AVISO DE ATO CONVOCATÓRIO - CHAMAMENTO PÚBLICO DE PROJETOS
Ato Convocatório de Chamamento Público de Projetos nº 01/2022
Objeto: seleção de propostas na modalidade Chamamento Público de Projetos para financiamento a fundo perdido de estudos e projetos incluídos no Plano das Bacias PCJ 2020-2035 na temática de saneamento, financiados com recursos da Cobrança PCJ Federal visando:
1. Drenagem urbana, somente para municípios da porção mineira das Bacias PCJ, sendo:
a) Estudos ou planos para implantação, expansão e adequação de sistemas de drenagem urbana;
b) Projetos para implantação, expansão e adequação de sistemas de drenagem urbana.
2. Estruturas hidráulicas para aumento da segurança hídrica, para os municípios no território das Bacias PCJ, sendo:
a) Estudos de viabilidade para aumento da disponibilidade hídrica;
b) Projetos para regularização de vazões em mananciais de abastecimento público.
Acesse aqui o Ato Convocatório de Chamamento Público de Projetos nº 01/2022
Link de inscrição: Clique aqui
Divulgação Resultados da Pré-qualificação – habilitação e hierarquização preliminar das propostas.
Divulgação dos resultados da hierarquização final das propostas.
Para mais informações, acesse: https://agencia.baciaspcj.org.br/projeto/captacao-de-recursos/