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Moções PCJ

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Moções aprovadas pelos Plenários dos Comitês PCJ

Ano: 2003

 

Moção

Assunto

Destino

001/2003, de 22/05/03

Ampliação e democratização do debate sobre o papel das agências reguladoras

Presidente da República; Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República e a Ministra do Meio Ambiente
002/2003, de 22/05/03 Apoio à cobrança pelo uso da água Presidente da República; Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República; Ministra do Meio Ambiente,  e aos Governadores dos Estados de Minas Gerais e de São Paulo
003/2003, de 22/05/03 Destinação dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso das águas Deputados e Senadores do Congresso Nacional

Ano: 2004

Moção

Assunto

Destino

001/2004, de 16/04/04

PRODES - Programa de Despoluição de Bacias Hidrográficas

Diretor-presidente da ANA; Ministra do Meio Ambiente; Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República; Ministro da Integração Nacional; Ministro da Saúde, e Ministro das Cidades
002/2004, de 16/04/04 Financiamento das ações de saneamento ambiental Presidente da República; Diretor-presidente da ANA; Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República; Ministro da Fazenda; Ministro das Cidades; Ministro do Meio Ambiente; Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão; Ministro do Trabalho e Emprego; Presidente da CEF, e Presidente do BNDES
003/2004, de 01/06/04 Revisão do Plano Estadual de Recursos Hídricos 2004-2007 (resíduos sólidos) CRH; COFEHIDRO; CORHI e os demais 20 Comitês de Bacias do Estado de São Paulo
004/2004, de 01/06/04 Revisão do Decreto Estadual nº 33.499/91 e da Resolução SH nº 087/96 (GRAPROHAB) Governador do Estado de São Paulo (CC: GRAPROHAB; CETESB; DAEE; DEPRN; SMA; Secretários de Estado da Habitação, de São Paulo e de Minas Gerais; Ministro de Estado das Cidades; Presidente do Conselho da Região Metropolitana de Campinas
005/2004, de 01/06/04 Sistema Cantareira Governador do Estado de São Paulo, Presidente da SABESP e Presidente do CBH-AT
006/2004, de 30/07/04 Projeto de Lei nº 2.109/99 (Código Florestal) Presidente da República
007/2004, de 05/01/04 Sistema Cantareira Superintendente do DAEE e Presidente da CETESB

ANO: 2005

Moção

Assunto

Destino

001/2005, de 05/12/2005

Parabeniza o Dr. José Machado pela indicação do Presidente da República para continuidade no cargo

 Agência Nacional de Águas

002/2005, de 05/12/2005

Agradecimento pelo apoio dos técnicos da ANA nos trabalhos realizados no PCJ

Agência Nacional de Águas

003/2005, de 05/12/2005

Agradecimento pelo trabalho realizado referentes a implantação da cobrança federal e implantação da agência de bacias.

Câmaras Técnicas do Plano de Bacias (CT-PB) e de Planejamento (CT-PL) e dos Grupos Técnicos Agência e Cobrança,

ANO: 2006

Moção

Assunto

Destino

001/2006, de 05/05/2006

Solicita que sejam tomadas as medidas cabíveis para a implantação da cobrança estadual (SP)

Ao Secretário de Estado de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento e Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de São Paulo – CRH; ao Secretário de Estado do Meio Ambiente; ao Superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE e ao Presidente da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental – CETESB

 ANO: 2007

Moção

Assunto

Destino

001/2007, de 05/10/2007

Solicita que sejam revistos os critérios do PRODES; a reavaliação no processo de inscrição no PROÁGUA e avaliada a possibilidade de financiamento de ETEs para municípios de pequeno porte 

 Diretor-presidente da Agência Nacional de Águas

 ANO: 2010

Moção

Assunto

Destino

001/2010, de 20/05/2010

Recomenda a rejeição do Projeto de Lei nº 315, de 2009, em tramitação no Senado Federal, que reduz o percentual de recursos da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos (CFURH) destinado aos Estados.

 Senadores da República

002/2010, de 09/12/2010

Recomendam a descentralização da emissão das Portarias de Outorgas e de Autorizações, pelo DAEE e a promoção de estudos com o objetivo de viabilizar que o sistema de outorgas, atue de forma integrada com sistema de licenciamento ambiental, nas Bacias PCJ

 Governador de SP; Siperintendente do DAEE e Presidente do CRH/SP