Estatuto do CBH-PCJ

Estatuto do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí CBH-PCJ

Aprovado pela Deliberação CBH-PCJ nº001/93 , de 18/11/93, e
alterado pela Deliberação CBH-PCJ nº 054/98, de 21/08/98, e
alterado pela Deliberação CBH-PCJ nº 092/00, de 09/05/00, e
alterado pela Deliberação CBH-PCJ nº 132/03 , de 20/01/03, e
alterado pela Deliberação CBH-PCJ nº 143/03 , de 10/12/03, e
alterado pela Deliberação CBH-PCJ nº 164/07 , de 30/03/07, e
alterado pela Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ nº 098/08 , de 27/06/08, e
alterado pela Deliberação dos Comitês PCJ nº 106/11 , de 31/03/11, e
alterado pela Deliberação dos Comitês PCJ nº 155/12 , de 14/12/12, e
alterado pela Deliberação dos Comitês PCJ nº 316/19, de 25/04/19, e
alterado pela Deliberação dos Comitês PCJ nº 371/21, de 07/10/2021, e
alterado pela Deliberação dos Comitês PCJ nº 413/22, de 04/10/2022

 Acesso ao Estatuto do CBH-PCJ vigente.