CUSTEIO DE PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES E EVENTOS PARA OS MEMBROS DOS COMITÊS PCJ
Documentos para solicitação de custeio e prestação de contas
Formulário de “Solicitação de Diária”, versão Nov2023,(Doc, 37 Kb). – Obs: Salvar o arquivo no computador para a utilização do mesmo!
Modelo de “Relatório de Viagem” (Doc, 35 Kb). – Obs: Salvar o arquivo no computador para a utilização do mesmo!
As deliberações dos Comitês PCJ que autorizam e regulamentam o custeio aos membros são:
Deliberação ad referendum dos Comitês PCJ nº 465/24, de 10/01/2024 – Altera o Anexo I da Deliberação dos Comitês PCJ nº 282/2017 e o Anexo I da Deliberação dos Comitês PCJ nº 442/23, que dispõem sobre os limites de valores de diárias para participação de membros dos Comitês PCJ, em reuniões internas e externas à sua área de atuação, em território nacional e sobre o requerimento de solicitação de diárias.
Deliberação dos Comitês PCJ nº 442/23, de 29/06/2023 – Altera os Anexos III e IV da Deliberação dos Comitês PCJ nº 282/17, de 15/12/2017.
Deliberação ad referendum dos Comitês PCJ nº 411/22, de 05/08/2022 – Altera o Anexo I da Deliberação dos Comitês PCJ nº 282/2017, que dispõe sobre os limites de valores de diárias para participação de membros dos Comitês PCJ, em reuniões internas e externas à sua área de atuação, em território nacional.
Deliberação dos Comitês PCJ nº 351/20, de 11/12/2020 – Aprova o Orçamento das Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ para o ano de 2021 e dá outras providências. (Art. 2º estabelece limites de diárias para custeio por ano).
Deliberação Comitês PCJ nº 304/18, de 14/12/18, que “Estabelece regras para participação e custeio de membros dos Comitês PCJ em reuniões e eventos internos e externos à sua área de atuação, em território nacional”.
Deliberação Comitês PCJ nº 282/2017, de 15/12/2017, que “Estabelece regras para pagamento de despesas para participação de membros dos Comitês PCJ, em reuniões internas e externas à sua área de atuação, em território nacional”.
