Sistema Cantareira

Representação Gráfica

O Sistema Cantareira é formado por cinco reservatórios: Jaguari, Jacareí, Cachoeira, Atibainha e Paiva Castro. Os quatro primeiros ficam nas bacias PCJ e o Paiva Castro está na bacia do Alto Tietê. Suas águas são conectadas por túneis subterrâneos e canais, formando o Sistema Equivalente do Cantareira (Fonte: ANA). Veja uma representação gráfica de como ele funciona:

Fonte: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)

Outorga 2014 Renovação

ENOVAÇÃO DA OUTORGA DO SISTEMA CANTAREIRA – INÍCIO DOS TRABALHOS
(documentos para consulta e download)

Documentos pós Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 926, de 29/05/17

Nota Técnica Conjunta nº 01/2018/CSCOB/SAS/DAEE, de 16/03/18, sobre “Repartição das vazões transpostas da bacia hidrográfica do rio Piracicaba para a bacia hidrográfica do Alto Tietê pelo Sistema Cantareira para fins de cobrança pelo uso de recursos hídricos.”

Ofício Conjunto nº 3/2017/AA-ANA/DAEE, de 06/12/17, sobre “O cumprimento de condicionantes pela SABESP. Outorga do Sistema Cantareira. Referência: 02501.001114/2017, DOC. 79257 e 79231/2017.

Outorga emitida:

Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 926/17, de 29/05/17, que dispõe sobre a outorga do Sistema Cantareira.

Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 925/17, de 29/05/17, que “Dispõe sobre as condições de operação para o Sistema Cantareira – SC, delimitado, para os fins desta Resolução, como o conjunto dos reservatórios Jaguari-Jacareí, Cachoeira, Atibainha e Paiva Castro”.

Documentos Diversos

Resolução Conjunta ANA/DAEE-120, de 12/02/14, que “Dispõe sobre a criação do grupo técnico de assessoramento para gestão do Sistema Cantareira no atual período de crise de escassez de chuvas e afluências”.

CANTAREIRA 2006: Um olhar sobre o maior manancial de água da Região Metropolitana de São Paulo – Resultado do Diagnóstico Socioambiental Participativo do Sistema Cantareira, Instituto Socioambiental, Março/2007 (PDF, 2.634 Kb).

Nota Técnica nº 019/2006/SOC/ANA, de 11/01/06, sobre Repartição das vazões transpostas da bacia hidrográfica do Rio Piracicaba para a bacia hidrográfica do Alto Tietê pelo Sistema Cantareira para fins de cobrança pelo uso de recursos hídricos (PDF, 239 Kb).

GTAG Cantareira (criado pela ANA e DAEE)

GRUPO TÉCNICO DE ASSESSORAMENTO PARA GESTÃO DO SISTEMA CANTAREIRA

Em função das atuais ocorrências climáticas extraordinárias que resultaram em volumes afluentes insuficientes nas represas do Sistema Cantareira, a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE) instituíram o Grupo Técnico de Assessoramento para gestão do Sistema Cantareira (GTAG-Cantareira), cuja finalidade é proporcionar uma administração diferenciada do armazenamento do Sistema. Também fazem parte do GTAG: representantes da Sabesp, do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Comitê PCJ) e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (CBH-AT).

Ao GTAG-Cantareira compete, entre outras atribuições, a realização do acompanhamento diário dos dados referentes aos reservatórios e estruturas componentes do Sistema Cantareira, bem como dos postos de monitoramento de interesse: fluviométricos, pluviométricos e de qualidade. Além disso, será expedido relatório semanal avaliando a situação de armazenamento dos reservatórios do Sistema Cantareira e recomendando as vazões médias a serem praticadas.

Sala de Situação da Agência Nacional de Águas – ANA: situação dos reservatórios (acessar a opção Boletins Diários / GTAG Cantareira)

22/01/15: Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 50, de 21/01/15, que “Estabelece regras e condições de restrição de uso para captações de água nas bacias dos Rios Jaguari, Camanducaia e Atiabaia”. (cópia no formato original / cópia das páginas do DOE/SP / cópia das páginas do DOU)

22/01/15: Comunicado Conjunto ANA/DAEE – SISTEMA CANTAREIRA nº 241, de 20/01/15.

04/08/14: Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 1052, de 31/07/14, que “altera o art. 3º da Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 120, de 10/02/14”

30/06/14: Comunicado nº 10

24/06/14: Comunicado Conjunto ANA/DAEE – SISTEMA CANTAREIRA nº 236, de 21/06/14.

13/06/14: Comunicado nº 9

03/06/14: Comunicado Conjunto ANA/DAEE – SISTEMA CANTAREIRA nº 234, de 30/05/14.

03/06/14: Comunicado nº 8

02/06/14: Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 699, de 27/05/14, que “dispõe sobre a suspensão temporária da concessão de outorgas de captações de águas superficiais das bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí”

30/05/14: Comunicado Conjunto ANA/DAEE – SISTEMA CANTAREIRA nº 233, de 16/05/14.

16/05/14: Comunicado nº 7

05/05/14: Comunicado Conjunto ANA/DAEE – SISTEMA CANTAREIRA nº 232, de 30/04/14.

25/04/14: Comunicado nº 6

11/04/14: Comunicado nº 5

31/03/14: Comunicado Conjunto ANA/DAEE – SISTEMA CANTAREIRA nº 231, de 31/03/14.

28/03/14: Comunicado nº 4

14/03/14: Comunicado nº 3

06/03/14: Comunicado Conjunto ANA/DAEE – SISTEMA CANTAREIRA nº 230, de 06/03/14.

06/03/14: Portaria DAEE nº 435, de 06/03/14, que suspende a análise de dos requerimentos de outorgas para novas captações na UGRHI 5 (bacias hidrográficas dos rios Jaguari e Atibaia, formadores do rio Piracicaba) e na UGRHI 6 (bacia hidrográfica do rio Juqueri, afluente do rio Tietê)

05/03/14: Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 336, de 05/03/14, que “Dispõe sobre a suspensão temporária da concessão de outorgas de captações de águas superficiais na área paulista das bacias hidrográficas dos rios Jaguari e Atibaia, formadores do rio Piracicaba.”

05/03/14: Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 335, de 05/03/14, que “Dispõe sobre as condições especiais de operação dos reservatórios Jaguari-Jacareí, Cachoeira e Atibainha, localizados na bacia do rio Piracicaba, pertencentes ao Sistema Cantareira, em complemento à Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 428/2004.”

27/02/14: Comunicado nº 2

24/02/14: Boletim Diário do Sistema Equivalente em 24/02/14

18/02/14: Comunicado nº 1

13/02/14: Publicação da Resolução Conjunta ANA/DAEE-120, de 12/02/14, no Diário Oficial do Estado de São Paulo que “Dispõe sobre a criação do grupo técnico de assessoramento para gestão do Sistema Cantareira no atual período de crise de escassez de chuvas e afluências”.

07/02/14: Nota Conjunta ANA/DAEE

MP - Inquérito Civil 06/2013

Ministério Público do Estado de São Paulo
Inquérito Civil 06/2013

Documentos para consulta e download

Ofício nº 339/2017-dlv, de 17/04/17, do GAEMA-PCJ para a Secretaria Executiva dos Comitês PCJ

Ofício SUP/0432/2017, de 27/03/17, do DAEE para o GAEMA-PCJ

Nota Informativa Conjunta nº 3/2017/SRE/SOE, de 23/03/17, da ANA para o GAEMA-PCJ

Ofício nº 867/2015-act, de 04/11/15, para o Diretor-presidente da Agência NAcional de Águas – ANA e para o Superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE

Ofício nº 782/2015, de 21/09/15, do GAEMA-PCJ Piracicaba para a Secretaria Executiva dos Comitês PCJ

Ofício nº 781/2015, de 21/09/15, do GAEMA-PCJ Piracicaba para o Presidente dos Comitês PCJ

Ofício nº 777/2015, de 16/09/15, do GAEMA-PCJ Piracicaba para o Diretor-presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB

Ofício nº 776/2015-act, de 15/09/15, do GAEMA-PCJ Piracicaba para o Superintendente do Departamento de Águs e Energia Elétrica – DAEE

Ofício nº 775/2015-act, de 15/09/15, do GAEMA-PCJ Piracicaba para o Diretor-presidente da Agência Nacional de Águas – ANA

Recomendação 02/2015 (Inquéritos Civis n° 14.1096.0000006/2013-9 e nº14.0482.0000231/2014-1), de 15/09/2015, do GAEMA-PCJ Piracicaba para o Diretor-presidente da Agência Nacional de Águas – ANA e para o Superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE

Ofício nº 0853/2015/P, de 11/09/15, do Diretor-presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB para o GAEMA-PCJ Piracicaba

Outorga 2004 - Renovação

Grupo de Trabalho sobre a renovação da outorga de direito de uso dos recursos hídricos do Sistema Cantareira (GT-Cantareira)

Criado pela Deliberação Conjuntas dos Comitês PCJ nº 006/03, de 10/12/03, o Grupo de Trabalho sobre a renovação da outorga de direito de uso dos recursos hídricos do Sistema Cantareira, denominado GT-Cantareira, tem como como atribuições:

I – Promover discussões sobre as questões específicas da renovação da outorga do Sistema Cantareira envolvendo, principalmente, as Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ, destacando-se a necessária integração com os trabalhos de elaboração do Plano das Bacias PCJ 2004-2007;

II – Solicitar e coletar informações e sistematizar, organizar e divulgar os resultados dos debates, estudos e demais trabalhos desenvolvidos sobre os assuntos relacionados com a renovação da outorga do sistema Cantareira;

III – Encaminhar propostas de Deliberações dos Comitês PCJ à Câmara Técnica de Planejamento (CT-PL) para posterior apreciação dos Plenários dos Comitês PCJ.

Abaixo, estão sendo disponibilizados, para download, todos documentos pertinentes ao assunto:

Agenda das Reuniões do GT-Cantareira

Data/Hora	Evento / Local	Pauta
13/01/04 9h	– 1ª Reunião do GT-Cantareira – RIPASA – Americana	– Apresentações sobre o Sistemática de Trabalho na CT-MH envolvendo o Sistema Cantareira; – Exposição sobre Proposta de Gestão Compartilhada so Sistema Cantareira; – Exposição sobre os trabalhos do Grupo de Coordenação e Acompanhamento do Protocolo de Intenções; – Exposição sobre o Plano de Bacias do CBH-PCJ; – Elaboração da proposta e do cronograma de atividades do GT-Cantareira.
29/01/04 9h	– 2ª Reunião do GT-Cantareira – Barragem da SABESP – Vargem	– Apresentação do Plano Diretor da SABESP; – Apresentação sobre Outorga
12/02/04 9h – 17h	– 3ª Reunião do GT-Cantareira – ESALQ/USP, Av. Pádua Dias, 11 – Piracicaba/SP (Sala 39 do Prédio Central)	– Apresentação sobre propostas de barragens de regularização de vazões nas bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí; – Apresentação do Sistema de Suporte à Decisão da SABESP, para operação do Sistema Cantareira; – Apresentação sobre vazões na bacia do Piracicaba e a influência do Sistema Cantareira sobre elas; – Debates com os palestrantes; – Discussão entre os membros do GT-Cantareira.
26/02/04 14h	– 4ª Reunião do GT-Cantareira – São Paulo (Auditório Pudim da SABESP)	– Reunião conjunta com o GT-Cantareira e GT-Protocolo – Apresentação da SABESP sobre uso atual e previsões futuras do uso das águas – Apresentação pela SABESP da Evolução do Consumo Micromedido; – Apresentação do DAEE sobre o Uso das Águas nas Bacias Hidrográficas dos Rio Piracicaba, Capivari e Jundiaí – Situação atual (outorgas) e previsões de demandas futuras (2020)
11/03/04 9h	– 5ª Reunião do GT-Cantareira – CIESP – Jundiaí	– Apresentação do CIESP-Jundiaí sobre poluição Industrial; – Apresentação pela CETESB-Campinas sobre Ferramentas de Gestão de Recursos Hídricos; – Apresentação pela ESALQ-USP sobre conservação, uso e ocupação do solo; – Apresentação pela CENA-FUMEP sobre Análise de tendências da precipitação e das vazões dos rios nas cabeceiras do rio Piracicaba
25/03/04 9h	– 6ª Reunião do GT-Cantareira – Parque de Eventos da Prefeitura Municipal de Extrema/MG	– Apresentação da importância do Sistema Cantareira para os municípios mineiros das Bacias PCJ; – Apresentação e discussão da estrutura do Relatório do GT-Cantareira, elaborado pelo Grupo de Relatoria; – Apresentação do IGAM sobre a Situação da Disponibilidade Hídrica na Parte Mineira das Bacias PCJ; – Apresentação e discussão da 1ª Minuta do Relatório Final do GT-Cantareira.
15/04/04	– 7ª Reunião do GT-Cantareira – Salão de Audiências do Gabinete da Prefeitura Municiapla de Rio Claro	– Apresentação do da Prefeitura Municipal de Holambra sobre uso da água na agricultura intensiva no município – Apresentação da proposta do Relatório final pelo Grupo Relator – Apresentação e discussão da 2ª Minuta do Relatório Final do GT-Cantareira.
27/04/04	– 8ª Reunião do GT-Cantareira – SANASA – Campinas	– Apresentação da SANASA sobre o Programa de Redução de Perdas de Água; – Apresentação da SANASA sobre os Parâmetros limitantes no tratamento da água; – Apresentação da ANA sobre a cobrança pelo uso da água na bacia do Paraíba do Sul; – Apresentação da 3ª Minuta do Relatório Final do GT-Cantareira.
04/05/04	– 9ª Reunião do GT-Cantareira – RIPASA – Americana	– Apresentação e Discussão da Última Minuta do Relatório Final do GT-Cantareira
05/05/04	– Apresentação Pública do Relatório do GT-Cantareira – Auditório Dom Barreto, Campinas/SP	– Apresentação da Última Minuta do Relatório Final do GT-Cantareira
11/05/04	– CIESP – Rio Claro	– Reunião da CT-PL para apreciação do Relatório do GT-Cantareira
01/06/04	– Valinhos/SP	– Reunião Plenária dos Comitês PCJ

Relação de Documentos Disponíveis

Relação dos membros que compõem o GT-Cantareira, segundo a Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ nº 006/03 (formato PDF, 8Kb)

Portaria MME/750/74, de 05/08/74, que autoriza a SABESP a derivar até 33 m3/s das águas do chamado Sistema Cantareira: Folha 1 e Folha 2 (formato PDF, 490 Kb e 585 Kb, respectivamente);

Protocolo de Intenções entre a SERHS, o CBH-AT, o CBH-PCJ, o DAEE, a SABESP e o Consórcio PCJ para otimizar a utilização dos mananciais de abastecimento público das Bacias Hidrográficas do Alto Tietê e dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (formato PDF, 14 Kb);

Ofício SE/936/03, de 09/12/03, do Consórcio PCJ, que encaminha proposta de calendário para discussão da estiagem 2004 (formato PDF, 19 Kb);

Gestão Compartilhada do Sistema Cantareira, versão final, proposta do Consórcio PCJ (formato PDF, 44 Kb). Anexo I: Destaque da Influência das Bacias Piracicaba, Capivari e Jundiaí e Alto Tietê na geração do PIB estadual (formato PDF, 144 Kb). Proposta de Calendário para discussão da gestão Compartilhada do Sistema Cantareira e da Estiagem 2004 (formato PDF, 16 Kb);

1ª Reunião – 13/01/04

Pauta e Sumário da 1ª Reunião do GT-Cantareira, dia 13/01/04, RIPASA, Limeira, SP (formato PDF, 75 Kb). Mapa de acesso ao local da reunião (formato PDF, 72 Kb).

Ata Aprovada da 1ª Reunião do GT-Cantareira, realizada no dia 13/01/04 (na RIPASA, Limeira,SP) e aprovada na 3ª Reunião realizada no dia 12/02/04 na ESALQ/USP, Piracicaba, SP (formato PDF, 143 Kb).

Material apresentado no 1ª Reunião (13/01/04):

Sistemática de Trabalho da CT-MH envolvendo o Sistema Cantareira, apresentado pelo Engº Sebastião Vainer Bosquilia, DAEE (242 Kb). Contato pelo fone (19) 3434-5111ou e:mail: bmr@daee.sp.gov.br;

Contratação do Plano de Bacias Hidrográficas 2004-2007⁽*⁾, apresentado pela Engª Rita de Cássia Lorenzi, DAEE (228 Kb). Contato pelo fone (19) 3434-5111ou e:mail: ritacl@daee.sp.gov.br

2ª Reunião – 29/01/04

Pauta e Sumário da 2ª Reunião do GT-Cantareira, dia 29/01/04, Barragem da SABESP, Vargem, SP (formato PDF, 75 Kb).

Ata Aprovada da 2ª Reunião do GT-Cantareira, realizada no dia 29/01/04 (na Barragem da SABESP, Vargem, SP) e aprovada na 3ª Reunião realizada no dia 12/02/04 na ESALQ/USP, Piracicaba, SP (formato PDF, 111 Kb).

Material apresentado no 2ª Reunião (29/01/04):

Outorga de Recursos Hídricos no Estado de São Paulo⁽*⁾, apresentado pela Engª Leila de Carvalho Gomes, DAEE (1.100Kb). Contato pelo fone (11) 3293-8556 ou e:mail: lgomes@daee.sp.gov.br;

Revisão e Atualização do Plano Diretor de Abastecimento de Água da RMSP⁽*⁾. Parte 01 (1.389Kb). Parte 02 (3.804Kb). Parte 03 (1.577Kb). Parte 04 (1.213Kb). Parte 05 (1.343Kb). Parte 06 (1.664Kb). Parte 07 (4.081Kb). Parte 08 (1.438Kb). Parte 09 (4.192Kb). Parte 10 (2.245Kb). Parte 11 (8.304Kb). Parte 12 (1.758Kb). Apresentado pelo Engº Edson Andrigueti, SABESP. Contato pelo fone (11) 3388-6386 ou e-mail: eandrigueti@sabesp.com.br;

Programa de Controle e Redução de Perdas – Diretoria Metropolitana de Distribuição – M⁽*⁾, apresentado pela Engª Débora Soares, SABESP (1.940Kb). Contato pelo fone (11) 3388-8046 ou e-mail: dsoares@sabesp.com.br;

Portaria DNAEE 707/94, que dispõe sobre norma par classificação dos cursos d´água brasileiros quanto ao domínio, (formato PDF, 225 Kb)

Ofício nº 629/2003/DP-ANA, que dispõe sobre dominialidade do Rio Atibaia, (formato PDF, 276 Kb)

Ofício nº 636/2003/DP-ANA, que dispõe sobre outorga do Sistema Cantareira, (formato PDF, 232 Kb)

3ª Reunião – 12/02/04

Pauta e Sumário da 3ª Reunião do GT-Cantareira, dia 12/02/04, ESALQ/USP, Piracicaba, SP (formato PDF, 76 Kb).

Ata Aprovada da 3ª Reunião do GT-Cantareira, realizada no dia 12/02/04 (na ESALQ/USP, Piracicaba, Vargem, SP) e aprovada na 4ª Reunião realizada no dia 26/02/04 no Auditório da SABESP, São Paulo, SP (formato PDF, 111 Kb).

Material apresentado no 3ª Reunião (12/02/04):

Propostas apresentadas no estudo do HIDROPLAN – 95⁽*⁾. Parte 01 (556Kb). Parte 02 (2.731Kb). Parte 03 (2.137Kb). Parte 04 (681Kb). Apresentado pelo Engº Luiz Roberto Moretti, Secretaria Executiva dos Comitês PCJ. Contato pelo fone (19) 3434-5111 ou e-mail: lmoretti@sp.gov.br;

Estudo de tendência de vazão e precipitação na bacia do Piracicaba (1930-2002)⁽*⁾. Parte 01 (839Kb). Parte 02 (1.150Kb). Apresentado pelo Profº Jorge Marcos Moraes, CENA-FUMEP. Contato pelo fone (19) 3429-4073 ou e:mail: jmmoraes@cena.usp.br;

Dados sobre o Sistema Cantareira⁽*⁾, apresentado pelo Engº Sebastião Vainer Bosquilia, DAEE (1.045Kb). Contato pelo fone (19) 3434-5111ou e:mail: bmr@daee.sp.gov.br;

Sistema de Suporte à Decisão – SSD das Bacias PCJ – Situação Atual, Produtos Esperados e Cronograma Geral⁽*⁾, apresentado pelo Profº Drº Rubem La Laina Porto, USP (1.821Kb). Contato pelo fone (11) 3091-5549ou e:mail: rlporto@usp.br.

4ª Reunião – 26/02/04

Pauta e Sumário da 4ª Reunião do GT-Cantareira, dia 26/02/04, Auditório da SABESP, Piracicaba, SP (formato PDF, 76 Kb).

Ata Aprovada da 4ª Reunião do GT-Cantareira, realizada no dia 26/02/04 (no Auditório Pudim da SABESP, São Paulo-SP) e aprovada na 6ª Reunião realizada no dia 25/03/04 no Parque de Eventos da Prefeitura de Extrema, Extrema-MG (formato PDF, 106 Kb).

Material apresentado no 4ª Reunião (26/02/04):

Uso das Águas nas Bacias Hidrográficas dos Rio Piracicaba, Capivari e Jundiaí – Situação atual (outorgas) e previsões de demandas futuras (2020)⁽*⁾. Parte 01 (1.467Kb). Parte 02 (2.128Kb). Parte 03 (1.305Kb). Apresentado pelo Engº Luiz Roberto Moretti, DAEE / Secretaria Executiva dos Comitês PCJ. Contato pelo fone (19) 3434-5111 ou e-mail: lmoretti@sp.gov.br;

Evolução do Consumo Micromedido⁽*⁾, apresentado pelo Engº Hélio Luiz Castro, SABESP (38 Kb). Contato pelo fone (11) 3388-8333 ou e:mail: heliocastro@sabesp.com.br

Ofício 065/2004/DP-ANA, de 18/02/04, sobre a reclassificação do rio Atibaia para rio de domínio da união, por ter suas nascentes no estado de Minas Gerais, (formato PDF, 1.224 Kb)

5ª Reunião – 11/03/04

Pauta e Sumário da 5ª Reunião do GT-Cantareira, dia 11/03/04, Auditório do CIESP DR de Jundiaí, Jundiaí, SP.

Ata Aprovada da 5ª Reunião do GT-Cantareira, realizada no dia 11/03/04 (no Auditório da CIESP – DR Jundiaí, Jundiaí-SP) e aprovada na 6ª Reunião realizada no dia 25/03/04 no Parque de Eventos da Prefeitura de Extrema, Extrema-MG (formato PDF, 141 Kb).

Material apresentado no 5ª Reunião (11/03/04):

Material sobre Poluição Industrial, apresentado pelo Sr. Roberto Polga, CIESP-Jundiaí (39 Kb). Contato pelo fone (11) 4521-2198 ou e:mail: ciespjun@ciespjun.com.br

Análise de tendências da precipitação e das vazões dos rios nas cabeceiras do rio Piracicaba⁽*⁾. Parte 01 (414Kb). Parte 02 (2.795Kb). Parte 03 (2.813Kb). Parte 04 (2.835Kb). Parte 05 (2.860Kb).

Ferramentas de Gestão de Recursos Hídricos, apresentado pelo Engº Fernando Iório Carbonari, CETESB-Campinas (78 Kb). Contato pelo fone (19) 3272-4366 ou e:mail: fernandoc@cetesb.sp.gov.br ;

Renovação das Outorgas do Sistema Cantareira – Aspectos de Qualidade, apresentado pelo Engº Fernando Iório Carbonari, CETESB-Campinas (305 Kb). Contato pelo fone (19) 3272-4366 ou e:mail: fernandoc@cetesb.sp.gov.br

6ª Reunião – 25/03/04

Pauta e Sumário da 6ª Reunião do GT-Cantareira, dia 25/03/04, Parque de Eventos da Prefeitura Municipal de Extrema-MG.

Ata Aprovada da 6ª Reunião do GT-Cantareira, realizada no dia 25/03/04 (no Parque de Eventos da Prefeitura Municipal de Extrema, Extrema-MG) e aprovada na 7ª Reunião realizada no dia 15/04/04 no Salão de Audiências do Gabinete da Prefeitura Municipal de Rio Claro, Rio Claro-SP (formato PDF, 140 Kb).

Material apresentado no 6ª Reunião (25/03/04):

Situação da Disponibilidade Hídrica na Parte Mineira das Bacias do PCJ, apresentado pela Dra. Marília Carvalho de Melo, IGAM-MG (318 Kb). Contato pelo fone (31) 3337-3355 – Ramal 161 ou e:mail: mariliacmelo@yahoo.com.br

Ofícios SUP/195/04 (anexo: Nota Técnica DPO/001/04) e SUP/212/04 do DAEE enviados ao Presidente dos Comitês PCJ que trata da dominialidade do Rio Atibaia (formato PDF, 198Kb).

Informações o porção mineira das bacias PCJ, apresentado por Paulo Henrique Pereira, Prefeitura Municipal de Extrema-MG (2.064 Kb). Contato pelo fone (35) 3435-1911, e-mail: meioambiente@exnet.com.br

1a. Minuta do Relatório Final do GT-Cantareira Relatório do Grupo Técnico do Sistema Cantareira para elaboração das recomendações do processo de outorga. (PDF, 45 Kb).

7ª Reunião – 25/03/04

Pauta e Sumário da 7ª Reunião do GT-Cantareira, dia 25/03/04, Salão de Audiências do Gabinete da Prefeitura de Rio Claro, Rio Claro-SP.

Ata Aprovada da 7ª Reunião do GT-Cantareira, realizada no dia 25/03/04 (Salão de Audiências do Gabinete da Prefeitura de Rio Claro-SP) e aprovada na 8ª Reunião realizada no dia 27/04/04 no Auditório da SANASA, Campinas-SP (formato PDF, 110 Kb).

Material apresentado no 7ª Reunião (25/03/04):

2a. Minuta do Relatório Final do GT-Cantareira Relatório do Grupo Técnico do Sistema Cantareira para elaboração das recomendações do processo de outorga. (PDF, 1.086 Kb).

8ª Reunião – 27/04/04

Pauta e Sumário da 8ª Reunião do GT-Cantareira, dia 27/04/04, Auditório da SANASA, Campinas-SP.

Ata Aprovada da 8ª Reunião do GT-Cantareira, realizada no dia 27/04/04 (Auditório da SANASA, CAmpinas-SP) e aprovada na 9ª Reunião realizada no dia 04/05/04 no Auditório da RIPASA, Limeira-SP (formato PDF, 26 Kb).

Material apresentado no 8ª Reunião (27/04/04):

Programa de Redução de Perdas de Água, apresentado pela Dra. Lina Cabral Adani, SANASA/Campinas (494 Kb). Contato pelo fone (19) 3735-5338 ou e:mail: perdas@sanasa.com.br

Parâmetros limitantes para o tratamento de água, apresentado pela Dr. Sidnei Lima Siqueira, SANASA/Campinas (494 Kb). Contato pelo fone (19) 3276-5752 ou e:mail: eta1@sanasa.com.br

3a. Minuta do Relatório Final do GT-Cantareira Relatório do Grupo Técnico do Sistema Cantareira para elaboração das recomendações do processo de outorga. ANEXO I: Informações relativas à renovação da outorga de direito de uso dos recursos hídricos – Sistema Cantareira. ANEXO II: Recomendações para a outorga. (PDF, 1.121 Kb).

Cobrança pelo uso da água no Paraíba do Sul e aplicação de recursos, apresentado pelo Dr. Wilde Cardoso Gontijo, ANA (247 Kb). Contato pelo fone (61) 445-5390 ou e:mail: wilde@ana.gov.br

9ª Reunião – 04/05/04

Pauta e Sumário da 9ª (e última) Reunião do GT-Cantareira, dia 04/05/04, Auditório da RIPASA, Limeira-SP.

Apresentação Pública da Minuta do Relatório Final do GT-Cantareira, dia 05/05/04, no Auditório Dom Barreto, Campinas-SP

Convite para a Apresentação Pública do Relatório do Grupo de Trabalho sobre a Outorga do Sistema Cantareira (GT-Cantareira) (formato PDF, 41 Kb);

Regulamento para a Apresentação Pública do Relatório do Grupo de Trabalho sobre a Outorga do Sistema Cantareira (GT-Cantareira) (formato PDF, 13 Kb);

Material exibido na Apresentação Pública (05/05/04):

RELATÓRIO FINAL DO GT-CANTAREIRA: Grupo Técnico do Cantareira – GT-Cantareira: Relatório sobre a outorga do Sistema Cantareira (formato PDF, 1.236 Kb).

Revisão e Atualização do Plano Diretor de Abastecimento de Água da RMSP⁽*⁾. Parte 01 (3.135 Kb). Parte 02 (2.826 Kb). Parte 03 (2.041 Kb). Parte 04 (516 Kb). Apresentado pelo Engº Edson Andrigueti, SABESP. Contato pelo fone (11) 3388-6386 ou e-mail: eandrigueti@sabesp.com.br;

Caracterização das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – Ações da SABESP nos municípios, apresentado pelo Dr. Francisco Piza, SABESP (2.630 Kb). Contato pelo fone (11) 3388-8495 ou e:mail: fjtpiza@sabesp.com.br

Relatório em Discussão do Grupo Técnico do Sistema Cantareira do CBH-PCJ – Parte 1 – , apresentado pelo Dr. Sérgio Razera, Grupo Relator do GT-Cantareira (649 Kb). Contato pelo fone (19) 3407-5772 ou e:mail: sergio@agua.org.br

Relatório em Discussão do Grupo Técnico do Sistema Cantareira do CBH-PCJ – Parte 2, apresentado pelo Dr. Paulo Roberto Tinel, Grupo Relator do GT-Cantareira (180 Kb). Contato pelo fone (19) 3735-5037 ou e:mail: operacao.agua@sanasa.com.br

PARTE C – ESTUDOS SOBRE A DISPONIBILIDADE HÍDRICA DOS RESERVATÓRIOS DO SISTEMA CANTAREIRA E A DEFINIÇÃO DAS CONDIÇÕES DE OPERAÇÃO DE SEUS RESERVATÓRIOS

Outorga 2004 - Consolidação

Sistema Cantareira: documentos que consolidaram o processo participativo na renovação da outorga

Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ nº 007/04, de 01/06/04: que Aprova manifestação sobre a renovação da outorga dos Sistema Cantareira e dá outras providências

DOCUMENTOS FINAIS PUBLICADOS

Portaria DAEE nº 1213/04, de 06/08/04, que dispõe sobre a outorga do Sistema Cantareira (PDF, 93 Kb);

Anexo I da Portaria 1213: Diagrama Simplificado (PDF, 21 Kb);

Anexo II da Portaria 1213: Dados básicos sobre os reservatórios de regularização de vazões (PDF, 20 Kb);

Anexo III da Portaria 1213: Limites de vazões de retirada em função do estado do Sistema Equivalente (PDF, 89 Kb);

Anexo IV da Portaria 1213: Formulação para determinação do estado do Sistema Equivalente (PDF, 17 Kb);

Resolução Conjunta ANA-DAEE nº 428/04, de 04/08/04, que Dispõe sobre as condições de operação dos reservatórios Jaguari-Jacareí, Cachoeira e Atibainha, localizados na Bacia do Rio Piracicaba, pertencentes ao Sistema Cantareira (PDF, 55 Kb).

Resolução Conjunta ANA-DAEE nº 428/04 – Nota Técnica Conjunta ANA-DAEE: Subsídios para a análise do pedido de outorga do Sistema Cantareira e para a definição das condições de operação dos seus reservatórios (PDF, 5.559 Kb).

Resolução ANA nº 429/04, de 04/08/04, que Delega competência e define critérios e procedimentos para a outorga do direito de uso dos recursos hídricos de domínio da união no âmbito das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PDF, 24 Kb).

Resolução ANA nº 429/04 – Nota Técnica 353/SOC, de 20/07/04, sobre Restrições de usos de recursos hídricos em função das regras de operação do Sistema Cantareira (PDF, 54 Kb).

TERMO DE COMPROMISSO que entre sí CELEBRAM a COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP e os MUNICÍPIOS que integram os Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, para a implantação das Ações previstas no Artigo 15, e seu Parágrafo Único, da Portaria DAEE Nº 1213, de 06 de agosto de 2004, nas Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

TERMO DE ADESÃO ao Termo de Compromisso celebrado entre a COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP e os MUNICÍPIOS que integram os Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, para a implantação das ações previstas no artigo 15, e parágrafo único, da Portaria DAEE Nº 1213, de 06 de agosto de 2004, nas Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

NOTA TÉCNICA DAEE/DPO – Sistema Cantareira – 16/12/2009

Ofício nº 25/2009/AR-BB-ANA, de 18/12/2009.

Ofício DAEE SUP nº 1342/2009, de 18/12/2009.

Nota Técnica DAEE/DPO – Sistema Cantareira – 16/12/2009: Recomendações para manutenção de volumes de espera nos reservatórios dos aproveitamentos do Sistema Cantareira.

Ofício DAEE DPO nº 003/2010, de 07/01/2010.

Outorga 2004 - Termo de Compromisso SABESP

TERMOS DE COMPROMISSO ENTRE A SABESP E OS MUNICÍPIOS DAS BACIAS PCJ

Primeiro Termo Aditivo, de 11/05/2006: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Compromisso que entre si celebram a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP e os Municípios que integram os Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, para a implantação das ações previstas no artigo 15, e seu parágrafo único, da Portaria DAEE nº 1213, de 06 de agosto de 2004, nas Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

Termo de 23/12/2004: Termo de Compromisso que entre si celebram a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP e os Municípios que integram os Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, para a implantação das ações previstas no artigo 15, e seu parágrafo único, da Portaria DAEE nº 1213, de 06 de agosto de 2004, nas Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

Portaria DAEE nº 1213/04, de 06/08/04, que dispõe sobre a outorga do Sistema Cantareira

Outorga 2004 - Termos de Adesão dos Municípios PCJ

TERMOS DE ADESÃO ao Termo de Compromisso celebrado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP e os municípios que integram os COMITÊS DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ, para a implantação das ações previstas no artigo 15, e parágrafo único, da Portaria DAEE nº 1213, de 06 de agosto de 2004, nas Bacais Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

Águas de São Pedro	Dois Córregos	Mairiporã	Rio das Pedras
Americana	Elias Fausto *	Mogi Mirim *	Saltinho
Amparo	Holambra	Mombuca	Salto
Analândia	Hortolândia	Monte Alegre do Sul	Santa Bárbara d´Oeste
Artur Nogueira	Indaiatuba	Monte Mor	Santa Gertrudes
Atibaia	Ipeúna	Morungaba *	Santa Maria da Serra
Bom Jesus dos Perdões	Iracemápolis	Nazaré Paulista *	Santo Antonio de Posse
Bragança Paulista	Itatiba	Nova Odessa	São Pedro
Cabreúva	Itirapina	Paulínia *	Socorro
Campinas	Itú *	Pedra Bela *	Sumaré
Campo Limpo Paulista	Itupeva	Pedreira	Torrinha
Capivari	Jaguariúna	Pinhalzinho *	Tuiuti *
Charqueada	Jarinú	Piracaia	Valinhos
Cordeirópolis	Joanópolis	Piracicaba	Vargem
Corumbataí	Jundiaí	Rafard	Várzea Paulista
Cosmópolis	Limeira	Rio Claro	Vinhedo
	Louveira

* – Municípios que não aderiram ao Termo de Compromisso da SABESP

TERMO DE ADESÃO (versão em .DOC para preenchimento) ao Termo de Compromisso celebrado entre a COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-SABESP e os MUNICÍPIOS que integram os Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, para a implantação das ações previstas no artigo 15, e parágrafo único, da Portaria DAEE nº 1213, de 06 de agosto de 2004, nas Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. (DOC, 25 Kb)