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GT Estiagem 2014

 

Agenda do GT-Estiagem e atividades relacionadas: reuniões e eventos realizados

marcador 05/11/14 (9h30min): 8ª Reunião Ordinária do GT-Estiagem, Agência PCJ, Piracicaba, SP.

marcador 08/10/14 (9h30min): 7ª Reunião Ordinária do GT-Estiagem, Agência PCJ, Piracicaba, SP.

marcador 10/09/14 (9h30min): 6ª Reunião Ordinária do GT-Estiagem, CIESP-Jundiaí, Jundiaí, SP.

marcador 13/08/14 (9h30min): 5ª Reunião Ordinária do GT-Estiagem, Limeira, SP

marcador 17/07/14 (9h30min): Seminário sobre “Seminário Plano de Contingenciamento para a Indústria", CIESP-Campinas, Campinas, SP.

marcador 16/07/14 (9h30min): 4ª Reunião Ordinária do GT-Estiagem, Extrema, MG

marcador 24/06/14 (14h30min): 2ª Reunião Extraordinária do GT-Estiagem, Agência PCJ, Piracicaba, SP

marcador 11/06/14 (14h): Seminário sobre “PLANOS DE CONTINGÊNCIA PARA SITUAÇÃO DE ESTIAGEM” - Setor Abastecimento Público, Campinas, SP.

marcador 11/06/14 (9h30min): 3ª Reunião Ordinária do GT-Estiagem, Centro de Conhecimento das Águas, Campinas, SP.

marcador 14/05/14 (9h30min): 2ª Reunião Ordinária do GT-Estiagem, CIESP Americana, Americana, SP.

marcador 08/05/14 (9h30min): Reunião entre Agência PCJ, SE-PCJ e coordenadores dos sub-grupos do GT para a consolidação das propostas formuladas pelos sub-grupos Planejamento / Comunicação / Ações Técnicas / Monitoramento

marcador 29/04/14 (9h30min): 1ª Reunião Extraordinária do GT-Estiagem, Museu da Água do DAE, Santa Bárbara d´Oeste, SP.

marcador 16/04/14 (9h30min): 1ª Reunião Ordinária do GT-Estiagem, Museu da Água, Santa Bárbara d´Oeste, SP

Atividades

 GT-Estiagem2014

ATIVIDADES PROPOSTAS PARA A OPERAÇÃO ESTIAGEM 2014
e respectivos andamentos e materiais gerados

marcador 16/07/14: Consolidação das Atividades Emergenciais com ajustes aprovados na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 16/07/14, em Extrema.

marcador 11/06/14: Consolidação das Atividades Emergenciais com ajustes aprovados na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 11/06/14, em Campinas (aprovada pelo GT-Estiagem 2014, em sua 2º Reunião Ordinária, em 14/05/2014, e alterada pelo GT-Estiagem 2014, em sua 3º Reunião Ordinária, em 11/06/2014)

marcador Consolidação das Atividades Emergenciais aprovadas pelo GT-Estiagem 2014 (aprovada pelo GT-Estiagem 2014, em sua 2º Reunião Ordinária, em 14/05/2014)


 DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES EMERGENCIAIS PROPOSTAS PARA 2014
Aprovada pelo GT-Estiagem 2014, em sua 2ª Reunião Ordinária em 14/05/2014;
alterada pelo GT-Estiagem 2014, em sua 3ª Reunião Ordinária em 11/06/2014, e
alterada pelo GT-Estiage, em sua 4ª Reunião Ordinária em 16/07/14..


ATIVIDADE 1
Título: Elaborar slogan para a campanha de comunicação sobre a estiagem nas Bacias PCJ

marcador Ação A:Criar slogan para a campanha de comunicação sobre a estiagem nas Bacias PCJ: “Operação Estiagem 2014” (concluída)

marcador Entidades envolvidas: Agência das Bacias PCJ, Subgrupo de Comunicação do GT-Estiagem, Assessorias de Comunicação: da SANASA; da SABESP; da RMC; do FIESP.

marcador Prazo: Até o dia 30 de maio de 2014

SetaVermelha Definido o slogan: "Todos pela água: cuide e economize!"


ATIVIDADE 2 
Título: Elaborar publicação impressa com versão em formato digital, contextualizando a estiagem nas Bacias PCJ

marcador Ação A: Elaborar versão com orientações sobre o que é estiagem e as características específicas das Bacias PCJ (concluída)

marcador Entidades envolvidas: Agência das Bacias PCJ e CT-EA.

marcador Prazo: Até o dia 30 de maio de 2014

SetaVermelha Material educativo a ser divulgado

SetaVermelha Cartazes para a divulgação da companha: Modelo 01 e Modelo 02

marcador Ação B: Após aprovação do GT-Estiagem, disponibilizar a versão digital nos sites e enviar pela lista de e-mails e encaminhar solicitação aos membros dos Comitês PCJ e aos veículos de comunicação a mesma forma de divulgação.  (concluída)

marcador Entidades envolvidas: Agência das Bacias PCJ.

marcador Prazo: Imediatamente após a aprovação da atividade e do material pelo GT-Estiagem

SetaVermelha Material educativo: em formato de folder e no formato de arquivo corrido

marcador Ação C: Encaminhar versão de material para impressão, aos serviços de saneamento das Bacias PCJ, solicitando que reproduzam e distribuam à população da forma que lhes for mais adequada.

marcador Entidades envolvidas: Agência das Bacias PCJ.

marcador Prazo: Imediatamente após a aprovação da atividade e do material pelo GT-Estiagem

SetaVermelha DAE de Itirapina, manifestação sobre o material

SetaVermelha SAAE de Dois Córregos, manifestação sobre o material

SetaVermelha SAAE de Mogi Mirim, manifestação sobre o material

SetaVermelha Ofício Comitês PCJ nº 202/2014, de 10/10/2014, para os Serviços de Saneamento das Bacias PCJ


ATIVIDADE 3 
Título: Divulgar semanalmente documentos e boletins sobre a estiagem nas Bacias PCJ

marcador Ação A:  Encaminhar às segundas-feiras, à lista de e-mails da Agência das Bacias PCJ, resumo com documentos e boletins disponibilizados pelos Órgãos Gestores e pela Sala de Situação PCJ, contendo informações técnicas sobre a situação da estiagem nas Bacias PCJ e as medidas adotadas pelos órgãos outorgantes/licenciadores, pelo GTAG e pelos Comitês PCJ. (em andamento)

marcador Entidades envolvidas:  Agência das Bacias PCJ.

marcador Prazo: Imediatamente após a aprovação da atividade e do material pelo GT-Estiagem

SetaVermelha Boletim de 28/10/14

SetaVermelha Boletim de 20/10/14

SetaVermelha Boletim de 13/10/14

SetaVermelha Boletim de 06/10/14

SetaVermelha Boletim de 30/09/14

SetaVermelha Boletim de 22/09/14

SetaVermelha Boletim de 16/09/14

SetaVermelha Boletim de 08/09/14

SetaVermelha Boletim de 01/09/14

SetaVermelha Boletim de 25/08/14

SetaVermelha Boletim de 18/08/14

SetaVermelhaBoletins de 15/08/14: Incentivo Economia (SABESP)  ||  Publicaçã/Folder PCJ sobre a estiagem  ||  Comunicado CVS nº 23/2014

SetaVermelha Boletim de 11/08/14

SetaVermelha Boletim de 04/08/14

SetaVermelha Boletim de 28/07/14

SetaVermelha Boletim de 21/07/14

SetaVermelha Boletim de 14/07/14

SetaVermelha Boletim de 07/07/14

SetaVermelha Boletim de 02/07/14

SetaVermelha Boletim de 30/06/14

SetaVermelha Boletim de 23/06/14

SetaVermelha Boletim de 16/06/14

SetaVermelha Boletim de 09/06/14

SetaVermelha Boletim de 02/06/14


ATIVIDADE 4 
Título: Elaborar materiais sobre a estiagem e a necessidade de uso consciente e racional da água, para divulgação nas redes sociais

marcador Ação A: Elaborar, semanalmente, materiais simples sobre a estiagem para divulgação nas redes sociais, às sextas- feiras.(em andamento)

marcador Entidades envolvidas: Agência das Bacias PCJ e Grupo de Comunicação do GT-Estiagem.

marcador Prazo: Uma semana após a aprovação da atividade pelo GT-Estiagem

SetaVermelha  Material sendo criados semanalmente, conforme pode ser observado no link da Ação B desta Atividade.

marcador Ação B: Postar os materiais elaborados nas redes sociais. (em andamento)

marcador Entidades envolvidas: Agência das Bacias PCJ.

marcador Prazo: Semanalmente a partir da criação dos posts.

SetaVermelha  Posts no perfil do Facebook.com da Agência PCJ


ATIVIDADE 5 
Título: Campanha publicitária educativa sobre a estiagem

marcador Ação A: Criar  e  produzir  uma  campanha  publicitária  sobre  a estiagem para divulgação na grande mídia de rádio e TV.

marcador Entidades envolvidas: Agência das Bacias PCJ, CT-EA, CDRMC, AGEMCAMP.

marcador Prazo: Início a partir da aprovação da atividade pelo GT-Estiagem até 30 de setembro de 2014.

SetaVermelha   


ATIVIDADE 6 
Título: Orientação Técnica para as redes de ensino – Bacias PCJ

marcador Ação A: Desenvolver conteúdo da Orientação Técnica (para os Professores).  (concluída)

marcador Entidades envolvidas: CT-EA.

marcador Prazo: Até o dia 30 de julho de 2014

SetaVermelha Apresentação: Material sugerido para Orientação Técnica em Diretorias e Superintendências de Ensino e Secretarias Municipais de Educação (PPTX, 10.094 Kb)

marcador Ação B: Encaminhar o conteúdo acima elaborado para realização das Orientações Técnicas focadas no tema “Estiagem nas Bacias PCJ”, para cada uma das Diretorias de Ensino e Secretarias de Educação Municipais.  (concluída)

marcador Entidades envolvidas: Agência das Bacias PCJ

marcador Prazo: Até 05 de agosto de 2014

SetaVermelha Ofício Comitês PCJ nº 149/2014, de 04/06/2014, às diretorias de ensino e secretarias de educação municipais informando sobre as ações do GT-Estiagem. 

SetaVermelhaAmericana: nova manifestação sobre as Orientações Técnicas encaminhadas.

SetaVermelha Americana: manifestação sobre as Orientações Técnicas encaminhadas.

SetaVermelha Amparo: manifestação sobre as Orientações Técnicas encaminhadas.

SetaVermelha Capivari: manifestação sobre as Orientações Técnicas encaminhadas.

SetaVermelha Elias Fausto: manifestação sobre as Orientações Técnicas encaminhadas.

SetaVermelha Jaguariúna: manifestação sobre as Orientações Técnicas encaminhadas.

SetaVermelha Jundiaí: manifestação sobre as Orientações Técnicas encaminhadas.

SetaVermelha Limeira: manifestação sobre as Orientações Técnicas encaminhadas.

SetaVermelha Louveira: manifestação sobre as Orientações Técnicas encaminhadas.

SetaVermelha Mogi Mirim: manifestação sobre as Orientações Técnicas encaminhadas.

SetaVermelha Pinhalzinho: manifestação sobre as Orientações Técnicas encaminhadas.

SetaVermelha Piracicaba: manifestação sobre as Orientações Técnicas encaminhadas.

SetaVermelha Tuiuti: manifestação sobre as Orientações Técnicas encaminhadas.

marcador Ação C: Encontro com as Diretorias de Ensino e Secretarias de Educação Municipais, para capacitação para aplicação da orientação

marcador Entidades envolvidas: CT-EA.

marcador Prazo: Até 12 de agosto de 2014

SetaVermelha Convite para o "Diálogo sobre o tema Orientação Técnica sobre a Estiagem nas Bacias PCJ”

SetaVermelha Revista Diálogo, XII Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos, Setembro/2014, 12ª Edição 


ATIVIDADE 7  
Título: Políticas públicas para redução de consumo

marcador Ação A: Disponibilizar  no  site  dos  Comitês  PCJ  experiências sobre legislações municipais que tratem de regulação, controle, fiscalização de usos indevidos da água tratada.

marcador Entidades envolvidas:  Secretaria Executiva dos Comitês PCJ.

marcador Prazo: Imediatamente após aprovação do slogan

SetaVermelhaResolução ARES-PCJ nº 57, de 01/07/14, que "Dispõe sobre condições mínimas para realização de racionamentos em situações emergenciais de abastecimento de água nos municípios associados à ARES-PCJ - Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Agência Reguladora PCJ)."

SetaVermelha Limeira - Lei nº 5460/14, de 19/12/14, que "Institui o Programa Municipal de uso Consciente da Água e dá outras providências".

SetaVermelha Vinhedo - Decreto nº 216/14, de 15/10/14, que "Dispõe sobre decretação de Situação de Emergência e requisição administrativa de recursos hídricos particulares em todo o território do município, e dá outras providências".

SetaVermelha Cosmópolis - Lei nº 3632/14, de 15/08/14, que "Dispóe sobre normas para redução e utilização racional e eficiente da água distribuída para uso humano, e dá outras providências".

SetaVermelha Bragança Paulista - Decreto nº 1914/14, de 31/07/14, que "Dispõe sobre a criação do Comitê de Gestão da Crise de falta d´água e dá outras providências".

SetaVermelha Itapeva - Lei nº 3687/14, de 22/05/14, que "Institui o Programa de Incentivo e Desconto, denominado IPTU VERDE no âmbito do Município de Itapeva e dá outras providências".

SetaVermelha Atibaia - Lei nº 4230/14, de 14/05/14, que "Dispõe sobre o Programa de Incentivo à redução de consumo de água tratada no Município de Atibaia e dá outras providências".

SetaVermelha Saltinho - Lei Municipal nº 537/14, de 06/05/14, que "Dá nova redação aos Incisos I e II da Lei Municipal nº 290/2003"

SetaVermelha  Comunicado CVS nº 23, de 07/04/14, sobre ""Vigilância da qualidade da água para consumo humano em situações de estiagem - ações preventivas de saúde para estiagens e em eventuais situações de racionamento de água".


Legislações municipais relacionadas ao tema água/consumo

SetaVermelha Águas de São Pedro: Lei 1.370, de 04/05/2007

SetaVermelha Amparo: Lei 3.286, de 05/06/2007

SetaVermelha Campinas: Decreto 18.251, de 03/02/2014

SetaVermelha Campinas: Decreto 18.326, de 16/04/2014

SetaVermelha Campinas: Decreto 18.452, de 01/09/2014

SetaVermelha Hortolândia: Lei 1.318, de 05/12/2003

SetaVermelha Hortolândia: Lei 1.321, de 05/12/2003

SetaVermelha Hortolândia: Decreto 1.302, de 07/10/2004

SetaVermelha Indaiatuba: Lei 2.187, de 29/11/1985

SetaVermelha Ipeúna: Lei 702, de 21/07/2006

SetaVermelha Jundiaí: Lei 1.637, de 03/11/1969

SetaVermelha Jundiaí: Lei 4.490, de 06/12/1994

SetaVermelha Louveira: Lei 1.904, de 23/10/2007

SetaVermelha Pedreira: Lei 2.431, de 10/03/2004

SetaVermelha Rafard: Lei 1.529, de 22/07/2011

SetaVermelha Santa Gertrudes: Lei 1.498, de 18/10/1994

SetaVermelha Socorro: Lei 3.231, de 19/03/2008

SetaVermelha Torrinha: Lei 1.296, de 04/09/2009

SetaVermelha Valinhos: Lei 3.617, de 05/07/2002

SetaVermelha Valinhos: Lei 4.582, de 13/07/2010

SetaVermelha Valinhos: Lei 5.004, de 10/06/2014

marcador Ação B: Disponibilizar no site dos Comitês PCJ experiências de Planos de Contingência municipais, serviços de água e saneamento, SABESP e industriais.

marcador Entidades envolvidas:  Secretaria Executiva dos Comitês PCJ.

marcador Prazo: Imediatamente após aprovação do slogan

SetaVermelha SAAE Cordeirópolis: folder "Água é Vida - Economizando não vai faltar!"

SetaVermelha CODEN: Coden espalha faixas e banners pela cidade - Fonte: Assessoria de Imprensa da CODEN

SetaVermelha Ação da SABESP: Folder do Progama de Incentivo à Redução de Consumo e a Deliberação ARSESP nº 469, de 03/02/14.

GT-Estiagem2014 SABESP-Folder-Desconto

SetaVermelhaMunicípio de Nova Odessa / CODEN: Câmara aprova projeto de lei que coíbe desperdício de água - Fonte: Assessoria de Imprensa da CODEN

SetaVermelha CODEN: Reservatórios serão fechados das 21h às 10h - Fonte: Assessoria de Imprensa da CODEN

SetaVermelha CODEN distribui panfletos junto às contas de água - Fonte: Assessoria de Imprensa da CODEN

SetaVermelhaCODEN: Reservatórios serão fechados durante a noite - Fonte: Assessoria de Imprensa da CODEN


 Iniciativas sobre o tema "redução de consumo ou uso racional"

SetaVermelha Campanha para o uso consciente da água - COPASA

SetaVermelha Programa do Uso Racional da Água - PURA: apresentação sobre o Programa.

SetaVermelha Programa do Uso Racional da Água - PURA: link com explicações sobre o que é o Programa.

SetaVermelhaManual de gerenciamento para controladores de água, SABESP/Governo do Estado de São Paulo.

SetaVermelha Cartilha: O uso racional da Água, FECOMÈRCIO, Julho/2010.

SetaVermelha Em tramitação na Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP

SetaVermelha Consulta Pública nº 5/2014: Consulta Pública para apresentação e obtenção de contribuições à minuta de Deliberação da ARSESP que "Dispõe sobre prazos para reparo de vazamentos visíveis nas redes e ramais de esgotamento sanitário e de distribuição de água potável para consumo humano e reposição de pavimentos, nos municípios regulados pels ARSESP e altera a redação do Inciso XXXII do Artigo 2º da Deliberação ARSESP nº 106/2009."

SetaVermelha Consulta Pública nº 5/2014 - Regulamento: "Regulamento da Consulta Pública de Saneamento Básico nº 05/2014."

SetaVermelha Nota Técnica nº 417/2014, de Abril/2014, que "Estabelecimento de prazos para o reparo de vazamentos visíveis em redes de distribuição de água (que não são relatados como incidentes pela Deliberação ARSESP 052/2009)."

SetaVermelha Nota Técnica Complementar nº 422/2014, de Julho/2014, que "Estabelecimento de prazos para o reparo de vazamentos visíveis em redes dos Prestadores de Serviços Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (não relatados como incidentes pela Deliberação ARSESP 052/2009), Dados Estatísticos e Avaliação final, complementar à NT 0417/2014"

SetaVermelha Minuta de Deliberação ARSESP que "Dispõe sobre prazos para reparo de vazamentos visíveis nas redes e ramais de esgotamento sanitário e de distribuição de água potável para consumo humano e reposição de pavimentos, nos municípios regulados pela ARSESP e altera a redação do Inciso XXXII do artigo 2º da Deliberação ARSESP nº 106/2009."


ATIVIDADE 8 
Título: Monitoramento do Sistema Cantareira

marcador Ação A:  Solicitar, para inserção na Sala de Situação PCJ, os dados da rede  SABESP de monitoramento dos rios das Bacias PCJ.

marcador Entidades envolvidas:  DAEE e SABESP

marcador Prazo: Imediatamente após a aprovação da atividade pelo GT-Estiagem

SetaVermelha Ofício nº 0506/2021/P de 19/08/21, da Presidência da CETESB aos Comitês PCJ, em atendimento ao Inquérito Civil nº 005/2014 - Renovação da outorga do Sistema Cantareira e aumento da disponibilidade hídrica nas Bacias PCJ, encaminha o Boletim de Qualidade das Águas Brutas - Sistema Cantareira - janeiro a março de 2021.

SetaVermelha Ofício nº 0238/2021/P de 12/04/21, da Presidência da CETESB aos Comitês PCJ, em atendimento ao Inquérito Civil nº 005/2014 - Renovação da outorga do Sistema Cantareira e aumento da disponibilidade hídrica nas Bacias PCJ, encaminha o Boletim de Qualidade das Águas Brutas - Sistema Cantareira - dezembro/2020.

SetaVermelha Ofício nº 0093/2021/P, de 12/02/21, da Presidência da CETESB aos Comitês PCJ, em atendimento ao Inquérito Civil nº 005/2014 - Renovação da outorga do Sistema Cantareira e aumento da disponibilidade hídrica nas Bacias PCJ, encaminha os Boletins de Qualidade das Águas Brutas - Sistema Cantareira - setembro/2020.

SetaVermelha Ofício nº 0693/2020/P, de 20/10/20, da Presidência da CETESB aos Comitês PCJ, em atendimento ao Inquérito Civil nº 005/2014 - Renovação da outorga do Sistema Cantareira e aumento da disponibilidade hídrica nas Bacias PCJ, encaminha os Boletins de Qualidade das Águas Brutas - Sistema Cantareira - maio/2020 e julho/2020.

SetaVermelha Ofício nº 0370/2020/P, de 08/05/20, da Presidência da CETESB aos Comitês PCJ, em atendimento ao Inquérito Civil nº 005/2014 - Renovação da outorga do Sistema Cantareira e aumento da disponibilidade hídrica nas Bacias PCJ, encaminha o Boletim Bimestral de Qualidade das Águas Brutas - Sistema Cantareira - Fevereiro/2020.

SetaVermelha Ofício nº 0184/2020/P, de 19/02/20, da Presidência da CETESB aos Comitês PCJ, em atendimento ao Inquérito Civil nº 005/2014 - Renovação da outorga do Sistema Cantareira e aumento da disponibilidade hídrica nas Bacias PCJ, encaminha o Boletim Bimestral de Qualidade das Águas Brutas - Sistema Cantareira - Novembro/2019.

SetaVermelha Ofício nº 1147/2019/P, de 13/12/19, da Presidência da CETESB aos Comitês PCJ, em atendimento ao Inquérito Civil nº 005/2014 - Renovação da outorga do Sistema Cantareira e aumento da disponibilidade hídrica nas Bacias PCJ, encaminha o Boletim Bimestral de Qualidade das Águas Brutas - Sistema Cantareira - Setembro/2019.

SetaVermelha Ofício nº 1003/2019/P, de 29/10/19, da Presidência da CETESB aos Comitês PCJ, em atendimento ao Inquérito Civil nº 005/2014 - Renovação da outorga do Sistema Cantareira e aumento da disponibilidade hídrica nas Bacias PCJ, encaminha o Boletim Bimestral de Qualidade das Águas Brutas - Sistema Cantareira - Julho/2019.

SetaVermelha Ofício nº 0805/2019/P, de 09/09/19, da Presidência da CETESB aos Comitês PCJ, em atendimento ao Inquérito Civil nº 005/2014 - Renovação da outorga do Sistema Cantareira e aumento da disponibilidade hídrica nas Bacias PCJ, encaminha o Boletim Bimestral de Qualidade das Águas Brutas - Sistema Cantareira - Maio/2019.

SetaVermelha Ofício nº 0592/2019/P, de 02/08/19, da Presidência da CETESB aos Comitês PCJ, em atendimento ao Inquérito Civil nº 005/2014 - Renovação da outorga do Sistema Cantareira e aumento da disponibilidade hídrica nas Bacias PCJ, encaminha o Boletim Bimestral de Qualidade das Águas Brutas - Sistema Cantareira - Março/2019.

SetaVermelha Ofício nº 0363/2019/P, de 07/05/19, da Presidência da CETESB aos Comitês PCJ, em atendimento ao Inquérito Civil nº 005/2014 - Renovação da outorga do Sistema Cantareira e aumento da disponibilidade hídrica nas Bacias PCJ, encaminha o Boletim Bimestral de Qualidade das Águas Brutas - Sistema Cantareira - Janeiro/2019.

SetaVermelha Ofício nº 013/2019/P, de 08/01/19, da Presidência da CETESB aos Comitês PCJ, em atendimento ao Inquérito Civil nº 005/2014 - Renovação da outorga do Sistema Cantareira e aumento da disponibilidade hídrica nas Bacias PCJ, encaminha o Boletim Bimestral de Qualidade das Águas Brutas - Sistema Cantareira - Setembro/2018.

SetaVermelha Ofício nº 0740/2018/P, de 10/12/18, da Presidência da CETESB aos Comitês PCJ, em atendimento ao Inquérito Civil nº 005/2014 - Renovação da outorga do Sistema Cantareira e aumento da disponibilidade hídrica nas Bacias PCJ, encaminha o Boletim Bimestral de Qualidade das Águas Brutas - Sistema Cantareira - Julho/2018.

SetaVermelha Ofício nº 0493/2018/P, de 10/08/18, da Presidência da CETESB aos Comitês PCJ, em atendimento ao Inquérito Civil nº 005/2014 - Renovação da outorga do Sistema Cantareira e aumento da disponibilidade hídrica nas Bacias PCJ, encaminha o Boletim Bimestral de Qualidade das Águas Brutas - Sistema Cantareira - Maio/2018.

SetaVermelhaOfício nº 0290/2018/P, de 25/05/18, da Presidência da CETESB aos Comitês PCJ, em atendimento ao Inquérito Civil nº 005/2014 - Renovação da outorga do Sistema Cantareira e aumento da disponibilidade hídrica nas Bacias PCJ, encaminha o Boletim Bimestral de Qualidade das Águas Brutas - Sistema Cantareira - Março/2018.

SetaVermelha Ofício nº 0131/2018/P, de 15/03/18, da Presidência da CETESB aos Comitês PCJ, em atendimento ao Inquérito Civil nº 005/2014 - Renovação da outorga do Sistema Cantareira e aumento da disponibilidade hídrica nas Bacias PCJ, encaminha o Boletim Bimestral de Qualidade das Águas Brutas - Sistema Cantareira - Janeiro/2018.

SetaVermelha Ofício nº 0016/2018/P, de 16/01/18, da Presidência da CETESB aos Comitês PCJ, em atendimento ao Inquérito Civil nº 005/2014 - Renovação da outorga do Sistema Cantareira e aumento da disponibilidade hídrica nas Bacias PCJ, encaminha o Boletim Bimestral de Qualidade das Águas Brutas - Sistema Cantareira - Novembro/2017.

SetaVermelha Ofício nº 0677/2017/P, de 13/11/17, da Presidência da CETESB aos Comitês PCJ, em atendimento ao Inquérito Civil nº 005/2014 - Renovação da outorga do Sistema Cantareira e aumento da disponibilidade hídrica nas Bacias PCJ, encaminha o Boletim Bimestral de Qualidade das Águas Brutas - Sistema Cantareira - Setembro/2017.

SetaVermelha Ofício nº 0573/2017/P, de 29/09/17, da Presidência da CETESB aos Comitês PCJ, em atendimento ao Inquérito Civil nº 005/2014 - Renovação da outorga do Sistema Cantareira e aumento da disponibilidade hídrica nas Bacias PCJ, encaminha o Boletim Bimestral de Qualidade das Águas Brutas - Sistema Cantareira - Julho/2017.

SetaVermelha Ofício nº 0491/2017/P, de 11/05/17, da Presidência da CETESB aos Comitês PCJ, em atendimento ao Inquérito Civil nº 005/2014 - Renovação da outorga do Sistema Cantareira e aumento da disponibilidade hídrica nas Bacias PCJ, encaminha o Boletim Bimestral de Qualidade das Águas Brutas - Sistema Cantareira - Maio/2017.

SetaVermelha Ofício nº 0306/2017/P, de 11/05/17, da Presidência da CETESB aos Comitês PCJ, em atendimento ao Inquérito Civil nº 005/2014 - Renovação da outorga do Sistema Cantareira e aumento da disponibilidade hídrica nas Bacias PCJ, encaminha o Boletim Bimestral de Qualidade das Águas Brutas - Sistema Cantareira - Março/2017.

SetaVermelha Ofício nº 0182/2017/P, de 20/03/17, da Presidência da CETESB aos Comitês PCJ, em atendimento ao Inquérito Civil nº 005/2014 - Renovação da outorga do Sistema Cantareira e aumento da disponibilidade hídrica nas Bacias PCJ, encaminha o Boletim Bimestral de Qualidade das Águas Brutas - Sistema Cantareira - Janeiro/2017.

SetaVermelha Ofício nº 0989/2016/P, de 08/11/16, da Presidência da CETESB aos Comitês PCJ, em atendimento ao Inquérito Civil nº 005/2014 - Renovação da outorga do Sistema Cantareira e aumento da disponibilidade hídrica nas Bacias PCJ, encaminha a  25ª Edição do Boletim Bimestral de Qualidade das Águas Brutas - Sistema Cantareira - Setembro/2016.

SetaVermelha Ofício nº 0833/2016/P, de 12/09/16, da Presidência da CETESB aos Comitês PCJ, em atendimento ao Inquérito Civil nº 005/2014 - Renovação da outorga do Sistema Cantareira e aumento da disponibilidade hídrica nas Bacias PCJ, encaminha a  24ª Edição do Boletim Bimestral de Qualidade das Águas Brutas - Sistema Cantareira - Julho/2016.

SetaVermelha Ofício nº 0655/2016/P, de 25/07/16, da Presidência da CETESB aos Comitês PCJ, em atendimento ao Inquérito Civil nº 005/2014 - Renovação da outorga do Sistema Cantareira e aumento da disponibilidade hídrica nas Bacias PCJ, encaminha a  23ª Edição do Boletim Bimestral de Qualidade das Águas Brutas - Sistema Cantareira - Maio/2016.

SetaVermelha Ofício nº 0450/2016/P, de 19/05/16, da Presidência da CETESB aos Comitês PCJ, em atendimento ao Inquérito Civil nº 005/2014 - Renovação da outorga do Sistema Cantareira e aumento da disponibilidade hídrica nas Bacias PCJ, encaminha a  22ª Edição do Boletim Bimestral de Qualidade das Águas Brutas - Sistema Cantareira - Março/2016.

SetaVermelha Ofício nº 0179/2016/P, de 19/02/16, da Presidência da CETESB aos Comitês PCJ, em atendimento ao Inquérito Civil nº 005/2014 - Renovação da outorga do Sistema Cantareira e aumento da disponibilidade hídrica nas Bacias PCJ, encaminha a  21ª Edição do Boletim Mensal de Qualidade das Águas Brutas - Sistema Cantareira - Janeiro/2016.

SetaVermelha Ofício nº 0140/2016/P, de 18/02/16, da Presidência da CETESB aos Comitês PCJ, em atendimento ao Inquérito Civil nº 005/2014 - Renovação da outorga do Sistema Cantareira e aumento da disponibilidade hídrica nas Bacias PCJ, encaminha a  20ª Edição do Boletim Mensal de Qualidade das Águas Brutas - Sistema Cantareira - Dezembro/2015.

SetaVermelha Ofício nº 0031/2016/P, de 13/01/16, da Presidência da CETESB aos Comitês PCJ, em atendimento ao Inquérito Civil nº 005/2014 - Renovação da outorga do Sistema Cantareira e aumento da disponibilidade hídrica nas Bacias PCJ, encaminha a  19ª Edição do Boletim Mensal de Qualidade das Águas Brutas - Sistema Cantareira - Novembro/2015.

SetaVermelha Ofício nº 1147/2015/P, de 11/12/15, da Presidência da CETESB aos Comitês PCJ, em atendimento ao Inquérito Civil nº 005/2014 - Renovação da outorga do Sistema Cantareira e aumento da disponibilidade hídrica nas Bacias PCJ, encaminha a  18ª Edição do Boletim Mensal de Qualidade das Águas Brutas - Sistema Cantareira - Outubro/2015.

SetaVermelha Ofício nº 1037/2015/P, de 09/11/15, da Presidência da CETESB aos Comitês PCJ, em atendimento ao Inquérito Civil nº 005/2014 - Renovação da outorga do Sistema Cantareira e aumento da disponibilidade hídrica nas Bacias PCJ, encaminha a  17ª Edição do Boletim Mensal de Qualidade das Águas Brutas - Sistema Cantareira - Setembro/2015.

SetaVermelha Ofício nº 0903/2015/P, de 28/09/15, da Presidência da CETESB aos Comitês PCJ, em atendimento ao Inquérito Civil nº 005/2014 - Renovação da outorga do Sistema Cantareira e aumento da disponibilidade hídrica nas Bacias PCJ, encaminha a  16ª Edição do Boletim Mensal de Qualidade das Águas Brutas - Sistema Cantareira - Agosto/2015.

SetaVermelha Ofício nº 0821/2015/P, de 02/09/15, da Presidência da CETESB aos Comitês PCJ, em atendimento ao Inquérito Civil nº 005/2014 - Renovação da outorga do Sistema Cantareira e aumento da disponibilidade hídrica nas Bacias PCJ, encaminha a  15ª Edição do Boletim Mensal de Qualidade das Águas Brutas - Sistema Cantareira - Julho/2015.

SetaVermelha Ofício nº 0694/2015/P, de 28/07/15, da Presidência da CETESB aos Comitês PCJ, em atendimento ao Inquérito Civil nº 005/2014 - Renovação da outorga do Sistema Cantareira e aumento da disponibilidade hídrica nas Bacias PCJ, encaminha a  14ª Edição do Boletim Mensal de Qualidade das Águas Brutas - Sistema Cantareira - Junho/2015.

SetaVermelha Ofício nº 0614/2015/P, de 30/06/15, da Presidência da CETESB aos Comitês PCJ, em atendimento ao Inquérito Civil nº 005/2014 - Renovação da outorga do Sistema Cantareira e aumento da disponibilidade hídrica nas Bacias PCJ, encaminha a  13ª Edição do Boletim Mensal de Qualidade das Águas Brutas - Sistema Cantareira - Maio/2015.

SetaVermelha Ofício nº 0499/2015/P, de 26/05/15, da Presidência da CETESB aos Comitês PCJ, em atendimento ao Inquérito Civil nº 005/2014 - Renovação da outorga do Sistema Cantareira e aumento da disponibilidade hídrica nas Bacias PCJ, encaminha a  12ª Edição do Boletim Mensal de Qualidade das Águas Brutas - Sistema Cantareira - Abril/2015.

SetaVermelha Ofício nº 0459/2015/P, de 15/05/15, da Presidência da CETESB aos Comitês PCJ, em atendimento ao Inquérito Civil nº 005/2014 - Renovação da outorga do Sistema Cantareira e aumento da disponibilidade hídrica nas Bacias PCJ, encaminha a  11ª Edição do Boletim Mensal de Qualidade das Águas Brutas - Sistema Cantareira - Março/2015.

SetaVermelha Ofício nº 0386/2015/P, de 24/04/15, da Presidência da CETESB aos Comitês PCJ, em atendimento ao Inquérito Civil nº 005/2014 - Renovação da outorga do Sistema Cantareira e aumento da disponibilidade hídrica nas Bacias PCJ, encaminha a  10ª Edição do Boletim Mensal de Qualidade das Águas Brutas - Sistema Cantareira - Fevereiro/2015.

SetaVermelha Ofício nº 0220/2015/P, de 02/03/15, da Presidência da CETESB aos Comitês PCJ, em atendimento ao Inquérito Civil nº 006/2013 - Renovação da outorga do Sistema Cantareira e aumento da disponibilidade hídrica nas Bacias PCJ, encaminha a  9ª Edição do Boletim Mensal de Qualidade das Águas Brutas - Sistema Cantareira - Janeiro/2015.

SetaVermelha Ofício nº 0062/2015/P, de 22/01/15, da Presidência da CETESB aos Comitês PCJ, em atendimento ao Inquérito Civil nº 006/2013 - Renovação da outorga do Sistema Cantareira e aumento da disponibilidade hídrica nas Bacias PCJ, encaminha a  8ª Edição do Boletim Mensal de Qualidade das Águas Brutas - Sistema Cantareira - Dezembro/2014.

SetaVermelha Ofício nº 1032/2014/P, de 30/12/14, da Presidência da CETESB aos Comitês PCJ, em atendimento ao Inquérito Civil nº 006/2013 - Renovação da outorga do Sistema Cantareira e aumento da disponibilidade hídrica nas Bacias PCJ, encaminha a  7ª Edição do Boletim Mensal de Qualidade das Águas Brutas - Sistema Cantareira - Novembro/2014.

SetaVermelha Ofício nº 0908/2014/P, de 25/11/14, da Presidência da CETESB aos Comitês PCJ, em atendimento ao Inquérito Civil nº 006/2013 - Renovação da outorga do Sistema Cantareira e aumento da disponibilidade hídrica nas Bacias PCJ, encaminha a  6ª Edição do Boletim Mensal de Qualidade das Águas Brutas - Sistema Cantareira - Outubro/2014.

SetaVermelha Ofício nº 0825/2014/P, de 22/10/14, da Presidência da CETESB aos Comitês PCJ, em atendimento ao Inquérito Civil nº 006/2013 - Renovação da outorga do Sistema Cantareira e aumento da disponibilidade hídrica nas Bacias PCJ, encaminha a  5ª Edição do Boletim Mensal de Qualidade das Águas Brutas - Sistema Cantareira - Setembro/2014.

SetaVermelha Ofício nº 0755/2014/P, de 24/09/14, da Presidência da CETESB aos Comitês PCJ, em atendimento ao Inquérito Civil nº 006/2013 - Renovação da outorga do Sistema Cantareira e aumento da disponibilidade hídrica nas Bacias PCJ, encaminha a  4ª Edição do Boletim Mensal de Qualidade das Águas Brutas - Sistema Cantareira - Agosto/2014.

SetaVermelha Ofício nº 0643/2014/P, de 21/08/14, da Presidência da CETESB aos Comitês PCJ, em atendimento ao Inquérito Civil nº 006/2013 - Renovação da outorga do Sistema Cantareira e aumento da disponibilidade hídrica nas Bacias PCJ, encaminha a  3ª Edição do Boletim Mensal de Qualidade das Águas Brutas - Sistema Cantareira - Julho/2014.

SetaVermelha Ofício nº 0559/2014/P, de 30/07/14, da Presidência da CETESB aos Comitês PCJ, em atendimento ao Inquérito Civil nº 006/2013 - Renovação da outorga do Sistema Cantareira e aumento da disponibilidade hídrica nas Bacias PCJ, encaminha a  2ª Edição do Boletim Mensal de Qualidade das Águas Brutas - Sistema Cantareira - Junho/2014.

SetaVermelha Ofício nº 0531/2014/P, de 18/07/14, da Presidência da CETESB aos Comitês PCJ, em atendimento ao Inquérito Civil nº 006/2013 - Renovação da outorga do Sistema Cantareira e aumento da disponibilidade hídrica nas Bacias PCJ, encaminha a  1ª Edição do Boletim Mensal de Qualidade das Águas Brutas - Sistema Cantareira - Maio/2014.

SetaVermelha Telemetria das barragens do Sistema Cantareira

SetaVermelha Ofício nº 237/14-act, de 02/06/14, eanexodo Ministérios Público do ESP, sobre "Inquérito Civil nº 006/2013 - Renovação do Sistema Cantareira e aumento da disponibilidade hídrica nas Bacias PCJ"

SetaVermelha Ofício BMT nº 507/2014, de 23/06/14, onde o DAEE solicita que os dados dos postos telemétricos de responsabilidade da SABESP sejam de acesso público.

marcadorAção BSolicitar para inserção na Sala de Situação os dados da rede CPFL  de monitoramento dos rios das Bacias PCJ.

marcador Entidades envolvidas:  DAEE e SABESP

marcador Prazo: Imediatamente após a aprovação da atividade pelo GT-Estiagem

SetaVermelha  

marcador Ação C: Inserir  na  Sala  de  Situação  os  dados  telemétricos  de  usuários públicos e privados que os disponibilizem

marcador Entidades envolvidas:  CT-MH, Comitês PCJ, Sala de Situação PCJ, Municípios, DAEE, ANA

marcador Prazo: Imediatamente após a disponibilização dos dados

SetaVermelha  

marcador Ação D: Reativação e revisão de locação de postos da rede PCJ e inclusão de postos da Agência Nacional de Águas (ANA).

marcador Entidades envolvidas:  Agência das Bacias  PCJ e ANA

marcador Prazo: Imediatamente após a assinatura de contrato específico da Agência das Bacias PCJ

SetaVermelha  

marcador Ação E: Levantamento de quais os usuários que possuem telemetria (dos rios e das captações) e verificar a possibilidade de inserção dos dados na Sala de Situação PCJ.

marcador Entidades envolvidas:  CT-MH, Agência das Bacias PCJ, IGAM e DAEE

marcador Prazo: Imediatamente após a aprovação da atividade pelo GT-Estiagem

SetaVermelha  


ATIVIDADE 9 
Título: Eventos climáticos

marcador Ação A: Realizar evento convidando o INPE-CPTEC E INMET, para palestra, sobre existência de ferramenta e de previsões sobre eventos extremos, especificamente para as bacias PCJ.  (concluída)

marcador Entidades envolvidas:  CT-MH

marcador Prazo: Na 134ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico (CT-MH) a realizar-se em 30 de junho de 2014

SetaVermelha Apresentação: Eventos climáticos extremos: monitoramento e previsão climática do INPE/CPTEC (PPT, 5.939 Kb)


ATIVIDADE 10 
Título: Plano de contingência

marcador Ação A:  Orientação para elaboração de planos de contingência no âmbito dos municípios, contemplando também ações de busca de mananciais  alternativos,  apoio  ao cadastramento de usuário, emprego de águas de reuso, obras e serviços emergenciais (enrocamentos; ajustes nas captações; controle prioritário de vazamentos e perdas d’água etc.); dentre outros. (concluída)

marcador Entidades envolvidas:  ASSEMAE, Comitês PCJ e Agência das Bacias PCJ.

marcador Prazo: Até 11 de junho de 2014.

SetaVermelha Ofício Comitês PCJ nº 148/2014, de 04/06/2014, aos serviços de água na área dos Comitês PCJ informando sobre as ações do GT-Estiagem.

SetaVermelha Ação A: Realização de evento (seminário, workshop, oficina) com operadoras - e-mail convite

SetaVermelha Apresentação 01: "Plano de segurança da água no município de Campinas” (PDF, 9.906 Kb)

SetaVermelha Apresentação 02: "Workshop Grupo Estiagem PCJ - Programa de Controle de Perdas" (PDF, 1.160 Kb)

SetaVermelha Apresentação 03: "Racionamento: Ações e Consequências" (PDF, 753 Kb)

marcadorAção B: Orientação para elaboração de planos de contingência no âmbito das industrias, contemplando também ações de busca de mananciais  alternativos,  apoio  ao cadastramento de usuário, emprego de águas de reuso, obras e serviços emergenciais (enrocamentos; ajustes nas captações; controle prioritário de vazamentos e perdas d’água etc.); dentre outros.

marcador Entidades envolvidas:  FIESP, CIESPs, FIEMG, Comitês PCJ e Agência das Bacias PCJ

marcador Prazo: Programação até 11 de junho de 2014 e eventos até o final de julho de 2014.

SetaVermelha Seminário: Como gerenciar a escassez de água , promovido pelo CIESP - DR Bragança Paulista (link direto do site da FIESP, clique aqui ...)

SetaVermelha Folder: Água – Cuide desse bem. Evite o desperdício  (link direto do site da FIESP, clique aqui ...)

SetaVermelha Folder: Gerenciando a escassez de água na indústria  (link direto do site da FIESP, clique aqui ...)

SetaVermelha Folder: Cuidados em casa  (link direto do site da FIESP, clique aqui ...)

marcador Ação C: Orientação para elaboração de planos de contingência no âmbito dos usos rurais, contemplando também ações de busca de mananciais  alternativos,  apoio  ao cadastramento de usuário, emprego de águas de reuso, obras e serviços emergenciais (enrocamentos; ajustes nas captações; controle prioritário de vazamentos e perdas d’água etc.); dentre outros.

marcador Entidades envolvidas:  Sindicatos Rurais, Comitês PCJ e Agência das Bacias PCJ.

marcador Prazo: Programação até 11 de junho de 2014 e eventos até o final de julho de 2014.

SetaVermelha  

marcador Ação D: Realizar atividades coordenadas pelas Câmaras Técnicas Uso e Conservação da Água na Indústria (CT-Indústria) e Uso e Conservação da Água no Meio Rural (CT-Rural), visando à mobilização e orientação dos usuários industriais e rurais, respectivamente, quando à adoção de medidas que propiciem a redução do uso da água em suas unidades/propriedades. Esses eventos podem ser realizados por sub-bacias, conforme programação a ser realizada pelas CTs envolvidas.

marcador Entidades envolvidas:  CT-Indústria, CT-Rural, FIESP, CIESPs, FIEMG, Sindicatos Rurais e Agência das Bacias PCJ.

marcador Prazo: Programação até 11 de junho de 2014 e eventos até o final de julho de 2014.

SetaVermelha Seminário: O uso da água nas Bacias PCJ durante a estiagem 2014 , promovido pela CT-Rural 

SetaVermelha Ofício Comitês PCJ nº 203/2014 , de 10/10/14, para todos os Sindicatos Rurais das Bacias PCJ 


ATIVIDADE 11 
Título: Operação de PCHs

marcador Ação A: Verificação da interferência efetiva das PCHs nas vazões e estabelecer critérios de vazão para parada e início de operação da PCH e paralisação de operações com variações bruscas de vazões.

marcador Entidades envolvidas:  CT-MH, DAEE, ANA, ARSESP e Empresas geradoras

marcador Prazo: No período compreendido entre 16 de maio a 01 de julho de 2014

SetaVermelha    


ATIVIDADE 12 
Título: Sala de Situação PCJ

marcador Ação A: Sugerir ampliação do horário de funcionamento ou plantão da Sala de Situação (finais de semanas e feriados).

marcador Entidades envolvidas:  Comitês PCJ e  DAEE

marcador Prazo: Imediatamente após a aprovação da atividade pelo GT-Estiagem

SetaVermelha   


 ATIVIDADE 13
Título: Integração de ações

marcador Ação A: Criação no âmbito da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico dos Comitês PCJ (CT-MH) de Grupos de Trabalho por sub- bacia, para acompanhamento da situação e discussão e proposição de políticas e ações para enfrentamento da escassez hídrica, auxiliando, inclusive, na elaboração dos Planos de Contingência.  (concluída)

marcador Entidades envolvidas:  CT-MH e Serviços de  Saneamento

marcador Prazo: Período de 30 de maio de 2014 a 30 de junho de 2014

SetaVermelha  Grupos criados, segundo as sub-baicias: GT-Atibaia, GT-Capivari, GT-Jaguari, GT-Jundiaí, GT-Piracicaba/Corumbataí.

marcador Ação B:  Encaminhar  solicitação  aos  órgãos  gestores  (DAEE, ANA, IGAM e CETESB), para que instalem em suas unidades regionais (e forneça apoio ao DAEE, no caso da ANA) grupos técnicos de apoio emergencial aos municípios  e  demais  usuários  para  orientação  a elaboração de Planos de Contingência e que priorizem e agilizem as obtenções de licenças e outorgas para obras e serviços emergenciais.

marcador Entidades envolvidas:  Diretoria dos Comitês PCJ e  Agência das Bacias PCJ

marcador Prazo: Logo após a aprovação da atividade pelo GT-Estiagem

SetaVermelha Ofício GAB.IGAM.SISEMA nº 681/2014, de 16/09/2014. Resposta do IGAM ao Ofício Comitês PCJ nº 169/2014, de 22/07/14.

SetaVermelha Ofício 684/2014/P, de 29/08/2014. Resposta da CETESB ao Ofício Comitês PCJ nº 168/2014, de 22/07/14.

SetaVermelha Ofício nº 1535/2014/SRE-ANA, de 27/08/2014. Resposta da ANA ao Ofício Comitês PCJ nº 167/2014, de 22/07/14.

SetaVermelha Ofício SUP/1363/2014, de 20/08/2014. Resposta do DAEE ao Ofício Comitês PCJ nº 166/2014, de 22/07/14.

SetaVermelha Ofício Comitês PCJ nº 170/2014, de 22/07/2014. para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Susutentável - SEMAD.

SetaVermelha Ofício Comitês PCJ nº 169/2014, de 22/07/2014. para o Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM.

SetaVermelha Ofício Comitês PCJ nº 168/2014, de 22/07/2014. para a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB.

SetaVermelha Ofício Comitês PCJ nº 167/2014, de 22/07/2014. para a Agência Nacional de Águas - ANA.

SetaVermelha Ofício Comitês PCJ nº 166/2014, de 22/07/2014. para o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE.


 ATIVIDADE 14
Título: Desobstrução da calha do Rio Atibainha

marcador Ação A: Realização de trabalhos de limpeza e remoção de obstáculos da calha do rio Atibainha no trecho a jusante do reservatório do Sistema Cantareira.

marcador Entidades envolvidas:  SANASA, SABESP, DAE Jundiaí, SAAE Atibaia, DAE Valinhos, DAEE, CETESB e Agência das Bacias PCJ

marcador Prazo: A partir da aprovação da atividade pelo GT-Estiagem



 Comunique-se

 Os baixos índices pluviométricos no período de Novembro/2013 a Março/2014, considerado como chuvoso, muito aquém das médias históricas, somando-se ao incío do período de estiagem oficial (1º de abril) colocaram um cenário de alerta para os entes que atuam com recursos hídricos nas Bacias PCJ, sejam eles órgãos gestores, serviços municipais de abastecimento público ou usuários diretos e indiretos de recursos hídirocos. Soma-se a isso a dificuldade de manutenção dos volumes dos reservatórios do Sistema Cantareira e a baixa recarga dos aquíferos e afluentes do Sistema.

Diante desse cenário, na busca da conscientização da população, do diálogo ao invés do conflito e da superção desse momento atípico por qual a região vive, os Comitês PCJ, por meio da Câmara Técnica de Planejamento (CT-PL), criou por meio da Deliberação dos Comitês PCJ nº 197/14, de 27/03/2014. o Grupo de Trabalho para a Operação Estiagem PCJ – 2014, ou simplesmente GT-Estiagem 2014, para colocar à mesa todas as dificuldades atuais e negociar com os setores envolvidos as linhas de ações, consensadas, para superar o período de estiagem citado.

Dentre as metas definidas pelo GT, ressaltamos a necessidade de conhecimento da situação dos corpos hídricos ao longo das Bacias, as medidas adotadas por cada ente envolvido, procedimentos adotados frente determinada situação, enfim, a troca de conhecimentos, experiências e dificuldades.

Para isso a Secretaria Executiva dos Comitês PCJ, por intermédio do GT Estiagem, criou um formulário para que as pessoas encaminhem suas críticas, sugestões, informações, experiências e expectativas para aprimorar o trabalho do GT Estiagem.

Todas as mensagem enviadas serão analisadas pelo Moderador da seção no final de cada dia útil, encaminhadas para as providências pertinentes e aquelas afetas ao assunto do GT ficarão disponíveis nesta seção para o conhecimento de todos os interessados.

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Documentos

marcador 8ª Reunião Ordinária (ata),  05/11/14, Sala de Reuniões da Agência PCJ, Piracicaba, SP  .

marcador 7ª Reunião Ordinária (ata), 08/10/14, Sala de Reuniões da Agência PCJ, Piracicaba, SP.

marcador 6ª Reunião Ordinária (ata), 10/09/14, CIESP, Jundiaí, SP

marcador 5ª Reunião Ordinária (ata), 13/08/14, Aditório da Foz do Brasil, Limeira, SP

marcador Ofício Circular CPRM nº 066/2014/SUREG-BH, de 15/07/14, encaminha os Relatórios de Acompanhamneto da Estiagem da Região Sudeste

SetaVermelha Relatório 1: Área de atuação da Superintendência Regional da CPRM de São Paulo - 2014

SetaVermelha Relatório 3: Área de atuação da Superintendência Regional da CPRM de Belo Horizonte - 2014

marcador 4ª Reunião Ordinária (ata), 16/07/14, Aditório do SENAI, Extrema, MG

marcador 01/08/2014: Material sugerido para Orientação Técnica em Diretorias e Superintendências de Ensino e Secretarias Municipais de Educação.

marcador 28/07/2014: Folder Educativo - Operação Estiagem 2014.

marcador 2ª Reunião Extraordinária (ata), 24/06/14, Agência PCJ, Piracicaba, SP

marcador 3ª Reunião Ordinária (ata), 11/06/14, Centro de Conhecimentos das Águas, Campinas, SP

marcador 27/06/14: Notícia "Nova Odessa vive pior estiagem dos últimos cinco anos", divulgado pela Assessoria de Imprensa da entidade, juntamente com o ANEXO.

marcador Portaria DAEE nº 1029, de 21/05/2014 e reti-retificada em 07/06/14, informando que "Ficam suspensas as análises de requerimentos e as emissões de outorgas de Autorização de Implantação de Empreendimento e de Direito de Uso, para novas captações de água de domínio do Estado, localizadas nas áreas das bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (UGRHI 5) e do Alto Tietê (UGRHI 6), ...".

marcador Ofício Comitês PCJ nº 150/2014, de 04/06/2014, às diversas instituições na área das Bacias PCJ informando sobre as ações do GT-Estiagem.

marcador Ofício Comitês PCJ nº 147/2014, de 04/06/2014, aos membros dos Comitês PCJ informando sobre as ações do GT-Estiagem.

marcador 2ª Reunião Ordinária (ata), 14/05/14, CIESP Americana, SP

marcador 11/06/14: Consolidação das Atividades Emergenciais com ajustes aprovados na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 11/06/14, em Campinas

marcador 14/05/14: Consolidação das Atividades Emergenciais aprovadas pelo GT-Estiagem 2014

marcador 1ª Reunião Extraordinária (ata), 29/04/14, Museu da Água, Santa Bárbara d´Oeste, SP

marcador 08/05/14: Descrição de atividades emergenciais propostas para 2014 propostas do sub-grupo formado pelos coordenadores dos 4 sub-grupos criados (Planejamento / Comunicação / Ações Técnicas / Monitoramento), Secretaria Executiva dos Comitês PCJ e Agência PCJ, reunidos em 08/05/14, para a apreciação do GT-Estiagem na reunião agendada para 14/05/14.

marcador 1ª Reunião Ordinária (ata), 16/04/14, Museu da Água, Santa Bárbara d´Oeste, SP

marcador 16/04/14: 1ª Reunião Ordinária do GT-Estiagem 2014

SetaVermelha Memória da 1ª Reunião Ordinária

SetaVermelha Composição/membros dos Sub-Grupos

SetaVermelha Modelo de propostas dos Sub-Grupos

marcador 27/03/14: Deliberação Comitês PCJ nº 197/14: Cria o Grupo de Trabalho para a instituição da “Operação de Estiagem PCJ – 2014”, no âmbito da CT-PL (GT-Estiagem 2014), e dá outras providências.