Moções aprovadas pelos Plenários dos Comitês PCJ
ANO: 2010
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Moção |
Assunto |
Destino |
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001/2010, de 20/05/2010 |
Recomenda a rejeição do Projeto de Lei nº 315, de 2009, em tramitação no Senado Federal, que reduz o percentual de recursos da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos (CFURH) destinado aos Estados. |
Senadores da República |
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002/2010, de 09/12/2010 |
Recomendam a descentralização da emissão das Portarias de Outorgas e de Autorizações, pelo DAEE e a promoção de estudos com o objetivo de viabilizar que o sistema de outorgas, atue de forma integrada com sistema de licenciamento ambiental, nas Bacias PCJ |
Governador de SP; Superintendente do DAEE e Presidente do CRH/SP |
ANO: 2007
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Moção |
Assunto |
Destino |
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001/2007, de 05/10/2007 |
Solicita que sejam revistos os critérios do PRODES; a reavaliação no processo de inscrição no PROÁGUA e avaliada a possibilidade de financiamento de ETEs para municípios de pequeno porte |
Diretor-presidente da Agência Nacional de Águas |
ANO: 2006
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Moção |
Assunto |
Destino |
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001/2006, de 05/05/2006 |
Solicita que sejam tomadas as medidas cabíveis para a implantação da cobrança estadual (SP) |
Ao Secretário de Estado de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento e Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de São Paulo – CRH; ao Secretário de Estado do Meio Ambiente; ao Superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE e ao Presidente da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental – CETESB |
ANO: 2005
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Moção |
Assunto |
Destino |
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001/2005, de 05/12/2005 |
Parabeniza o Dr. José Machado pela indicação do Presidente da República para continuidade no cargo |
Agência Nacional de Águas |
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002/2005, de 05/12/2005 |
Agradecimento pelo apoio dos técnicos da ANA nos trabalhos realizados no PCJ |
Agência Nacional de Águas |
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003/2005, de 05/12/2005 |
Agradecimento pelo trabalho realizado referentes a implantação da cobrança federal e implantação da agência de bacias. |
Câmaras Técnicas do Plano de Bacias (CT-PB) e de Planejamento (CT-PL) e dos Grupos Técnicos Agência e Cobrança, |
Ano: 2004
| Moção | Assunto | Destino |
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001/2004, de 16/04/04 |
PRODES – Programa de Despoluição de Bacias Hidrográficas | Diretor-presidente da ANA; Ministra do Meio Ambiente; Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República; Ministro da Integração Nacional; Ministro da Saúde, e Ministro das Cidades |
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002/2004, de 16/04/04 |
Financiamento das ações de saneamento ambiental | Presidente da República; Diretor-presidente da ANA; Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República; Ministro da Fazenda; Ministro das Cidades; Ministro do Meio Ambiente; Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão; Ministro do Trabalho e Emprego; Presidente da CEF, e Presidente do BNDES |
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003/2004, de 01/06/04 |
Revisão do Plano Estadual de Recursos Hídricos 2004-2007 (resíduos sólidos) | CRH; COFEHIDRO; CORHI e os demais 20 Comitês de Bacias do Estado de São Paulo |
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004/2004, de 01/06/04 |
Revisão do Decreto Estadual nº 33.499/91 e da Resolução SH nº 087/96 (GRAPROHAB) | Governador do Estado de São Paulo (CC: GRAPROHAB; CETESB; DAEE; DEPRN; SMA; Secretários de Estado da Habitação, de São Paulo e de Minas Gerais; Ministro de Estado das Cidades; Presidente do Conselho da Região Metropolitana de Campinas |
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005/2004, de 01/06/04 |
Sistema Cantareira | Governador do Estado de São Paulo, Presidente da SABESP e Presidente do CBH-AT |
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006/2004, de 30/07/04 |
Projeto de Lei nº 2.109/99 (Código Florestal) | Presidente da República |
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007/2004, de 05/01/04 |
Sistema Cantareira | Superintendente do DAEE e Presidente da CETESB |
Ano: 2003
| Moção | Assunto | Destino |
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001/2003, de 22/05/03 |
Ampliação e democratização do debate sobre o papel das agências reguladoras | Presidente da República; Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República e a Ministra do Meio Ambiente |
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002/2003, de 22/05/03 |
Apoio à cobrança pelo uso da água | Presidente da República; Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República; Ministra do Meio Ambiente, e aos Governadores dos Estados de Minas Gerais e de São Paulo |
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003/2003, de 22/05/03 |
Destinação dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso das águas | Deputados e Senadores do Congresso Nacional |
