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AVISO DE ATO CONVOCATÓRIO - CHAMAMENTO PÚBLICO DE PROJETOS

AVISO DE ATO CONVOCATÓRIO - CHAMAMENTO PÚBLICO DE PROJETOS

Ato Convocatório de Chamamento Público de Projetos nº 01/2021

Objeto: seleção de propostas na modalidade Chamamento Público de Projetos para financiamento a fundo perdido de estudos e projetos incluídos no Plano das Bacias PCJ 2020-2035 na temática de saneamento, financiados com recursos da Cobrança PCJ Federal visando:

marcador Ampliação e melhoria dos sistemas de transporte de esgotos,

marcador Implantação de novas Estações de Tratamento de Esgotos (ETE’s), visando tratamento secundário e;

marcador Melhorias da eficiência das ETE’s na remoção de nutrientes.

Acesse aqui o Ato Convocatório de Chamamento Público de Projetos nº 01/2021. 

Para mais informações, acesse: https://agencia.baciaspcj.org.br/projeto/captacao-de-recursos/ 

Divulgação do extrato de todas as propostas protocoladas no período de inscrição da fase de pré-qualificação.

Divulgação Resultados da Pré-qualificação - habilitação e hierarquização preliminar das propostas.

Divulgação da classificação dos empreendimentos em ordem decrescente de pontuação recebida.

marcador Deliberação dos Comitês PCJ nº 407/22, de 29/06/2022 –  Indica empreendimentos para financiamento com recursos oriundos das cobranças pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União e do Estado de São Paulo, localizados nas Bacias PCJ (Cobranças PCJ) e da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica (CFURH), referentes ao exercício de 2022, e dá outras providências.