GT-Empreendimentos

Documentos para consulta:

Decreto nº 68.491, de 28 de abril de 2024, que “dispõe sobre o Plano Estadual de Irrigação Sustentável – Irriga + SP, e dá providências correlatas”.

Agência PCJ – NOTA TÉCNICA nº 005/2024 – Versão 01 (Março/2024), Ref.: Recomendações para a abordagem do tema recursos hídricos em Estudos de Impacto Ambiental (EIA) relacionados à instalação de empreendimentos nas Bacias PCJ.

Resolução SIMA nº 086/20, de 22/10/20, que “Regulamenta os procedimentos para a integração das autorizações, alvarás de licenças e licenças ambientais com as outorgas, declarações e cadastros de uso e interferências em recursos hídricos”

 Instrução Técnica DPO nº 12, de 30/05/17, que “… estabelece critérios e procedimentos para apresentação de documentação, referente a aproveitamentos hidrelétricos (Usina Hidrelétrica de Energia – UHE; Pequena Central Hidrelétrica – PCH e Central Geradora Hidrelétrica – CGH), ”

 Decreto nº 60.329, de 02/03/14, que “Dispõe sobre o licenciamento ambiental simplificado e informatizado de  atividades e empreendimentos de baixo impacto ambiental e dá providências correlatas”.

 Deliberação dos Comitês PCJ nº 116/11, de 28/06/11, que “Altera a Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ n° 035/09, de 21/05/2009, e seu Anexo, adota providências em decorrência da Deliberação Normativa CERH nº 031/09, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais e acrescenta atribuições ao GT-Empreendimentos”.

 Deliberação Normativa CERH–MG nº 31, de 26/08/09, que “Estabelece critérios e normas gerais para aprovação de outorga de direito de uso de recursos hídricos para empreendimentos de grande porte e com potencial poluidor, pelos comitês de bacias hidrográficas”.

 Deliberação dos Comitês PCJ nº 035/09, de 21/05/09, que Cancela a Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ n° 014/04, de 05/11/2004, e seus Anexos e adota providências  em decorrência da Resolução SMA nº 54, de 30/07/2008, e da Deliberação CRH nº 87, de 28/10/2008 (PDF, 33 Kb).

 Resolução SMA nº 054/08, de 30/07/08, que Estabelece procedimentos para o DAIA receber contribuições/sugestões técnicas dos Comitês de Bacia para análise de Estudos de impacto Ambiental – EIA e respectivos Relatórios de Impacto Ambiental – RIMA (PDF, 31 Kb).

 Deliberação CRH nº 87/08, de 28/10/08, que Estabelece diretrizes para os Comitês de Bacias Hidrográficas se manifestarem a respeito dos Estudos de Impacto Ambiental – EIA e respectivos Relatórios de Impacto Ambiental – RIMA encaminhados pelo Òrgão Ambiental Licenciador. (PDF, 119 Kb).

 Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ nº 014/04, de 05/11/04, que Aprova  Termo de Cooperação entre o Departamento de Avaliação de Impactos Ambientais – DAIA e os Comitês PCJ e dá outras providências (PDF, 22 Kb).