR – Estudo de Análise de Riscos) e Parte II (PC – Plano de Contingência) – Versão 01 – Revisão 01” – publicado 07/01/2010 (PDF, 1.510 Kb).
ALPINA_Rel_PConting: “Plano de contingência para as bacias PCJ – Piracicaba, Capivari e Jundiaí – Resposta a Incidentes Ambientais Envolvendo Produtos Perigosos – Relatório 4 – PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos – Versão 01 – Revisão 00” – publicado 07/01/2010 (PDF, 568 Kb).
Captação Sumaré: “Análise da transferência da captação da Cidade de Sumaré do Rio Atibaia para o Rio Jaguari” (PDF, 740 Kb).
ALPINA_Rel_PConting 01 – Versão 1 – Revisão 1: “Plano de contingência para as bacias PCJ – Piracicaba, Capivari e Jundiaí” (PDF, 1.507 Kb).
REVISAO_REL PLANEJAMENTO V1R2 PCJ – Versão 1 – Revisão 2: “Plano de contingência para as bacias PCJ – Piracicaba, Capivari e Jundiaí” (PDF, 235 Kb).
BACIA PCJ-Relatorio Consolidado – Versão 01 – Revisão 00 – Maio/2010: “Plano de contingência para as bacias PCJ – Piracicaba, Capivari e Jundiaí” (PDF, 12.935 Kb).
Documentos Referentes à CT-SAM, referentes a ação número 07 (Fundunesp)
UNESP Rel Tec PCJ Dez09: “Avaliação da toxicidade (atividade mutagênica, carcinogênica e teratogênica) do efluente final da refinaria e das águas do rio Atibaia na região de influência do lançamento.” – publicado 07/01/2010 (PDF, 1.587 Kb).
UNESP Rel Tec PCJ set08: “Avaliação da toxicidade (atividade mutagênica, carcinogênica e teratogênica) do efluente final da refinaria e das águas do rio Atibaia na região de influência do lançamento.” (PDF, 1.587 Kb).
GA do Plano de Bacias 2008-2020 (vinculado à CT-PB)
OS DOCUMENTOS ABAIXO SUBSIDIARAM OS TRABALHOS DO GRUPO DE ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE BACIAS (GA ACOMPANHAMENTO), CRIADO NO ÂMBITO DA CÂMARA TÉCNICA DO PLANO DE BACIAS (CT-PB), DURANTE A ELABORAÇÃO DO PLANO DE BACIAS 2010-2020, LEMBRANDO QUE O PLANO, INICIALMENTE, COMPREENDIA O PERÍODO 2008-2020
Grupo de Acompanhamento do Plano de Bacias 2008-2020
Coordenador: Harold Gordon Fowler (SORIDEMA Rio Claro) – Fone (19) 3526-4145 / 4100 / 4230 / 4225 – E-mail: soridema@mail.com; hgfowler@rc.unesp.br ; soridema@excite.com
Coordenador-adjunto: Jorge Rocco (FIESP) – E-mail: jlsrocco@ciesp.org.br
Documentos para consulta e download:
Apresentação da COBRAPE na Audiência Pùblica do Plano de Bacias, Bragança Paulista, 18/11/10. (PDF 6.522 Kb).
Apresentação da Fundação PCJ na Audiência Pùblica do Plano de Bacias, Bragança Paulista, 18/11/10. (PDF 2.025 Kb).
R8 (v. 22/09/10).
Relatório Final (PDF, 7.487 Kb).
Anexos (ZIP, 37.056 Kb).
Mapas.
Mapas 01 a 10 (ZIP, 28.831 Kb).
Mapas 11 a 20 (ZIP, 8.936 Kb).
Mapas 21 a 30 (ZIP, 9.612 Kb).
Mapas 31 a 40 (ZIP, 17.958 Kb).
Mapas 41 a 50 (ZIP, 16.178 Kb).
Mapas 51 a 59 (ZIP, 14.012 Kb).
Síntese das contribuições das Câmaras Técnicas (PDF, 37.056 Kb).
Resolução CNRH nº 91 , de 05/11/08, que “Dispõe sobre procedimentos gerais para o enquadramento dos corpos de água superficiais e subterrâneos”. (PDF 105 Kb).
Procedimentos para o enquadramento dos corpos d´água, extraído da publicação “Cardeno de Recursos Hídricos”, elaborado pela Agência Nacional de Águas – ANA. (PDF 1.950 Kb).
Apresentação – “Resultados do Plano de Bacias PCJ 2008-2020”, Jundiaí, 25/05/10. (PDF 11.370 Kb).
Apresentação – “Avaliação do Impacto do Enquadramento para o Setor Industrial na Bacia do Rio Jundiaí”, Jundiaí, Abr/10. (PDF 934 Kb).
R7 (v. 05/05/10).
Texto (PDF, 10.286 Kb).
Mapas 1 a 10 (ZIP, 13.642 Kb).
Mapas 11 a 20 (ZIP, 13.182 Kb).
Mapas 21 a 30 (ZIP, 12.922 Kb).
Mapas 31 a 40 (ZIP, 15.022 Kb).
Mapas 41 a 50 (ZIP, 15.022 Kb).
Mapas 51 a 59 (ZIP, 10.640 Kb).
Apresentação – Desenvolvimento do Plano de Bacias e Premissas para as Simulações, 13/08/09 – Limeira, SP (PDF 353 Kb).
Arquivos do Atlas das Regiões Metropolitanas.
Desenvolvimento do Plano de Bacias e Premissas para Simulações.
Reuniões Recentes:
Ata das Reunião do dia 18/06/2009 realizada CATI, CAMPINAS e Ata das Reunião do dia 24/06/2009 ealizada Museu da Água, SANTA BARBARA (Atas em um único arquivo).
Degravação do Seminário em Campinas 12/05/2009.
Degravação do Seminário em Campinas 13/05/2009.
Degravação do Seminário em Campinas 19/05/2009.
Degravação do Seminário em Jundiaí 14/05/2009.
Contribuições recebidas por conta das consultas públicas realizadas no período de 12 à 19/05/09:
Eventos sequenciais:
Seminário: apresentação dos resultados do Plano das Bacias PCJ 2008-2020 – 05/12/08 – Campinas/SP.
Apresentação, feita pela COBRAPE (PDF, 6.519 Kb).
Ata da Reunião de 27/10/08, realizada na Agência de Água PCJ, em Piracicaba (PDF, 24 Kb).
Ata da Reunião de 01/10/08, realizada na CETESB em Campinas (PDF, 19 Kb).
R6 (v. 18/11/08) – Relatório de Subsídios para o Workshop 5 (PDF, 53.933 Kb).
R6 – Anexo (v. 18/11/08) – Resumo dos Workshops “Cenários Alternativos de Desenvolvimento e Reenquadramento dos Corpos d´Água” (PDF, 10.645 Kb).
R5 (v. 17/10/08) – Relatório de Subsídios para o Workshop 3/4 – Revisão 1 (PDF, 14.129 Kb).
R5 – Anexo (v. 17/10/08) (PDF, 11.150 Kb).
R2 (v. 10/10/08) – Décimo Terceiro Relatório de andamento dos trabalhos (PDF, 5.725 Kb).
R2 (v. 26/09/08) – Décimo Segundo Relatório de andamento dos trabalhos (PDF, 9.326 Kb).
Encontros Setoriais sobre o Workshop do Plano de Bacias 2008-2020 – 22 a 24/09/08 – Americana/SP.
Apresentação 1 feita pela COBRAPE (PDF, 5.111 Kb).
Apresentação 2 feita pela Agência de Água PCJ (PDF, 401 Kb).
II Workshop do Plano de Bacias 2008-2020 – 09/09/08 – Extrema/MG.
Apresentação 1: Plano de bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí 2008-2020 – Carlos Alberto (PDF, 2.793 Kb).
Apresentação 2: Cenários Futuros – Jaqueline (PDF, 1.696 Kb).
Apresentação 3: Vazão de Referência – Mitsuy (PDF, 49 Kb).
Apresentação 4: Modelagem das Bacias PCJ – Wagner (PDF, 1.813 Kb).
R2 (v. 11/08/08) – Décimo Primeiro Relatório de andamento dos trabalhos – Versão Final (PDF, 9.842 Kb).
Apresentação da COBRAPE: Metodologias para elaboração de propostas de reenquadramento, 31/07/08 (PDF, 3.324 Kb).
R2 (v. 16/07/08) – Décimo Relatório de andamento dos trabalhos – Versão Final (PDF, 8.909 Kb).
R5 (v. 10/06/08) – Relatório de subsídios para os workshops – Versão Final (PDF, 7.238 Kb).
R2 (v. 09/06/08) – Nono Relatório de andamento dos trabalhos – Versão Final (PDF, 1.945 Kb).
Ata da Reunião de 23/04/08, realizada na CETESB, em Campinas (PDF, 24 Kb).
R2 (v. 09/05/08) – Oitavo Relatório de andamento dos trabalhos (PDF, 9.915 Kb).
Ata da Reunião de 03/04/08, realizada na FUMEP, em Piracicaba (PDF, 21 Kb).
Pré-Agenda do GA, 15/04/08 (PDF, 51 Kb).
Evolução dos TACs nos Comitês PCJ, 15/04/08 (PDF, 2.709 Kb).
Apresentação da COBRAPE: 1º Workshop do Plano de Bacias 2008-2020, 15/04/08 (PDF, 4.175 Kb).
1º Workshop do Plano de Bacias 2008-2020 – Campinas, 15/04/08 (PDF, 2.709 Kb).
R2 (v. 10/04/08) – Sétimo Relatório de andamento dos trabalhos (PDF, 451 Kb).
R4 (v. 10/03/08) – Relatório de subsídios para os Workshops 1 e 2 (PDF, 24.916 Kb).
R2 (v. 10/03/08) – Sexto Relatório de andamento dos trabalhos (PDF, 1.405 Kb).
Ata da Reunião de 14/12/07, realizada no Auditório da SANASA/Campinas (PDF, 28 Kb).
Apresentação 21/02/08 : Revisão do R3 – Relatório de Consolidação do Diagnóstico e Andamento dos Trabalhos (PDF, 1.990 Kb).
Apresentação 21/02/08 : Síntese do Workshop “Metodoloigia para a elaboração do Plano de Bacias PCJ 2008-2011” (PDF, 197 Kb).
Degravação do Workshop sobre o Plano de Bacias, realizado em 14/09/06, no CETATE/CATI, em Campinas (PDF, 272 Kb).
Degravação do Workshop – Síntese sobre o Plano de Bacias, realizado em 14/09/06 (PDF, 150 Kb).
R2 (v. 08/02/08) – Quinto Relatório de andamento dos trabalhos (PDF, 2.142 Kb).
R2 (v. 08/02/08) – Quinto Relatório de andamento dos trabalhos (PDF, 2.142 Kb).
R3 (v. 08/02/08) – Relatório de Consolidação de Diagnóstico – Revisão 1 (PDF, 26.618 Kb). Obs: Inclusão do mapa da Pg. 138 em 11/02/08.
R2 (v. 08/01/08) – Quarto Relatório de andamento dos trabalhos (PDF, 2.954 Kb).
Apresentação 14/12/07 : Resultado da Consolidação do Diagnóstico (PDF, 2.100 Kb).
R2 (v. 10/12/07) – Terceiro Relatório de andamento dos trabalhos (PDF, 224 Kb).
R3 – Relatório de Consolidação de Diagnóstico (v. 07/12/07).
Capítulos 1 e 2 (PDF, 1.001 Kb).
Capítulos 3 e 4 e Anexos (PDF, 697 Kb).
Mapa M1 – Hidrografia e Dominialiudade nas Bacias PCJ (PDF, 2.995 Kb).
Mapa M2 – Unidades Aqüíferas nas Bacias PCJ (PDF, 2.995 Kb).
Mapa M3 – Uso do Solo (PDF, 475 Kb).
Mapa M4 – Unidades de Conservação nas Bacias PCJ (PDF, 87 Kb).
Mapa M5 – Localização dos Postos Fluviométricos e Pluviométricos nas Bacias PCJ (PDF, 2.784 Kb).
Mapa M6 – Localização dos Pontos de Amostragem de Qualidade de Água (PDF, 1.801 Kb).
Mapa M7 – Vulnerabilidade dos Aqüíferos nas Bacias PCJ (PDF, 2.132 Kb).
Mapa M8 – Suscetibilidades a Processos do Meio Físico (PDF, 3.053 Kb).
Ata da Reunião de 16/10/07, realizada no DEPRN/Campinas (PDF, 28 Kb).
R2 (v. 07/11/07) – Segundo Relatório de andamento dos trabalhos (PDF, 14.326 Kb).
R2 (v. 07/11/07) – Primeiro Relatório de andamento dos trabalhos – Revisão 1 (PDF, 2.123 Kb).
Ofício Agência PCJ 275/07, de 25/10/07: “Encaminhamento do Parecer do Grupo de Acompanhamento do Plano de Bacias PCJ – 2008 a 2020.
Anexo do Ofício Agência PCJ 275/07: “Parecer do Grupo de Acompanhamento doPlano de Bacias 2008 a 2020 – Primeiro Relatório de Andamento dos Trabalhos (R2)”.
R2 (v. 08/10/07) – Primeiro Relatório de andamento dos trabalhos (PDF, 1.293 Kb).
Apresentação 08/10/07: Modelagem das Bacias PCJ (PDF, 61 Kb).
R1 (v. 05/10/07) – REVISADO – Relatório de Programação para a elaboração do Plano de Bacias (PDF, 2.689 Kb).
Ata da Reunião de 21/09/07, realizada no DEPRN/Campinas (PDF, 19 Kb).
Apresentação 21/09/07: Programação para elaboração do Plano de Bacias – Comentários ao Parecer (PDF, 70 Kb).
Ata da Reunião de 03/09/07, realizada na SANASA/Campinas (PDF, 40 Kb).
Apresentação 21/08/07: Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos Ltda – Institucional (PDF, 1.049 Kb).
Apresentação 21/08/07: Programação para a elaboração do Plano de Bacias (PDF, 146 Kb).
R1 (v. 20/08/07) – Relatório de Programação para a elaboração do Plano de Bacias (PDF, 1.611 Kb).
Documentos administrativos:
Termos de Referência – Plano de Bacias 2008 2020.
Contrato Agência PCJ n°11_07 – Plano de Bacias.
Legislações pertinentes
Leis:
Decretos:
– Decreto Estadual MG 41578/01.
– Decreto Estadual SP 10755/77.
Resoluções/Deliberações:
GT Agência das Bacias (vinculado à CT-PL)
Grupo de Trabalho sobre a Implantação da Agência de Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – Agência PCJ (GT-Agência)
Criado pela Deliberação Conjuntas dos Comitês PCJ nº 008/04, de 01/06/04, e constituído pela Câmara Técnica de Planejamento, o Grupo de Trabalho sobre a Implantação da Agência de Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – Agência PCJ, denominado GT-Agência, tem suas competências atribuídas nos termos do Artigo 7º da Deliberação Conjuntas dos Comitês PCJ nº 004/03, de 22/05/03, conforme segue:
I – propor medidas e articular-se com os executivos e legislativos municipais no sentido de obter a adesão necessária para a efetiva instalação da Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Agência PCJ);
II – estudo e proposição de minuta de projeto de lei municipal autorizando a participação na constituição e gestão da Agência PCJ;
III – estudo e proposição de Minuta de Estatuto ou Regimento da Agência PCJ;
IV – proposição de medidas para integração entre os Estados (MG e SP) e a União, visando participação na Agência PCJ;
V – proposição da estrutura organizacional da Agência PCJ e estimativa de despesas de custeio;
VI – proposição de medidas, devidamente detalhadas, a serem tomadas pelo Estado, Municípios e Sociedade Civil, para as respectivas participações na Agência PCJ;
VII – negociação com os Executivos Estaduais (MG e SP), com os Municípios e com eventuais entidades da Sociedade Civil, no sentido de definir os bens que serão dotados pelos instituidores da nova entidade;
VIII – propor forma mecanismos legais e institucionais, de forma a garantir a gestão descentralizada dos recursos a serem arrecadados com a cobrança pelo uso das águas;
IX – responsabilizar-se pela preparação de outros documentos e providências consideradas necessárias para a instituição da Agência PCJ.
DOCUMENTOS DISPONÍVEIS PARA CONSULTA E DOWNLOAD
Documentos fornecidos pela ANA:
Apresentação Agência de Águas do PCJ, feita pelo Dr. Wilde Gontijo da Agência Nacional de Águs – ANA (PPS, 82 Kb).
ANA_Contrato-Agevap: nº 014/ANA/2004 sobre Contrato de gestão que entre si celebram a Agência Nacional de Águas e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica da Bacia do Rio Paraíba do Sul, com a interveniência do Comitê para a Integração da Bacia do Rio Paraíba do Sul, visando o exercício das funções de competência da Agência de Águas da Bacia (PDF, 878 Kb).
ANA_AGEVAPCEF: Contrato Adminsitrativo nº 001/2004/AGEVAP sobre Contrato de prestação de serviços que entre si celebram a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica da Bacia do Rio Paraíba do Sul e a Caixa Econômica Federal, para a execução dos investimentos previstos no cotnrato de gestão das águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (PDF, 245 Kb).
ANA_Resolução-464/05, de 31/10/05, que Estabelece os procedimentos a serem adotados pelas entidades delegatárias de funções de competência das Agências de Águas para a seleção e recrutamento de pessoal, nos termos do Art.9º da Lei nº 10.881/04, de 09 de junho de 2004. (PDF, 42 Kb).
ANA_Resolucao-424-2004, de 04/08/04, que Aprova o reguamento para aquisição e alienação de bens e para a contratação de obras e serviços pelas entidades delegatárias das funções de Agências de Águas nos termos do art. 9º da Lei 10.881, de 9 de junho de 2004 (PDF, 35 Kb).
ANA_Resolucao-543-2004, de 03/11/04, que Constitui e Designa a Cmissão de Avaliação do Contrato de Gestão (PDF, 19 Kb).
ANA_Resolucao-706-2004, de 21/12/04, que Aprova o Manual Operativo do Programa de Trabalho do Contrato de Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (PDF, 13 Kb).
ANA_Manual-Operativo Contrato nº 014/ANA/2004: Manual Operativo do Programa de Trabalho do Contrato de Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (PDF, 1.485 Kb).
ANA_Lei-10881-2004, de 09/06/04, que Dispõe sobre os contratos de gestão entre a Agência Nacional de Águas e as entidades delegatárias das funções de Agências de Águas relativas à gestão de recursos Hídricos de domínio da União e dá outras providências (PDF, 52 Kb).
Lei nº 11.178/05, de 20/09/05, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2006 e dá outras providências (PDF, 168 Kb).
Lei nº 11.178/05 – Anexo V: Despesas que não serão objetois de limitação de empenho nos termos do art. 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (PDF, 15 Kb).
ANA_Lei-10934-2004, de 11/08/04, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005 e dá outras providências (PDF, 147 Kb).
ANA_Constituicao-88_Artigo-37: Artigo37 da Constituição de 1988 (PDF, 18 Kb).
ANA_Fluxos: de Inter-relação Contratual e e Financeiro (PDF, 9 Kb).
ANA_Artigo-Convenio-Contrato: artigo: Diferenças entre Convênio e Contrato de Gestão (PDF, 15 Kb).
ANA_SILUSBA-Agencia-Aguas Artigo: A agência de Águas da Bacia do Rio Paraíba do Sul (PDF, 85 Kb).
1ª Reunião – 03/08/04 – Auditório do SAAE Atibaia.
Ata da 1ª Reunião Ordinária: Aprovada na 2ª Reunião Ordinária, realizada em Jundiaí, no Auditório do CIESP (PDF, 17 Kb).
2ª Reunião – 17/11/04 – Auditório do CIESP Jundiaí.
Ata da 2ª Reunião Ordinária: Aprovada na 3ª Reunião Ordinária, realizada no DAEE Piracicaba (PDF, 19 Kb).
3ª Reunião – 06/12/04 – DAEE Piracicaba.
Ata da 3ª Reunião Ordinária: Aprovada na 4ª Reunião Ordinária, realizada no SAAE de Atibaia (PDF, 17 Kb).
4ª Reunião – 09/03/05 – SAAE Atibaia.
Ata da 4ª Reunião Ordinária: Aprovada na 5ª Reunião Ordinária, realizada no CIESP Limeira (PDF, 17 Kb).
5ª Reunião – 07/04/05 – CIESP Limeira.
Ata da 5ª Reunião Ordinária: Aprovada na 6ª Reunião Ordinária, realizada no DAEE Piracicaba (PDF, 17 Kb).
6ª Reunião – 03/05/05 – DAEE Piracicaba.
Ata da 6ª Reunião Ordinária: Aprovada na 7ª Reunião Ordinária, realizada na Barragem do Jaguari/Vargem (PDF, 26 Kb).
7ª Reunião – 24/05/05 – Barragem da SABESP – Vargem.
Ata da 7ª Reunião Ordinária: Aprovada na 8ª Reunião Ordinária, realizada no CIESP Jundiaí (PDF, 26 Kb).
8ª Reunião – 16/06/05 – CIESP Jundiaí.
Ata da 8ª Reunião Ordinária: Aprovada na 9ª Reunião Ordinária, realizada na RIPASA Limeira (PDF, 23 Kb).
9ª Reunião – 21/06/05 – RIPASA Limeira.
Ata da 9ª Reunião Ordinária: Aprovada na 10ª Reunião Ordinária, realizada em Holambra (PDF, 23 Kb).
– 10ª Reunião – 05/07/05 – Holambra
Ata da 10ª Reunião Ordinária: Aprovada na 11ª Reunião Ordinária, realizada em Indaiatuba (PDF, 25 Kb).
Apresentação Modelo institucional da Agência de Bacias PCJ, feita pela Dra. Maria Luiza Granziera (PDF, 37 Kb).
11ª Reunião – 10/08/05 – Americana.
Ata da 11ª Reunião Ordinária: Aprovada na Reunião Extraordinária Conjunta do GT-Cobrança e GT-Agência, realizada no dia 01/09/05, no CETATE/CATI, em Campinas (PDF, 28 Kb).
1ª Reunião Extraordinária Conjunta GT-Agnência e GT-Cobrança – 01/09/05 – Campinas.
Relatório Preliminar sobre o Modelo Institucional da Agência PCJ Estudo Jurídico: as alternativas para o modelo institucional da Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, elaborado pela M. Granziera Consultoria Ltda, versão de Agosto/2005 (PDF, 182 Kb).
Ata da 1ª Reunião Conjunta do GT-Agência e GT-Cobrança, realizada dia 01/09/05, no Auditório do CETATI/CATI, em Campinas, SP (PDF, 45 Kb).
2ª Reunião Extraordinária Conjunta GT-Agência e GT-Cobrança – 01/09/05 – Campinas.
Ata da 2ª Reunião Conjunta do GT-Agência e GT-Cobrança, realizada dia 01/09/05, no Auditório do CETATI/CATI, em Campinas, SP (PDF, 35 Kb).
12ª Reunião – 13/10/05 – Americana.
Ata da 12ª Reunião Ordinária: Aprovada na 13ª Reunião Ordinária, realizada no dia 03/11/05, no CETATE/CATI, em Campinas (PDF, 28 Kb).
13ª Reunião – 03/11/05 – Campinas.
Ata da 13ª Reunião Ordinária: Aprovada na 14ª Reunião Ordinária, realizada no dia 16/11/05, no DAEE, em Piracicaba (PDF, 24 Kb).
15ª Reunião Ordinária, 20/06/07, SANASA, Campinas/SP.
16ª Reunião Ordinária, 12/07/07, SANASA, Campinas/SP.
17ª Reunião Ordinária, 10308/07, SANASA, Campinas/SP.
20ª Reunião Ordinária, 12/09/08, Agência de Água PCJ, Piracicaba/SP.
21ª Reunião Ordinária, 13/10/08, Auditório do SAAE, Indaiatuba/SP.
Apresentação feita pelo representante da ANA, Sr. Wilde Gontijo (PDF, 123 Kb).
Apresentação (PDF, 40 Kb).
Arquivos fornecidos pela ANA
Fluxo: Esquema de inter-relação contratual (PPS, 35 Kb).
Diagrama: Diagrama funcional – Contrato de Gestão – ANA/AGEVAP/CEIVAP (PDF, 6 Kb).
Contrato AGEVAP nº 014/ANA/2004 sobre Contrato de gestão que entre si celebram a Agência Nacional de Águas e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica da Bacia do Rio Paraíba do Sul, com a interveniência do Comitê para a Integração da Bacia do Rio Paraíba do Sul, visando o exercício das funções de competência da Agência de Águas da Bacia (PDF, 878 Kb).
Estudos da FVG
Texto: Ultrapassando barreiras na gestão de recursos hídricos – Resumo Executivo (PDF, 684 Kb).
Relatório Jurídico: Aspectos jurídicos relativos à cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da união e à implantação de agências de bacias – Estudo de caso da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (PDF, 539 Kb).
Texto: Análise da sustentabilidade técnica e econômica de agências de bacias (PDF, 2.666 Kb).
Relatório Final: Modelos operacionais para a cobranç (PDF, 1.718 Kb).
Engenharia Financeira
Relatório Final: Modelos operacionais para a cobrança pelo uso da água – Estudo de caso da bacia do Paraíba do Sul (PDF, 958 Kb).
Anexo 4: Fluxograma institucional para aplicação dos recursos do Fundo Nacional dos Recursos Hídricos (PDF, 597 Kb).
Anexo 5: Proposta preliminar de operacionalização do FNRH (PDF, 597 Kb).
Impacto
Relatório Impacto: Estudos econômicos específicos de apoio à implantação da cobrança para os setores agropecuário, industrial e elétrico (PDF, 806 Kb).
Tabela 9: Receita e custo de produção do tomate embalado – Minas Gerais (PDF, 47 Kb).
Tabela 11: Receita, custo e lucratividade da pecuária de corte – Mato Grosso (PDF, 45 Kb).
Tabela 12: Impacto da cobrança pelo uso da água no setor agropecuário (PDF, 49 Kb).
Tabela 13: Impacto da cobrança pelo uso da água no setor industrial (PDF, 49 Kb).
Tabela 14: Impacto da cobrança pelo uso da água no setor hidroelétrico (PDF, 49 Kb).
Tabela Comparativa 15: Impacto da cobrança pelo uso da água nos setores agropecuário, industrial e hidroelétrico (PDF, 52 Kb).
Tabela Comparativa 15-1: Tabela do impacto da cobrança pelo uso da água no setor industrial (PDF, 43 Kb).
Tabela Comparativa 15-2: Tabela do impacto da cobrança pelo uso da água nos setores agropecuário, industrial e hidroelétrico (PDF, 51 Kb).
Modelagem
Modelagem Organizacional: Elaboração de propostas de modelagem institucional, administrativa e organizacional para implantação da Agência de Bacias do Paraíba do Sul (PDF, 1.461 Kb).
Anexo 1: Regimento interno (PDF, 223 Kb).
Anexo 2: Minuta do contrato de gestão (PDF, 345 Kb).
Anexo 3: Regulamento de aquisições, contratações de bens e serviços e alienações (PDF, 145 Kb).
Anexo 4: Regulamento de recursos humanos (PDF, 599 Kb).
Anexo 5: Regulamento das finanças e controladoria (PDF, 155.
Embasamento Legal
Resolução ANA 244 que Aprova o Regulamento Licitatório a ser adotado pelas entidades delegatárias das funções de Agências de Água, nos termos do Art. 10 da Medida Provisória nº 165, de 11 de fevereiro de 2004 (PDF, 20 Kb).
Lei 10.881, de 09/06/04, que Dispõe sobre os contratos de gestão entre a Agência Nacional de Águas e entidades delegatárias das funções de Agências de Águas relativas à gestão de recursos hídricos de domínio da União e dá outras providências(PDF, 9 Kb).
Deliberação CEIVAP 012/04, de 20/06/02, que Aprova a criação da Associação Pró-gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul(PDF, 30 Kb).
Lei 13.199/99, de 29/01/99, do Estado de Minas Gerais, que Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providências (PDF, 67 Kb).
Deliberações sobre a agência de água aprovados pelos Plenários dos Comitês PCJ
Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ nº 080/07, de 05/10/07, que Ratifica a indicação do Consórcio PCJ para desempenhar, transitoriamente, funções de Agência de Água dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ nº 056/06, de 12/12/06, que Aprova as minutas do Segundo e Terceiro Termos Aditivos ao Contrato de Gestão celebrado entre a Agência Nacional de Águas – ANA, os Comitês PCJ e o Consórcio PCJ.
Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ nº 031/05, de 30/11/05, que Aprova as indicações feitas pelo Consórcio PCJ para os cargos da estrutura diretiva que desempenhará funções de Agência de Água dos Comitês PCJ.
Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ nº 030/05, de 30/11/05, que Aprova a minuta do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão a ser celebrado entre a Agência Nacional de Águas – ANA, os Comitês PCJ e o Consórcio PCJ.
Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ nº 029/05, de 30/11/05, que Aprova a minuta do Contrato de Gestão a ser celebrado entre a Agência Nacional de Águas – ANA, os Comitês PCJ e o Consórcio PCJ.
Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ nº 024/05, de 21/10/05, que Aprova a indicação do Consórcio PCJ para desempenhar, transitoriamente, funções de Agência de Água dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
GT de Lodos de ETAs e ETEs (vinculado à CT-SA)
Grupo Técnico do estudo de viabilidade do projeto regional de gerenciamento de lodo oriundos de ETAs e ETEs (GT Lodos)
Documentos para consulta e download:
GT de Produtos Perigosos (vinculado à CT-SA)
Trabalhos realizados no âmbito do Grupo de Trabalho sobre Transporte de Produtos Perigosos (GT-PP), GT vinculado à CT-SA.
Serviços Complementares de Desenvolvimento do Plano de Contingência para as Bacias PCJ (Piracicaba, Capivari e Jundiaí) para a REPLAN – Referência: 0123173 – Versão 29/08/11 (PDF, 53.910 Kb).
Serviços Complementares de Desenvolvimento do Plano de Contingência para as Bacias PCJ (Piracicaba, Capivari e Jundiaí) para a REPLAN – Referência: 0123173 – Versão 15/08/11 (PDF, 47.575 Kb).
Modernização da Refinaria de Paulínia – REPLAN
Avaliação da toxidade (atividade mutagênica, carcinogênica e teratogênica) do efluente final da refinaria e daságuas do rio Atibaia na região de influência do lançamento, Fundação para o Desenvolvimento da UNESP – FUNDUNESP, Rio Claro, 2008. (PDF, 1.587 Kb).
Bacia do Rio Piracicaba – Estudo de Viabilidade Hídrica (docs do empreendedor).
Guia prático para o desenvolvimento de planos municipais de segurança da água
HIDROPLAN
Plano Integrado de Aproveitamento e Controle dos Recursos Hídricos das Bacias do Alto Tietê, Piracicaba e Baixada Santista – Síntese, Mar/1997.
Textos:
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00-Capa: Capa do Relatório (PDF, 35 Kb).
01-Indice: Índice (PDF, 18 Kb).
02-Apresentacao: Apresentação (PDF, 10 Kb).
03-Introducao: Introdução (PDF, 9 Kb).
04-Diagsint: Tópico 1: Diagnóstico – Principais Referências e Conclusões (PDF, 213 Kb).
05Cenarpcj: Tópico 7: Cenários Futuros (PDF, 184 Kb).
06-Naoestru: Tópico 13: Ações Não Estruturais (PDF, 96 Kb).
07-Planoin1: Tópico 15: Conceituação do Plano Integrado (PDF, 60 Kb).
08-Planoin2: Informações sobre barragens (PDF, 106 Kb).
09-Planoin3: Início do tópico 16.1.3: Águas subterrâneas (PDF, 42 Kb).
10-Planoi3a: Quadro 16.11: Principais características das obras a serem implantadas para os sistemas de esgotamento sanitário proposto até o ano 2020 (PDF, 22 Kb).
11-Planoin4: Início do tópico 16.2.1.2 – Sistemas Industriais (PDF, 101 Kb).
12-Planoacao: Tópico 18: Diagnóstico – Estruturação do Plano de Ação (PDF, 59 Kb).
13-Txtanexo: Textos indicativos nas páginas dos anexos (PDF, 9 Kb).
Anexos:
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Anexo_I: Quadro 4.2.1.2 – Bacias PCJ – Projeção da População Residente nos Municípios 1991/2020 (PDF, 26 Kb).
Anexo_IIa: Quadro II.4 – Bacias PCJ – Características dos sistemas públicos de abastecimento de água por municípios e sub-bacias – 1993 (PDF, 21 Kb).
Anexo_IIb: Quadro II.5 – Bacias PCJ – Projeção do consumo e da produção pelos sistemas públicos de abastecimento de água – Cenário tendencial (PDF, 24 Kb).
Anexo_III: Quadro III.2 – Bacias PCJ – Estimativa de consumo e produção médios de água, Cenário dirigido (PDF, 24 Kb).
Anexo_IV: Fichas Técnicas de Obras Hidráulicas (PDF, 36 Kb).
Ilust-24-Anexo-IV: Barragem Campo Limpo (PDF, 105 Kb).
Ilust-24a-Anexo-IV: Barragem Campo Limpo (PDF, 89 Kb).
Ilust-25-Anexo-IV: Barragem do Jundiauvira (PDF,115 Kb).
Ilust-26-Anexo-IV: Barragem do do Piraí (PDF, 126 Kb).
Ilust-26a-Anexo-IV: Barragem do do Piraí (PDF, 77 Kb).
Ilust-27-Anexo-IV: Bombeamento Jundiauvira-Piraí (PDF, 104 Kb).
Ilust-28-Anexo-IV: Barragem do Camanducaia (PDF, 230 Kb).
Ilust-28a-Anexo-IV: Barragem do Camanducaia (PDF, 64 Kb).
Ilust-29-Anexo-IV: Barragem Panorama no Rio Jaguari (PDF, 218 Kb).
Ilust-29a-Anexo-IV: Barragem Panorama no Rio Jaguari (PDF, 83 Kb).
Ilust-30-Anexo-IV: Aproveitamento Faz. Velha – Barragem Fazenda Velha (PDF, 122 Kb).
Ilust-30a-Anexo-IV: Aproveitamento Faz. Velha – Captação no Rio Atibaia (PDF, 79 Kb).
Ilust-30b-Anexo-IV: Aproveitamento Faz. Velha – Barragem Fazenda Velha (PDF, 85 Kb).
Ilustrações:
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Ilustr_1-1: Estado de São Paulo: UGRHIs – Delimitação e Classificação (PDF, 532 Kb).
Ilustr_1-2: Área de abrangência do Plano (PDF, 1.219 Kb).
Ilustr_1-3: Principais reversões hídricas existentes (PDF, 689 Kb).
Ilustr_1-4: Gráfico 1.1: Balanço hídrico geral (PDF, 22 Kb).
Ilustr_2-1: Dinâmica econômica do estado 1980/1990 (PDF, 560 Kb).
Ilustr_2-2: Dinâmica populacional do estado (PDF, 696 Kb).
Ilustr_2-3: Vetores de expansão urbana (PDF, 1.028 Kb).
Ilustr_2-4: Áreas legalmente protegidas (PDF, 758 Kb).
Ilustr_2-5: Sustentabilidade a processos do meio físico (PDF, 1.049 Kb).
Ilustr_2-6: Gráficos demonstrativos sobre doenças e óbitos (PDF, 16 Kb).
Ilustr_3-1: Isoietas médias anuais (PDF, 635 Kb).
Ilustr_3-2: Bacias PCJ – Disponibilidade hídrica (PDF,19 Kb).
Ilustr_3-3: Águas subterrâneas – Produtividade média potencial (PDF, 1.062 Kb).
Ilustr_3-4: Qualidade da água – Situação 1993 (PDF, 706 Kb).
Ilustr_4-1: Principais aproveitamentos hidrelétricos (PDF, 823 Kb).
Ilustr_5-1: Bacias PCJ e Tietê/Sorocaba: Sistema Hídrico (PDF, 123 Kb).
Ilustr_5-2_5-3: Gráficos de Balanço Hídrico: Rios Atibaia e Jaguari (PDF, 705 Kb).
Ilustr_5-4_5-5: Gráficos de Balanço Hídrico: Rios Piracicaba e Corumbataí (PDF, 621 Kb).
Ilustr_5-6_5-7: Gráficos de Balanço Hídrico: Rios Capivari e Jundiaí (PDF, 657 Kb).
Ilustr_7-1: Projeção das demandas – Síntese (PDF, 29 Kb).
Ilustr_8-1: Crescimento e composição do PIB nacional (PDF, 9 Kb).
Ilustr_8-2: Participação das bacias da área de estudo no PIB estadual 1995-2020 (PDF, 10 Kb).
Ilustr_9-1: Evolução da população total residente por bacia (PDF, 15 Kb).
Ilustr_10-1: Expansão urbana prevista – 1993-2020 (PDF, 1.107 Kb).
Ilustr_11-1: Consumo Per Capita de referência (PDF, 55 Kb).
Ilustr_11-2: Demandas nos sistemas públicos – Cenário tendencial (PDF, 12 Kb).
Ilustr_11-3: Demandas industriais – Cenário tendencial (PDF, 10 Kb).
Ilustr_11-4: Demandas para irrigação – Cenário tendencial (PDF, 11 Kb).
Ilustr_12-1: Demandas nos sistemas públicos – Cenário dirigido (PDF, 21 Kb).
Ilustr_12-2: Demandas industriais – Cenário dirigido (PDF, 10 Kb).
Ilustr_12-3: Demandas para irrigação – Cenário dirigido (PDF, 11 Kb).
Ilustr_16-1: Bacias PCJ: sistema hídrico (PDF, 150 Kb).
Ilustr_16-2: Abastecimento público – Plano proposto – Curvas de demanda (PDF, 18 Kb).
Ilustr_16-3: Bacias PCJ: Localização das obras do Plano Proposto (PDF, 524 Kb).
Ilustr_16-4: Gráficos de DBO e OD (PDF, 27 Kb).
Ilustr_16-5: Gráficos de DBO e OD (PDF, 19 Kb).
Ilustr_16-6: Gráficos de DBO e OD (PDF, 18 Kb).
Ilustr_16-7: Gráficos de DBO e OD (PDF, 25 Kb).
Ilustr_16-8: Gráficos de DBO e OD (PDF, 16 Kb).
Ilustr_16-9: Gráficos de DBO e OD (PDF, 25 Kb).
Ilustr_16-10: Gráficos de DBO e OD – Ribeirão Quilombo (PDF, 17 Kb).
Ilustr_16-11: Enquadramento dos corpos hídricos (PDF, 343 Kb).
Ilustr_16-12: Bacias PCJ – Qualidade da água: simulação para o ano 1995 (PDF, 394 Kb).
Ilustr_16-13: Bacias PCJ – Qualidade da água: simulação para o ano 2000 (PDF, 589 Kb).
Ilustr_16-14: Bacias PCJ – Qualidade da água: simulação para o ano 2020 (PDF, 588 Kb).
Ilustr_19-1_19-2: Ilustração 2.2: Empreendimentos principais (PDF, 15 Kb).
Orientações sobre a constituição e o funcionamento dos Plenários e Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ
Pacto Nacional pela Gestão das Águas
PACTO NACIONAL PELA GESTÃO DAS ÁGUAS – PACTO PRÓGESTÃO
Carta dos Secretários, de 12/03/2015: “CARTA EM PROL DA COOPERAÇÃO FEDERATIVA PARA PROMOÇÃO DO USO MÚLTIPLO E SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS HÍDRICOS EM BACIAS COMPARTILHADAS”.
Decreto nº 60.895, de 19/11/2014, que “Estabelece adesão ao Pacto Nacional pela Gestão das Águas e dá providências correlatas”.
Pacto Nacional pela Gestão das Águas recebe a adesão de todos os estados e do DF, fonte: Site ANA.
Resumo do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – Pacto PróGestão.
Divulgação no Site da Agência Nacional de Águas – ANA.
Resolução ANA nº 379, de 21/03/2013, que “Aprova o Regulamento do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – PRÓGESTÃO, e dá outras providências.”
Pacto Nacional pela Gestão das Águas – Construindo uma Visão Nacional.
Plano Diretor de Recomposição Florestal
Plano Diretor para Recomposição Florestal Visando a Produção de Água nas Bacias Hidrográficas dos Rios Piraicaba, Capivari e Jundiaí
Plano Diretor para Recomposição Florestal Visando a Produção de Água nas Bacias Hidrográficas dos Rios Piraicaba, Capivari e Jundiaí. Elaborado com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO, através do Contrtato FEHIDRO nº 428/02, cujo Tomador foi a Prefeitura Municipal de Atibaia, concluído em Maio/2005.
– Volume I: Relatório Final, com 134 páginas e 4.288 Kb
– Volume II: Projeto Piloto, com 79 páginas e 5.874 Kb
– Mapas: Shapes – Arquivos tipo GIS (RAR, 2.002 Kb)
Plano Diretor para Recomposição Florestal Visando à Conservação da Água nas Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.- Que seja um instrumento de fomento ao planejamento territorial para as Bacias PCJ;
- Que seja integrado ao Plano de Bacias PCJ;
- Que subsidiem programas de proteção de mananciais regionais e locais;
- Que seja um instrumento para orientar compensações que envolvam restauração florestal nas Bacias PCJ;
- Que defina estratégias e critérios para priorização da aplicação de recursos financeiros;
- Que seja um instrumento de orientação e capacitação para gestores municipais, profissionais de órgãos públicos, privados e da sociedade civil.
Planos Diretor de Macrodrenagem do Ribeirão Quilombo
Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia do Ribeirão Quilombo
Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia do Ribeirão Quilombo. Elaborado com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO, através do Contrtato FEHIDRO nº 034/00, cujo Tomador foi Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE
– Capa e Índice (PDF, 6.819 Kb)
– Capítulo 1: Introdução (PDF, 13 Kb)
– Capítulo 2: Análise e consolidação das informações (PDF, 1.685 Kb)
– Capítulo 3: Análise das obras em curso e programadas (PDF, 11 Kb)
– Capítulo 4: Consolidação dos critérios básicos (PDF, 188 Kb)
– Capítulo 5: Aplicação do modelo matemático hidrodinâmico (PDF, 27.143 Kb)
– Capítulo 6: Análise das simulações hidráulicas (PDF, 82 Kb)
– Capítulo 7: Diagnóstico da situação atual (PDF, 28 Kb)
– Capítulo 8: Intervenções imediatas (PDF, 11.410 Kb)
– Capítulo 9: Proposições de ações prioritárias (PDF, 3.832 Kb)
– Capítulo 10: Proposições de ações sistemáticas (PDF, 145 Kb)
– Capítulo 11: Estimativa p´reliminar de custos e benefícios (PDF, 51 Kb)
– Anexos (PDF, 2.908 Kb)
– Anexo I: Perfis longitudinais das bacias hidrográficas;
– Anexo II: Hidrogramas de cheias
– Anexo III: Vazões naturais – Bacias e nós de reservatórios
– Anexo IV: Vazões amortecidas – Nós de reservatórios
– Anexo V: Simulações com reservatórios
– Anexo VI: Orçamento de reservatórios e canais
– Anexo VII: Relação de desenhos
Programa Conservador das Águas (P.M. de Extrema)
Programa Conservador das Águas da Prefeitura Municipal de Extrema/MG
Livro: Conservador das Águas – 12 Anos (PDF, 7.635 Kb).
Sobre o Programa – Apresentação 1 e Apresentação 2.
Livro: Conservador das Águas (PDF, 6.930 Kb).
Ofício nº 015/06, de 06/09/06, sobre o Programa Conservador das Águas.
Programa de Despoluição de Bacias Hidrográficas (PRODES)
PRODES 2014
Resolução ANA 672/2014, de 28/04/14, que “Aprova o Regulamento do Programa de Despoluição de Bacias Hidrográficas – PRODES para o exercício 2014 e dá outras providências”
Ofício Circular nº 13/2014/AA-ANAOfício Circular nº 13/2014/AA-ANA, de 07/05/2014
Programa Mata Ciliar
Programa de Incentivos à Recuperação de Matas Ciliares e à Recomposição de Vegetação nas Bacias Formadoras de Mananciais de Água
(Programa Mata Ciliar)
Decreto nº 61.131, de 26/02/15, que “Cria no âmbito da Administração Pública do Estado, o Comitê Gestor do Programa de Incentivos à Recuperação de Matas Ciliares e à Recomposição de Vegetação nas Bacias Formadoras de Mananciais de Água, instituído pelo Decreto nº 60.521, de 2014, e dá providências correlatas”.
Resolução Conjunta SMA/SSRH-1, de 05/06/14, que “Define as áreas do Programa de Incentivos à Recuperação de Matas Ciliares e à Recomposição de Vegetação nas Bacias Formadoras de Mananciais de Água – Programa Mata Ciliar, de que trata o Decreto 60.521, de 05/06/2014.
Decreto nº 60.521, de 05/06/14, que “Institui o Programa de Incentivos à Recuperação de Matas Ciliares e à Recomposição de Vegetação nas Bacias Formadoras de Mananciais de Água, institui a unidade padrão Árvore-Equivalente e dá providências correlatas”.
Programa Produtor de Água (ANA)
Programa Produtor de Água da Agência Nacional de Águas (ANA)
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2011 – Proposta para seleção de projetos de conservação de água e solo visando aumento da oferta e melhoria da qualidade da água. (PDF, 281 Kb).
Programa Produtor de Água da Agência Nacional de Águas (ANA): proposta apresentada no âmbito das Bacias PCJ, na Câmara Técnica de Uso e Conservação da Água no Meio Rural – (CT-Rural)
Relatório de Atividades – TNC Projeto Produtor de Água.
Prestação de Contas – Abril de 2010 (XLS, 35 Kb).
Notas Fiscais (PDF, 1.134 Kb).
Relatório (PDF, 1.204 Kb).
Apresentação (PPT, 17.557 Kb).
Anexos:
Anexo I – Análise de Percepção Ambiental (PDF, 7.875 Kb) .
Anexo II – Relatório de Percepção II Expandido (XLS, 32 Kb).
Anexo II – Relatório de Percepção II (DOC, 403 Kb).
Anexo III – Lista de Presença (PDF, 2.377 Kb).
Anexo IV – Folder Programa Produtor de Água (PDF, 2.414 Kb).
Anexo IV – Folder Programa Produtor de Água II (PDF, 3.567 Kb).
Anexo IV – Mapa (JPG, 3.879 Kb).
Anexo V – Base de Dados (PDF, 309 Kb).
Anexo VI – Atas UGP (ZIP, 5.728 Kb).
Anexo VIII – Termo de Referência Barraginhas (DOC, 288 Kb).
Anexo IX – Edital Programa Produtor de Água (PDF, 296 Kb).
Anexo X – Contrato Programa Produtor de Água (DOC, 309 Kb).
Anexo XIII – Matérias PCJ (XLS, 50 Kb).
20/09/06: Ata aprovada da 1ª Reunião Conjunta de 2006 da CT-PL e CT-PB, que trata, dentre outros assuntos, da apresentação feita pelo Sr. Devanir Santos, da ANA, sobre a Proposta de Implantação de Experiência Piloto do Programa Produtor de Água.
12/09/06: Apresentação Proposta de Experiência Piloto do Programa Produtor de Água, da Agência Nacional de Águas – ANA, feita pelo Sr. Devanir Garcia dos Santos na 1ª Reunião Conjunta de 2006 da CT-PL e CT-PB, em Extrema/MG.
Restrições de Usos nas Bacias PCJ
Restrições de Usos nas Bacias PCJ (Estiagem 2014)
E-mail da Agência Nacional de Águas (ANA) com o convite para as reuniões agendadas para os dias 01 e 02 de outurbo de 2014.
Minuta de resolução ANA-DAEE, que “Estabelece regras e condições de restrição de uso para captações de água nas Bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí”
Minuta de resolução ANA-IGAM-SEMAD. que “Dispõe sobre regras e condições de restrição de uso para captações de água nas Bacias dos rios Piracicaba e Jaguari.”
Sistema Adutor Regional PCJ – SARPCJ
Informações adicionais no Portal do Departamento de Águas e Energia Elétrica
A implantação das Barragens Pedreira e Duas Pontes proporcionarão uma importante reserva hídrica para o abastecimento público dos municípios das Bacias PCJ. Os municípios situados às margens dos rios Jaguari e Camanducaia, em seus trechos a jusante das barragens, serão diretamente beneficiados pela mencionada reserva hídrica, entretanto, para os demais municípios, será necessária a implantação de um sistema de adutoras para conduzir as águas acumuladas nas barragens até os mesmos, sistema este denominado Sistema Adutor Regional PCJ, o SARPCJ. Considerando as várias condicionantes envolvidas na concepção deste Sistema, relacionadas às demandas e disponibilidades hídricas atuais e futuras dos municípios, aos aspectos geográficos e ambientais, à infraestrutura existente, além dos aspectos técnicos e econômicos, foram desenvolvidos os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental do Sistema, com o propósito de apresentar as diretrizes para a elaboração do seu Projeto e da obtenção do Licenciamento Ambiental das obras e de sua operação.
O Relatório Final e o Relatório Síntese dos estudos podem ser acessados a partir dos “links” abaixo:
Nota – Após a conclusão dos Estudos do SARPCJ, dois fatores importantes relacionados aos recursos hídricos das Bacias PCJ foram anunciados: a nova Outorga do Sistema Cantareira, de Maio/2017 e a proposição, pela Prefeitura Municipal de Campinas e SANASA, em Março/2017, de implantação de uma nova Barragem no rio Atibaia no município de Campinas. Para avaliação dos impactos destes dois fatores nos Estudos do SARPCJ, foi contratado, pelo DAEE, Estudo Complementar que se encontra em andamento.
Relatório nº01 – R-01 – Avaliação do Impacto das Novas Regras do Sistema Cantareira e Barragem SANASA.
Relatório nº02 – R-02 – Avaliação do Impacto das Novas Regras do Sistema Cantareira e Barragem SANASA.
09/09/16: Decreto nº 62.178, de 08/09/16, que “Cria, junto a Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, a Unidade de Gerenciamento de Projeto responsável pelo “Sistema de Macrodrenagem do Rio Baquirivu-Guaçu e Barragens Pedreira e Duas Pontes” denominada UGP BG-PCJ, e dá providências correlatas”.
01/09/16: Comunicado de que o DAEE recebeu a Licença Prévia da CETESB.
25/08/16: Licença Prévia nº 2513.
15/08/16: Resolução ANA nº 935/2016, sobre o indeferimento do pedido de outorga preventiva do barramento no município de Amparo (Rio Camanducaia).
DAEE realiza seminário em Pedreira, em 15/12/14, sobre o Projeto do Sistema Produtor Regional do PCJ.
Concorrênia nº 006/DAEE/2014/DLC, para “Contratação de Empresa de Engenharia para Elaboração dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental do Sistema Adutor Regional PCJ – SARPCJ, municípios das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, CApivari e Jundiaí do Estado de São Paulo”.
Aviso de Audiência Pública, a ser realizada em 13/10/14, no Centro de Conhecimento das Águas, em Campinas, publicado no Diário Oficial do Estado, em 27/09/14, Poder Executivo – Seção I.
Despachos do Superintendente do DAEE, de 26/09/14, autorizando a contratação, pela CPOS, dos serviços de levantamento cadastral e avaliação mercadológica dos imóveis a serem expropriados para a implantação das barragens. Publicados no Diário Oficial do Estado, em 27/09/14, Poder Executivo – Seção I.
Aviso de Audiência Pública, a ser realizada em 18/09/14, no Edifício CIDADE I, em São Paulo, publicado no Diário Oficial do Estado, em 03/09/14, Poder Executivo – Seção I.
Decreto nº 60.635, de 04/07/14, que “Institui Grupo de Trabalho junto à Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos para o fim que especifica”.
Decreto nº 60.141, de 11/02/14, que “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, imóveis situados nos Municípios de Campinas, Pedreira e Amparo, necessários a instalação de barragens para incrementar e aprimorar a oferta hídrica para as Bacias de Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) e Sistema Cantareira”.
Apresentação: “Situação dos estudos da Macrometrópole – Barragens e o Sistema Adutor Regional”, Engº Hiroaki Makibara, 122ª Reunião Ordinária da CT-MH, em 28/06/2013 (PPT, 7.930 Kb).
